segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Comarca de Portalegre terá equipe fixa e permanente de polícia civil

A Comarca de Portalegre, que engloba os municípios (termos) de Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa, foi agraciada com a designação de uma equipe de policiais civis para atuar exclusiva e permanentemente nelas, algo inédito até então, uma vez que tais cidades eram antes atendidas por policiais que atuavam também em cidades de outras comarcas, o que dificultava, quando não se impedia, que fosse dada a atenção devida à população de tais locais.
 
Por força de decisão judicial prolatada no bojo de uma Ação Civil Pública, o efetivo será, inicialmente, de 5 policiais civis: 1 Delegado de Polícia Civil, 1 Escrivã de Polícia Civil e 3 Agentes de Polícia Civil, todos de carreira, concursados.
 
Embora todos os policiais civis já tenham se apresentado ao Dr. Inácio, Delegado Titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, o início das atividades ainda não se deu por não ter sido providenciado espaço e estruturas adequados para o trabalho. Desta feita, espera-se que as Prefeituras dos quatro municípios se juntem para, em colaboração, ajudar o máximo que puderem no sentido de estruturar, ao menos inicialmente, a Polícia Civil local.
 
Sobre a questão, comentou o Delegado Regional: “Sabemos que a obrigação legal de manter as polícias civil e militar é dos Estados, e não dos municípios. Contudo, o Rio Grande do Norte atualmente está enfrentando (ao menos diz estar) uma crise financeira sem precedentes, de modo que esperar que apenas o governo estadual estruture a PC, no caso, talvez não seja a melhor alternativa, embora se trate de uma obrigação constitucional dele. Mas ainda que a conjuntura econômica do RN não estivesse como está, há de se atentar que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado, e a expressão “Estado”, aqui, não se limita aos entes estaduais, mas a todos os entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios. Por isso, pode-se concluir que sobre os entes estaduais recai a obrigação principal e direta de manter as polícias militar e civil, ficando os municípios com o obrigação subsidiária e indireta de promover e manter, em colaboração, uma estrutura minimamente digna de trabalho, no afã de que as populações locais possam usufruir de um serviço de qualidade que, no caso, não haviam tido antes de maneira exclusiva a permanente!!! Por isso, faço votos que a Prefeituras respectivas deem o devido apoio à equipe de Polícia Civil que está chegando. Sem esquecer, também, da ajuda que pode advir de transações penais feitas perante a Justiça e que muito tem ajudado a polícia por aí a fora”!!
 
Fala-se que a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SESED do RN está querendo que as Polícias Militar e Civil trabalhem em prédios separados, por entender que isto permitiria que cada uma desempenhasse melhor suas atribuições que, embora sejam diferentes uma da outra, são complementares entre si.
 
A respeito, comentou o Dr. Ricardo Adriano, Delegado Titular de Portalegre: “Penso ser pertinente a preocupação da SESED. Pois embora não haja uma polícia mais ou menos importante que a outra, uma vez que há importâncias diferenciadas, as atribuições das polícias civil e militar são muito distintas entre si, embora sejam complementares e interdependentes. Deste modo, creio ser razoável pensar que para uma maior eficiência e eficácia dos trabalhos, cada polícia se estruture em locais diferentes, pois em cada um dos ambientes haverá uma dinâmica, um ritmo distintos de atuação, que requerem até mesmo uma divisão do espaço de acordo com cada forma de atuação. Somado a isso, a separação física contribuirá, na minha opinião, para uma melhor diferenciação dos papéis pela população. Pois embora sejamos todos ‘polícia’, há de se ter claro que à PM incumbe prevenir a ocorrência dos crimes, e é justamente por isso que ela trabalha fardada, de forma ostensiva, pois com isso se espera fazer com que os criminosos, intimidados, não cometam crimes. Isso seria a prevenção primária. Já a PC tem por missão reprimir os crimes já cometidos, investigando quem e como os teria praticado, no intuito de responsabilizar os mesmos e, com isso, desestimulá-los a cometê-los novamente, havendo, assim, uma prevenção secundária”.
 
Ao que tudo indica, a Delegacia de Polícia Civil de Portalegre, que terá sua sede fixa neste município, iniciará suas atividades na próxima semana. Resta, então, esperar e torcer para que os policiais tenham uma estrutura minimamente digna de trabalho que os permita prestar um serviço de qualidade à população das cidades de Portalegre, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande e Viçosa.

Fonte: Blog do Sargento Andrade

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

OLHA EU AI NA UNIVERSIDADE GENTE!


UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

202 PEDAGOGIA (CARAÚBAS)
EAD 2014.1
ARG.

FINAL

1 740,81 MARIA BETÂNIA DE LUCENA LEANDRO 710074433
2 651,62 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363
3 637,62 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691
4 636,47 ADRIANA TATIANE SALES MAIA 710082673
5 633,52 WIDNA ALVES DO NASCIMENTO MORAIS 710038356
6 629,83 PAULA RAQUEL PINHEIRO 710007850
7 617,23 MARIA DA SAÚDE PINTO DA COSTA 710004842
8 617,00 PAULA THUANNE COSTA FERNANDES 710070276
9 611,71 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258
10 594,54 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684
11 579,72 JÉSSICA MIRANDA DE OLIVEIRA 710031718
12 571,84 MARIA GERLANDIA DE PAIVA 710009046
13 560,56 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794
14 548,77 IDILENE FERNANDES BARB

FONTES:

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/aprovados_final.pdf

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/202.htm

sábado, 19 de outubro de 2013

Câmara de vereadores x tempo deste blogueiro

Estou construindo uma casa que logo estará à venda, portanto, infelizmente não me sobrou tempo para acompanhar as últimas três sessões da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN. Mas como acredito que a valorização da Câmara e o incentivo e cobrança para que os vereadores desempenhem um trabalho de qualidade seja essencial para o desenvolvimento do município, vou fazer um esforço e solicitar acesso às atas para que eu possa divulgar os acontecimentos das sessões que não pude estar presente.

sábado, 12 de outubro de 2013

Programa Cidades Digitais do Governo Federal chega a Portalegre e mais oito cidades do RN

Oito municípios do Rio Grande do Norte foram selecionados para o programa Cidades Digitais, do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.


A assinatura do convênio será segunda-feira, em Brasília.

Os contemplados foram:

Baía Formosa

Frutuoso Gomes

Ipanguaçu

Jaçanã

Lajes

Portalegre

Riachuelo

Santana do Matos

Cerca de 270 cidades serão beneficiadas nessa nova etapa, para participarem do Programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações que contará com cerca de R$ 200 milhões para a implantação da infraestrutura e rede de telecomunicações nos municípios. O anúncio foi feito pela secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, durante participação no Rio Info 2013 – Encontro Nacional de Tecnologia e Negócios.

O foco do programa Cidades Digitais é criar um ecossistema de inovação e colaboração, a partir do qual a tecnologia é meio para que os cidadãos usufruam de melhores serviços públicos e possam efetivamente contribuir para a melhoria das cidades.

Modernização

O Programa Cidades Digitais atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O objetivo é modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Em 2012, o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projeto-piloto do programa, em que 80 municípios foram contemplados. Neste ano, uma nova etapa do Cidades Digitais foi aberta e puderam se inscrever cidades de até 50 mil habitantes.

A implantação do programa em diversos municípios do País integra uma série de medidas desenvolvidas pelo Governo Federal com o intuito de democratizar o acesso à internet de alta velocidade. Entre as iniciativas estão o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), expansão de redes de telecomunicações por meio da Telebrás, incentivo aos pequenos provedores, desoneração fiscal para ampliação de infraestrutura e do serviço prestado aos usuários e desoneração de equipamentos como smartphones e tablets.

"O maior desafio que temos no Brasil é a ausência de infraestrutura. Temos enormes desigualdades sociais e precisamos pensar no trabalho de integração digital de toda a população", afirmou a secretária.


Fonte: