segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Sancionada a lei do RPPS de Portalegre-RN

Hoje, 30/09/2013,  o Prefeito de Portalegre sancionou a lei que institui  o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) e encaminhou para publicação no Diário Oficial.

No entanto, no ato da releitura, o Poder Executivo detectou uma falha de redação no artigo 97, onde foram publicados dois parágrafos que alteraria a redação original recomendada pelo UFRN.


Os referidos parágrafos foram sugeridos pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Recomendação número 001/2013). O Prefeito em contato com este blog informou que será encaminhada a Câmara em regime de urgência um projeto de lei que mantém a redação do CAPUT, mas suprimirá os parágrafos primeiro e segundo do referido artigo.

sábado, 28 de setembro de 2013

Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Na Sessão realizada 20/09/2013, foi votado e aprovado o projeto de lei 014/2013 que trata do Conselho Municipal Rural, fazendo alterações solicitadas pelo programa RN Sustentável. O projeto foi aprovado por cinco votos a favor, dois contra (Chiquinha e Tidinha) e uma ausência (Adalberto).

Foi aprovado o requerimento da vereadora Chiquinha, que solicita da Prefeitura a reforma da lavanderia, com seis votos a favor, um contra (Vera) e uma ausência (Adalberto).

Os vereadores do PP e PMDB solicitaram o registro em ata de recomendação verbal à Prefeitura, através do Líder do Governo na Câmara, solicitando para que além da reforma da lavanderia seja estudado uma ampliação, criando um ponto de distribuição de água, visto a situação de falta d'água na zona rural; solicitando  que  seja verificado a situação de um motor instalado no espaço público da lavanderia, servindo a uma única propriedade privada; solicitando verificação da questão da proibição de acesso às fontes de água, imposta por proprietários das terras onde ficam as fontes. Segundo a Lei orgânica do Município,  as fontes de água do município são de propriedade do povo.

Na sessão realizada ontem, 27/09/2013,  foi aprovado o projeto de lei ordinário que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) , com cinco votos a favor e quatro contra (DEM).

Os vereadores do DEM votaram contra e questionaram a aprovação da PPS através de projeto de lei ordinário, na avaliação dos democratas a aprovação deveria ser através de projeto de lei complementar, o que necessitaria de seis votos e dessa forma o DEM evitaria a aprovação.  O presidente da Câmara esclareceu que, segundo a Assessoria Jurídica da Câmara,  a forma como foi encaminhado a PPS é constitucional. 


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

OLHA AI GENTE EU EM PRIMEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

CANDIDATOS QUE TERÃO PROVA DE REDAÇÃO CORRIGIDA


 PEDAGOGIA (POLO CARAÚBAS)


PROVAS
OBJETIVAS

1 655,875 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794
2 599,065 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691
3 584,176 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258
4 584,170 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363
5 577,768 IRISVANIA MARIA DE MORAIS BRILHANTE 710057709
6 559,962 ANGELA ALVES DA SILVA 710017260
7 554,715 ANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA 710001258
8 550,805 PRISCILA MIRELLI GURGEL MAIA 710021097
9 548,472 JOSENILZA DEBORA DE PAIVA CASTRO 710065680
10 546,932 MARTA JUSSARA MORAIS DA SILVA 710037252
11 545,407 MOISÉS MACIEL 710029420
12 543,014 LICIANE RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES 710021224
13 541,260 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684
14 539,602 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS 710081308
15 538,962 FRANCINEIDE DANTAS DOS SANTOS 710060882
16 536,718 GENIEL JOSE DE SANTANA 710032900

17 536,469 ARMÊNIA MOREIRA BARBOSA ...

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/objetivas/candidatos_que_terao_redacao_corrigida.pdf

sábado, 14 de setembro de 2013

CÂMARA DOS VEREADORES X PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A Sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre foi adiada para ontem pela manhã, devido à movimentação e discussão nas Comissões da Câmara a respeito da Previdência Própria para os servidores públicos do município de Portalegre-RN.

Não participei da Sexta Sessão, mas segundo o vereador Ecimar Carlos a sessão foi rápida. Foi dada entrada no projeto de lei que altera novamente a lei que regulamenta o Conselho Municipal Rural, por exigência da esfera federal.

Sobre o Plano de Previdência Própria para os servidores públicos de Portalegre, o ex-vereador José augusto e líder maior dos Democratas em Portalegre, em entrevista na FM de Portalegre, agora a pouco, disse que os vereadores da bancada do Democrata não votarão a favor, após expor diversos argumentos que justificam essa atitude, citando diversos municípios que optaram pela previdência própria e não deu certo. Disse ainda que para que o projeto de lei seja aprovado é necessário dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos, sendo assim, mesmo Neto tendo a maioria na Câmara, não poderá aprovar o projeto sem o apoio dos Democratas.

José augusto disse ainda que os funcionários concursados não precisam se preocupar com ameaças de demissões, que eles tem sim estabilidade,  que os argumentos que a Prefeitura tem para demitir não tem respaldo legal e que fornecerá ajuda jurídica para aqueles que forem arbitrariamente demitidos.

Este blog fará uma longa pesquisa a respeito da previdência própria e em breve postará o máximo possível de informação disponível.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Quinta Sessão Ordinário do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre RN

Encontro-me extremamente ocupado e, por isso, não foi possível acompanhar a Quinta Sessão. 


Perguntei ao presidente da Câmara sobre os assuntos mais importantes que foram tratados na Sessão. Ele disse que houve a aprovação, por unanimidade, do requerimento de autoria da vereadora Chiquinha, que requer, entre outras providências, o calçamento de algumas ruas. O requerimento será enviado ao Prefeito. O vereador Afrânio apresentou um mapa onde constam todas as ruas que faltam calçamento.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 23/08/2013 a partir das 16h

Presentes na plateia: Alcivan Paulino, Markyliana, Mariele, Edson do Sindicato, Aline e eu (Antonio Sobrinho).

Ausente: Vereadora Chiquinha

Foi lido o conteúdo do convite para o evento FNE Itinerante, voltado para a promoção e divulgação das condições ao crédito do Banco do Nordeste para Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas a se realizar dia 27/08/2013, às 17h, no Salão Paroquial da Igreja do Município de Portalegre/RN.

Não houve discussão nem votação de projeto.

O vereador Neto do Padre (Presidente) informou que a Prefeitura de Portalegre contratou através de licitação uma empresa que fará o roço das estradas rurais e limpeza do mato das ruas da cidade.

O Vereador Afrânio Lucena falou da necessidade das Comissões se reunirem mais de uma vez, para discutir o projeto de lei 010/2013  - que trata do regime próprio da previdência para os servidores do Município.

A Vereadora Vera Lucia e o vereador Afrânio Lucena falaram sobre a conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente que se realizará dia 29, na escola Filomena.

O vereador Ecimar Carlos falou  que o projeto de lei 010/2013 não é um projeto político. Não é porque veio da Prefeitura que deve ser votado a favor ou contra. Disse que não basta ler o projeto, é preciso entender, discutir e votar com consciência. O projeto modificará o futuro dos servidores, os reais interessados. Em relação à limpeza e o roço, disse que era necessário. O vereador falou que recebeu reclamação de que os comerciantes do Centro estão sujando as ruas durante os finais de semana e não estão limpando. O vereador solicitou que a Mesa leve ao Prefeito essa questão, para que o mesmo possa abrir um canal de diálogo com os comerciantes a fim de resolver o problema.

O Vereador Adalberto questionou se foi enviado cópia do projeto 010/2013 aos servidores.

O Vereador Afrânio disse que foram listadas as categorias e que a comissão convidará dois representantes de cada categoria para discutir o projeto e que na ocasião serão entregues cópias dos mesmos e que será realizada audiência publica com convite para participação de representantes dos diversos seguimentos da sociedade.

O Vereador Neto do Padre (Presidente) disse que não é obrigação da Câmara enviar cópias de projetos, mas  isso será feito,  para no futuro ninguém dizer que não sabia. Disse ainda que não é obrigação da Comissão de Legislação e Justiça encabeçar toda a discussão a respeito do projeto e, por isso, a Comissão está de parabéns pela iniciativa de discutir o projeto  amplamente e envolvendo toda a sociedade, sinalizando preocupação em fazer o melhor.

O vereador Adalberto Rego disse que é importante que a entrega das cópias do Projeto sejam protocoladas. Sugeriu que na Audiência Pública além de convidar representantes de municípios em que a previdência própria deu certo, também sejam convidados representantes de municípios que não deu certo,  para podermos ter mais dados de comparação.

A vereadora Dorinha perguntou se a reunião das comissões serão sempre nas terças as 18h30. Foi informada que sim e que em uma reunião será marcada a outra extra. As reuniões extras serão necessárias devido à complexidade do projeto 010/2013.

Vereadora Vera: Parabenizou o vereador Afrânio Pela oficialização de seu mestrado.


Após o encerramento da sessão,  os representantes do AFAN apresentaram aos vereadores o seguinte vídeo

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Não deu...

Para postar, hoje, como prometido, a respeito da quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn. Pouco tempo acrescido de muito cansaço me impediram. Então o jeito é apelar para amanhã novamente, a noite.

domingo, 25 de agosto de 2013

Amanhã...

A noite, postarei a respeito da quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn.

Corrigindo

Postei:

Foi retirado e arquivado o projeto de resolução 011/2013, a pedido do autor, o vereador Afrânio Lucena. O projeto, se aprovado, modificaria o nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão Fernandes da Rocha.

O correto é:  projeto de lei.


terça-feira, 20 de agosto de 2013

Leis municipais recentemente aprovadas e sancionadas

LEI Nº. 276/2013
Portalegre, em 15 de agosto de 2013.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS
TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre/RN aprovou e Ele Sancionou a Presente Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder transporte escolar a estudantes comprovadamente domiciliados no Município de Portalegre/RN que viajam a cidade de Pau dos
Ferros/RN para frequentar, regularmente, cursos de nível superior ou de nível técnico profissionalizante, desde que obedecidas às disposições desta Lei.

§1º. A concessão prevista no caput deste artigo será efetivada na forma desta Lei, desde que não haja prejuízo ao transporte dos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino, transportados pelos
veículos do Programa Caminho da Escola do Governo Federal. §2º. Anualmente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, o Prefeito Municipal, observadas as disposições desta Lei, editará
Decreto regulamentando o alcance, a abrangência, a forma, os requisitos e todos os demais critérios de concessão do benefício previsto no Art. 1º.

Art. 2º. Para fins da concessão do transporte prevista nesta Lei, deverá se observada as seguintes condições: I- Inexistência do curso superior ou técnico profissionalizante estabelecido no município de Portalegre;

II- Demonstração de que o curso frequentado é regular e está autorizado pelo órgão público competente;
III- Demonstração de frequência mínima de 80% (oitenta por cento) por parte do estudante beneficiado;
IV- Preferência para estudantes de menor capacidade financeira, caso a demanda seja superior ao número de vagas disponibilizadas;
V – Concessão do benefício a estudantes que já tenham curso de graduação ou curse a pós-graduação será apenas no caso de a demanda ser inferior ao número de vagas disponibilizadas.

Parágrafo Único – Para efeito do disposto no Inciso IV do caput deste artigo, considera-se estudante de menor capacidade financeira aquele que aufere menor renda, considerada proporcionalmente a família que tiver menor renda percapta.

Art. 3º. A obtenção do transporte escolar integral previsto no Art. 1º desta Lei em um exercício financeiro não resulta em direito adquirido do estudante ao transporte integral nos exercícios financeiros subsequentes.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Portalegre/RN, 15 de agosto de 2013.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal


====================================================================


LEI Nº. 277/2013 – GP/PMP

Acresce Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº 268/2013, que dispõe acerca da contratação de Pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Saúde da Família – PSF, da Secretaria Municipal de Saúde e demais servidores para outros cargos que especifica, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre/RN aprova e Ele Sancionou a Presente Lei, com fundamento Art. 37, IX da Constituição Federal, bem como nos termos do Art.19, IX da Lei Orgânica do Município.
Art.1º - Fica acrescido Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 268/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...
Parágrafo Único. O Nutricionista constante do anexo I, lotada na Secretária Municipal de Saúde, desempenhará também suas funções junto a Secretaria Municipal de Educação.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Portalegre, em 15 de agosto de 2013.

MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 16/08/2013 a partir das 10h (excepcionalmente, o horário normal é a partir das 16h horas).

Presentes na plateia: Professor Elismar, Alcivan Paulino, Dr. Romero (assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Portalegre), Dr. Gaspar (assessor jurídico da Prefeitura de Portalegre) e eu (Antonio Sobrinho).

Foi retirado e arquivado o projeto de resolução 011/2013, a pedido do autor, o vereador Afrânio Lucena. O projeto, se aprovado, modificaria o nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão Fernandes da Rocha.

Foi lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do projeto de lei 011/2013, que trata sobre o Conselho Municipal Rural Sustentável e Solidário e dá outras providencias.

A vereadora Francisca Tertulino deu entrada com um requerimento a ser enviado ao Prefeito. A vereadora requer o calçamento e limpeza de algumas ruas, conforme a solicitação de moradores que a procuraram para reclamar da má condição de suas ruas, que estão sem calçamento, esburacadas e com acúmulo de lixo. A vereadora justificou que não é atribuição dos vereadores executar tais obras, o que os vereadores podem fazer é requerer oficialmente que os serviços sejam executados. Disse ainda que conforme a população for procurando seus direitos,  novos requerimentos poderão surgir.

O requerimento será posto em votação e se aprovado será encaminhado ao Prefeito. Seria votado na próxima sessão, mas a pedido da requerente, que não poderá participar da próxima sessão, a votação foi adiada para a sessão seguinte da próxima.

Foi colocado em discussão  o projeto 011/2013

Vereador Afrânio: Esse projeto vem tornar sem efeito duas leis anteriores de forma que a nova lei venha complementar as anteriores, se adequando às políticas públicas destinadas ao município. Esse Conselho substitui o antigo FUMAC.

Vereador Adalberto: 14/06/2013 aprovamos por unanimidade um projeto com conteúdo quase idêntico a esse. Porque dois projetos tão parecidos? Por que as alterações que estão sendo propostas agora já não vieram no projeto aprovado em 14/06. Preciso de maiores esclarecimento para votar com maior segurança.

Vereador Afrânio: As discussões foram feitas e o projeto foi devidamente estudado na Comissão. O vereador Adalberto poderia ter participado das reuniões.

Vereador Adalberto: Não fui convidado

Vereadora Vera: Existe um dia definido para as Comissões se reunirem e estudarem os projetos: Toda  terça-feira à noite. Obrigação de participar e direito a voto só para os vereadores que fazem parte da comissão que está tramitando o Projeto, mas qualquer vereador pode participar das reuniões, contribuindo nas discussões e se inteirando melhor a respeito dos projetos. Não há necessidade de convite individual já que a reunião é aberta.

Vereadora Francisca Tertulino: Quais as vantagens da aprovação deste projeto? O trabalho que foi realizado para discutir e aprovar o outro projeto semelhante, há tão pouco tempo, foi desperdiçado?

Neto do Padre Presidente: Nós tivemos 11 ou 12 açudes construídos através do desenvolvimento solidário e vários outros projetos financiados pelo Banco Mundial em parceria com o governo do estado, governo federal e com as associações. Temos 23 associações rurais,  todas legalizadas e aptas a participar dos programas e todas fazendo parte do Conselho Municipal. Os programas ligados ao desenvolvimento sustentável já vem com diretrizes pré estabelecidas, e cada governo muda o nome e acrescenta algumas modificações. Sendo assim cabe a Câmara regulamentar os Conselhos de acordo com essas diretrizes para que as associações e os conselhos não corram o risco de não poder ser beneficiados pelos programas. Assim,  a aprovação desse projeto de lei serve para deixar o município apto a participar dos programas.

O presidente pediu autorização do plenário para dar a Palavra ao Dr. Gaspar e foi atendido. Dr. Gaspar reforçou o que foi dito em favor da aprovação do projeto e disse que a aprovação deste projeto não traz prejuízo aos projetos aprovados anteriormente e que é normal no processo legislativo a constante modificação nas leis municipais para se enquadrar nas diretrizes estabelecidas pelos programas de esfera federal e estadual. Disse ainda que é positivo o questionamento dos vereadores, pois o vereador deve questionar até ter total clareza do que está aprovando ou não. E aproveitou para parabenizar a Casa pelo trabalho exemplar. Disse ter elogiado por onde tem passado o trabalho da Câmara de Portalegre, que não leva a discussão para o lado pessoal. Os projetos são discutidos, e mesmo levando em conta os interesses políticos adversos, as discussões são mantidas no nível da responsabilidade com o melhor para o município.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes

Com a palavra:

Vereador Afrânio: Registrou que fará a defesa e seu mestrado.

Dr. Romero (assessor jurídico da Câmara): Disse que está à disposição e que os vereadores podem procura-lo sempre que achar necessário para tirar dúvidas e discutir os projetos).

Dr. Gaspar (assessor jurídico da Prefeitura, ex-assessor da Câmara): Disse que gosta de trabalhar no Legislativo, mas que por questões particulares resolveu aceitar o convite para trabalhar na Prefeitura de Portalegre. Disse que está à disposição da Câmara para esclarecer qualquer dúvida a respeito dos projetos enviados pelo Executivo e que solicitou que os projetos passem primeiro pelo Setor Jurídico da Prefeitura, antes de ser enviados a Câmara, para que os projetos já venham adequados à constituição e a boa técnica legislativa, facilitando o trâmite.


Após o encerramento da Sessão,  foi dada a palavra ao professor Elismar que reforçou que há mais ruas, além das citadas pela vereadora Chiquinha,  merecendo calçamento e maior atenção. Pediu atenção com respeito ao novo concurso público, pois o município tem uma pendência com a Educação. Disse que não acompanha com frequência as Sessões, pois trabalha no horário em que normalmente são realizadas.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

ATUALIZAÇÃO

SEGUNDA FEIRA A TARDE, POSTAREI  SOBRE A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTALEGRE,  REALIZADA HOJE.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Para quem não gosta de sofrer, em Portalegre provedor de Internet é Mega Net

Por que Mega Net?

A Mega Net é uma empresa genuinamente Portalegrense, criada em Portalegre, por portalegrenses, servindo exclusivamente os portalegrenses, com funcionários portalegrenses. "Tá tudo em casa", burocracia zero e facilidade de se comunicar pessoalmente com os donos e funcionários...

A Mega Net começou com ótimos preços, boa qualidade de atendimento, boa qualidade nos serviços e, com o tempo,  depois de conquistar muitos clientes, ao contrário do que faz muitas empresas, só evoluiu na qualidade do atendimento e dos serviços, porque os preços continuam lá em baixo, tanto para novos clientes quanto para clientes antigos...

Quer saber mais e comprovar a qualidade da Mega Net?  Vá até a lotérica de Portalegre e fale com Jânio ou vá até a Lan Hause Diógenes e fale com Marcelo.

Atenção: A Mega Net só não é recomendada para aqueles que gostam de sofrer!


segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN



Data da realização: 09/08/2013 a partir das 16h.

Presentes na plateia: Letícia Lucena, Agácio (Pretinho Eletricista), Edson “do Sindicato” (vice prefeito) e eu (Antonio sobrinho).

Foi dada entrada com o projeto de resolução 001/2013, de autoria do vereador Afrânio Lucena, que trata da modificação do nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão Fernandes da Rocha. Foi dada entrada também com o relatório anual das contas do Executivo, relativo a 2010. O relatório foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do projeto de lei 012/2013, que trata sobre o transporte de alunos portalegrenses que estudam em Pau dos Ferros. O parecer foi favorável à aprovação, com duas emendas modificativas na redação.

O projeto 012/2013 regulamenta o uso do ônibus, ligado ao Programa Caminho da Escola,  para transportar os alunos para fora do município e regulamenta os critérios para que estes alunos sejam transportados pela Prefeitura, gratuitamente. No entanto, não obriga a Prefeitura a fornecer o transporte gratuito: o ônibus não poderá ser usado para o transporte intermunicipal caso prejudique sua atividade principal e o Prefeito poderá não fornecer o transporte gratuito,  caso não haja possibilidades financeiras e caso  este serviço venha a prejudicar as atividades essenciais. 

Em Breve publicarei o projeto,  que foi  aprovado conforme o relato abaixo.

Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do Projeto de lei 013/2013, que trata da alteração do artigo segundo da lei que trata da contratação provisória de profissionais para atender o Programa Saúde da Família. O projeto altera o artigo segundo, autorizando a nutricionista do município ter suas atribuições divididas entre as Secretaria de Saúde e de Educação.  O parecer foi favorável à aprovação.

Após a leitura dos pareceres, o presidente colocou os projetos de lei, as emendas e  o projeto de resolução para discussão e votação em plenário.

Discursão do Projeto de Resolução 01/2012

Vereadores:


Adalberto Rego: O projeto de resolução não passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, portanto,  não deve ser discutido e votado nesta sessão.

Afrânio Lucena: O regimento interno da Câmara não exige que esse tipo de projeto passe pelas Comissões.

Adalberto Rego: No início do período legislativo foi feito um acordo para que todos os projetos passem primeiro pelas comissões.

Ecimar Carlos: É melhor que todos os projetos passem pelas comissões, para que sejam melhor discutidos. Às vezes, projetos aparentemente simples causam complicadas polêmicas futuras, quando são aprovados sem a devida discussão.

Neto do Padre (presidente): Respeitaremos o acordo e o projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Discussão das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 012/13

Ecimar Carlos: Acompanhei o trabalho da Comissão e realmente achei as duas Emendas Modificativas relevantes, a redação dos artigos alterados pelas emendas, do modo como estava escrito,  dava  sentido diferente do  que o desejado pelo autor do projeto.

Afrânio: O vereador Ecimar Carlos, mesmo não fazendo parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, colaborou com nosso trabalho e presenciou nossa preocupação para que o projeto seja aprovado da melhor forma possível.

As emendas foram aprovadas por unanimidade.

Discussão do Projeto de Lei 012/2013

Adalberto Rego: Projeto Justíssimo. O transporte agora poderá ser oferecido dentro da legalidade.

Francisca Tertulino (Chiquinha): Alegro-me  por ser um projeto que beneficia os filhos de Portalegre. A desistência do estudo por falta de transporte preocupa. Os alunos devem valorizar essa conquista. Não basta o projeto ser aprovado, tem que ser aproveitado, valorizado e posto em prática.

Ecimar Carlos: Chegou o momento de o vereador fazer alguma coisa. Quando esta casa tem oportunidade de fazer sua parte ela faz. Resolvido a primeira parte do problema. O transporte esta legalizado, agora é com o Executivo (Prefeitura).

Afrânio Lucena: Cinco de julho, foi a data que o governo federal alterou a lei que regulamenta o Programa Caminho da Escola, autorizando o uso do ônibus para o transporte intermunicipal de alunos, desde que não prejudique a finalidade principal do ônibus. Imediatamente foi formada uma comissão composta por alunos e representantes da Prefeitura de Portalegre para resolver a questão de como oferecer o transporte. Após cinco reuniões, a comissão fez um acordo em que os alunos ofereceriam a ajuda voluntária de 15 reais mensais para o pagamento de um motorista extra. A ação foi mal interpretada. O dano pela denuncia do acordo foi causado. O promotor não autorizou a contratação de um motorista substituto. Não compreendo porque a Prefeitura pode contratar provisoriamente um professor substituto  e até um motorista substituto  para transportar uma ambulância, se a prefeitura não tiver em seu quadro funcionários que atenda a demanda, mas não pode contratar um motorista substituto para transportar os alunos. O fato é que agora temos que encontrar uma saída. Tenho sido cobrado  e quase que diariamente tenho repassado essa cobrança ao Prefeito. Tenho buscado formas de solucionar o problema e sugerido ao Prefeito. Mas até o momento não se encontrou uma saída. O valor simbólico de 15 reais está mais alto. Quanto ao projeto, nos esforçamos ao máximo para que os critérios ficassem justos e claros.

Neto do Padre (presidente):  A condução de um veículo da Prefeitura por motoristas fora do quadro de funcionários só pode ocorrer quando para suprir provisoriamente a necessidade de um serviço essencial, de responsabilidade direta do município. O promotor entendeu que o transporte em questão não é uma responsabilidade direta da Prefeitura, portanto,  não considerou um serviço essencial, e por isso, recomendou que não seja utilizado motoristas fora do quadro de funcionários para essa finalidade.

Adalberto Rego: A saída pode ser o pagamento de diárias aos motoristas efetivos. É legal e eles vão querer ganhar um extra, esse procedimento é utilizado para conduzir pacientes até Natal. Outra saída é chamar os motoristas que estão na lista de espera do último concurso realizado, que tem validade até 28 de agosto. 

Dorinha: Para que o motorista efetivo receba diárias provenientes de serviços prestados à Saúde, há um procedimento legal, precisa ver se é legal usar procedimentos semelhantes para o caso do transporte dos estudantes.

Neto do Padre (presidente): Voltemos à discussão a respeito do projeto, as ações cabíveis ao executivo é outra discussão (pausa, silêncio). Não tendo nada mais a discutir a respeito do projeto,  vamos votar.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Discursão do Projeto de lei 013/2013

Adalberto: Os profissionais tem seus Conselhos. O Conselho ao qual pertence às nutricionistas permite que a nutricionista exerça duas funções, trabalhando nas Secretarias de Saúde e de Educação?  Isto não é desvio de função?

Afrânio Lucena: Não tenho conhecimento sobre a questão do Conselho, mas não se trata de desvio de função, ela apenas dividirá a carga horária para atender as duas Secretarias, exercendo a mesmas funções de nutricionista. Será uma economia para o município, visto que a demanda  não é grande e que uma nutricionista pode dar conta.

Neto do Padre: Não sei a respeito do conselho. Sei que a nutricionista  estava contratada provisoriamente pela Prefeitura lotada na Secretaria de Saúde e atendendo também a de Educação. O assessor jurídico da Prefeitura orientou para que essa situação fosse regularizada, pois a lei que autorizou sua contratação especificou que ela só poderia atuar na Secretaria de Saúde. 

Vera Lopes: A questão é apenas legalizar a atuação, pois na prática a nutricionista já vinha atendendo as duas Secretarias.

Francisca Tertulino (Chiquinha): Uma nutricionista tem que ser boa, para atender apenas a Saúde, se for fazer o que realmente tem que fazer. Temos um grande índice de diabetes, as nossas crianças precisam de um atendimento regular. A nutricionista precisa fazer um acompanhamento do paciente, é um processo demorado, não é simplesmente passar uma receita, uma dieta,  ou um cardápio e ir embora. Vamos dividir carga horária, contratar para saúde e aproveitar na educação? Não entendi.

Ecimar Carlos: A atual nutricionista pediu demissão, devido ao baixo salário em relação à demanda, (R$1200,00). Na verdade estamos sem nenhuma nutricionista.

Neto do Padre: Trata-se apenas de legalizar a situação, modificando um artigo da lei que autorizava a contratação de profissionais provisoriamente para atender o programa PSF, até a realização de concurso público. De acordo com a lei vigente, o município só pode contratar de forma provisória, para o cargo de nutricionista,  um pessoa, lotada na secretaria de saúde. E como o município precisa dos serviços de nutricionista nas duas Secretarias,  propõe-se,  através desse projeto,  que a lei seja alterada, podendo a nutricionista ser contratada, provisoriamente,  para trabalhar dividindo a carga horária entre a Saúde e a Educação.

O projeto foi aprovado com cinco votos contra quatro. Os vereadores Adalberto, Chiquinha, Tidinha e Paulo Andreazo votaram Contra. Os vereadores: Vera, Dorinha, Ecimar e Afrânio votaram favor. Houve empate. Para esse caso, de acordo com regimento interno, havendo empate, o presidente vota,  desempatando. O presidente votou a favor da aprovação do projeto.

Com a palavra os vereadores:

Ecimar: Agradeceu a presença dos presentes na plateia.

Adalberto: Justificou sua falta na última sessão: Disse que não gosta de faltar, mas infelizmente não conseguiu chegar a tempo. Registrou referencia ao dia dos pais. Fez uma referencia emocionada ao seu falecido pai. Fez um apelo para que zelemos pelos nossos pais, pois não devemos dar valor só depois que perder.

Francisca Tertulino (Chiquinha): Cumprimentou os presentes na plateia.

Adalberto: Perguntou se  a moção a ser enviada ao Desembargador de Justiça, aprovado em plenário foi providenciada (foi informado que já foi enviada, deve chegar em breve). Disse que esteve no gabinete do Desembargador e falou sobre a moção.

Vera Lopes: Parabenizou todos os pais. Cumprimentou os presentes na plateia e disse que é um prazer ter a presença de pessoas acompanhando o trabalho dos vereadores, muitos criticam sem acompanhar.

Afrânio Lucena: Fez uma homenagem ao dia dos pais,  citando o nome dos pais de todos os presentes.

Neto do padre (presidente). Agradeceu a presença de todos, em especial os presentes na plateia,  e encerrou a sessão.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN



Data da realização: 02/08/20013 a partir das 16h.

Presentes na plateia: Ubiratan, Sales, Mariele, João - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Programa AFAM (Acolhimento Familiar), criado pelo CMDCA. Presente também o vice prefeito Edson do Sindicato e eu, Antonio Sobrinho.

Vereadores Ausentes: Paulo Andreazo e Adalberto Rego

Foi dada entrada para avaliação das Comissões da Câmara os seguintes Projetos:

O10/2013  - que trata do regime próprio da previdência,
011/2013  - que trata sobre o conselho municipal rural,
012/2013  - que trata da regularização para que a Prefeitura de Portalegre possa pagar integralmente o transporte escolar para os universitários portalegrenses, entre outros, que estudam em Pau dos Ferros,
013/2013  - que trata de contratação por tempo determinado de médicos.

O presidente da Câmara pediu autorização do Plenário para que Ubiratan Holanda e os demais representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ter direito a fala durante a sessão. O plenário autorizou.

Com a Fala, Ubiratan agradeceu aos vereadores o apoio que foi dado para o último torneio de futebol de campo que os veteranos de Portalegre-RN participaram. Na condição de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ubiratan Holanda dividiu a fala com João, coordenador do Programa AFAM, e com Mariele,  assistente social do Programa AFAM. Os três se reservaram dando uma espécie de palestra a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o programa AFAM (acolhimento familiar). Eis um resumo do que foi explanado:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao contrário do que muitos pensam não pertence à Prefeitura.  É formado por membros de diversos seguimentos da sociedade.  O Conselho administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre (FMDCA), que pode manter parcerias com o seguimento público e com o seguimento privado.  

Qualquer um pode contribuir para o (FMDCA). Pessoa física: Se você declara imposto de renda pelo formulário completo, pode destinar até 6% do valor devido. Pessoa Jurídica: Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR. Já empresas que declara o IR presumido podem participar com doações não tributáveis. Também pode ser depositada qualquer quantia diretamente na conta do Fundo: Caixa Econômica Federal - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre – Agência 0763 Conta 06000653-8  CNPJ: 13.145.523/0001-78.

Para entrar em contato com o Conselho e tirar demais dúvidas: cmdcaportalegre@hotmail.com
 
Em 2010 O Conselho Municipal dos direitos da criança se inscreveu para participar do programa Amigo de Valor,  do Banco Santander, e foi escolhido pelo banco para participar do programa, um grande feito, levando em conta a grande concorrência. Em 2011 o Banco depositou 90.000,00 na conta do FMDCA para que o Conselho pudesse realizar um diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, para levantar as demandas. Após esse diagnóstico o conselho apresentou o programa AFAM (Acolhimento Familiar). Esse programa visa atender as famílias que tem violação dos direitos da criança e do adolescente, com metodologia específica. O Santander aprovou o programa e liberou 160.000,00 para a implantação do mesmo. 

O AFAM realiza um trabalho sigiloso, para preservar as famílias e os menores de eventuais constrangimentos pela exposição de suas fragilidades. Mas a prova de que o trabalho foi bem desenvolvido e obteve sucesso foi o refinanciamento do programa,realizado pelo Banco, para 2013. O Banco pagou os custos da construção da sede do AFAM, que fica atrás do Centro de Saúde de Portalegre – o prédio não possui nenhuma placa por, justamente, não ser uma obra pública. O AFAM também foi escolhido para gravar o vídeo de divulgação do programa Amigo de Valor. Representantes do banco Santander esteve presente no município para gravar o vídeo que será exibido nacionalmente. Todos os custos de gravação (altos) foram pago pelo banco, inclusive estadia e alimentação da equipe. Os sucessivos investimentos feitos pelo banco no CMDCA, prova que o trabalho é sério e bem feito. O Santander não colocaria seu nome, sua propaganda em risco, patrocinando algo que não fosse totalmente sério e legalizado.

O programa Amigo de Valor tem tempo limitado. Para 2014 o CMDCA tem recursos para manter o programa AFAM, no entanto,  de 2015 em diante não há previsão orçamentária para manter o programa, por isso,  o conselho se fez presente à Câmara para explicar aos vereadores o funcionamento do programa e solicitar a aprovação para que o AFAM entre nas previsões orçamentária do poder Executivo Municipal de Portalegre, no plano plurianual, caso o fundo não consiga manter o programa com recursos próprios.

Com a palavra os vereadores:

Neto do Padre (presidente): “Faremos nossa parte para que esse programa seja sempre melhor”.

Ecimar Carlos: Disse que acompanhou as primeiras movimentações para implantação do programa AFAM e que  toda equipe está de parabéns. O vereador solicitou por parte das comissões urgência no trâmite no projeto de lei que trata sobre o transporte dos estudantes. Disse que apesar de receber cobranças,  os vereadores não podem criar projeto de lei que gere gastos ao Poder Executivo, por isso se sentiu pequeno para resolver o grave problema dos estudantes, e ficou triste ao saber de alunos que estão trancando a matrícula por não poder arcar com o transporte. Mas agora que o Executivo enviou um projeto sobre o assunto, os vereadores podem contribuir,  trabalhando com a máxima urgência para discutir e aprovar o projeto em benefícios dos estudantes.

Afrânio: “A lei municipal vem apenas regulamentar a lei federal, portanto não há muito que discutir e o trâmite pode correr com rapidez”.

Ecimar: Solicitou que seja feita uma consulta jurídica se há possibilidade legal de que aos finais de semana os ônibus do Programa Caminho da Escola possam ser utilizados para as finalidade dos esportes municipais.

Vera: “Toda matéria é importante, mas devemos priorizar o transporte escolar, vendo tanto estudantes trancando a matrícula. O colega Ecimar falou em cobrança, é um direito de eles cobrarem, mas não somos nós os vereadores que pudemos resolver definitivamente este problema, pois não podemos criar projetos que gerem despesas ao Executivo”.

Francisca Tertulino: Disse se sentir contente em começar o período já recebendo projetos importantes como o que trata do transporte dos estudantes. Disse ter ficado muito contente sobre o que ouviu sobre o trabalho do CMDCA e do programa AFAM. Parabenizou o grupo e disse ainda que quando um grupo é unido o trabalho tem que ser positivo e que apoiará com prazer, fará o que estiver ao seu alcance para colaborar com o AFAM.

Afrânio: Agradeceu a equipe do Afam. Registrou que participou das Conferencias Municipais de Cultura e de Assistência Social. Leu um ofício que recebeu de lideres comunitários da região do Estrondo. Esse ofício foi entregue a ele para que fosse levado até o Prefeito. O mesmo foi rubricado pelo prefeito. O ofício solicitava alguns serviços para a comunidade, como ampliação de um ramal da adutora, lombadas e recuperação de luminárias. O vereador disse que se comprometeu com a comunidade: caso por questões legais a prefeitura não puder de imediato fazer o ramal da adutora, ele comprará com recursos próprios um motor e doará para a comunidade. O vereador fez uma pequena explanação sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ressaltando que nosso município ficou afrente de municípios como Tabuleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa e que estamos evoluindo em relação a nós mesmos. Registrou os pêsames às famílias que perderam seus entes durante a semana.

Neto do Padre (Presidente):  falou que um dos projetos  mais polêmicos será  o que trata do regime próprio da previdência. Disse que a decisão final será dos vereadores, mas é preciso tomar uma decisão em consonância com a sociedade, pois se no futuro houver algum sucesso será de todos e se houver fracasso não será só dos vereadores, deverão ser realizadas audiências públicas.