Presentes na plateia: Professor Elismar,
Alcivan Paulino, Dr. Romero (assessor jurídico da Câmara de Vereadores de
Portalegre), Dr. Gaspar (assessor jurídico da Prefeitura de Portalegre) e eu
(Antonio Sobrinho).
Foi retirado e arquivado o projeto
de resolução 011/2013, a pedido do autor, o vereador Afrânio Lucena. O projeto, se aprovado, modificaria o nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz)
para Rua Arão Fernandes da Rocha.
Foi lido o parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do projeto de lei
011/2013, que trata sobre o Conselho Municipal Rural Sustentável e Solidário e
dá outras providencias.
A vereadora Francisca Tertulino
deu entrada com um requerimento a ser enviado ao Prefeito. A vereadora requer o
calçamento e limpeza de algumas ruas, conforme a solicitação de moradores que a
procuraram para reclamar da má condição de suas ruas, que estão sem calçamento,
esburacadas e com acúmulo de lixo. A vereadora justificou que não é atribuição
dos vereadores executar tais obras, o que os vereadores podem fazer é requerer
oficialmente que os serviços sejam executados. Disse ainda que conforme a
população for procurando seus direitos, novos requerimentos poderão surgir.
O requerimento será posto em
votação e se aprovado será encaminhado ao Prefeito. Seria votado na próxima
sessão, mas a pedido da requerente, que não poderá participar da próxima
sessão, a votação foi adiada para a sessão seguinte da próxima.
Foi colocado em discussão o projeto 011/2013
Vereador Afrânio: Esse projeto
vem tornar sem efeito duas leis anteriores de forma que a nova lei venha complementar as anteriores, se adequando às políticas públicas destinadas ao
município. Esse Conselho substitui o antigo FUMAC.
Vereador Adalberto: 14/06/2013 aprovamos por
unanimidade um projeto com conteúdo quase idêntico a esse. Porque dois projetos tão parecidos? Por que as
alterações que estão sendo propostas agora já não vieram no projeto aprovado em
14/06. Preciso de maiores esclarecimento para votar com maior segurança.
Vereador Afrânio: As discussões foram
feitas e o projeto foi devidamente estudado na Comissão. O vereador Adalberto poderia
ter participado das reuniões.
Vereador Adalberto: Não fui convidado
Vereadora Vera: Existe um dia definido para
as Comissões se reunirem e estudarem os projetos: Toda terça-feira à noite. Obrigação
de participar e direito a voto só para os vereadores que fazem parte da
comissão que está tramitando o Projeto, mas qualquer vereador pode participar
das reuniões, contribuindo nas discussões e se inteirando melhor a respeito dos
projetos. Não há necessidade de convite individual já que a reunião é aberta.
Vereadora Francisca Tertulino:
Quais as vantagens da aprovação deste projeto? O trabalho que foi realizado
para discutir e aprovar o outro projeto semelhante, há tão pouco tempo, foi
desperdiçado?
Neto do Padre Presidente: Nós
tivemos 11 ou 12 açudes construídos através do desenvolvimento solidário e vários outros
projetos financiados pelo Banco Mundial em parceria com o governo do estado,
governo federal e com as associações. Temos 23 associações rurais, todas legalizadas e
aptas a participar dos programas e todas fazendo parte do Conselho Municipal.
Os programas ligados ao desenvolvimento sustentável já vem com diretrizes pré estabelecidas,
e cada governo muda o nome e acrescenta algumas modificações. Sendo assim cabe
a Câmara regulamentar os Conselhos de acordo com essas diretrizes para que as
associações e os conselhos não corram o risco de não poder ser beneficiados
pelos programas. Assim, a aprovação desse projeto de lei serve para deixar o município
apto a participar dos programas.
O presidente pediu autorização do
plenário para dar a Palavra ao Dr. Gaspar e foi atendido. Dr. Gaspar reforçou o
que foi dito em favor da aprovação do projeto e disse que a aprovação deste
projeto não traz prejuízo aos projetos aprovados anteriormente e que é normal
no processo legislativo a constante modificação nas leis municipais para se enquadrar
nas diretrizes estabelecidas pelos programas de esfera federal e estadual. Disse ainda que é positivo o questionamento dos vereadores, pois o vereador deve questionar até
ter total clareza do que está aprovando ou não. E aproveitou para parabenizar a Casa pelo trabalho exemplar. Disse ter elogiado por onde tem passado o trabalho
da Câmara de Portalegre, que não leva a discussão para o lado pessoal. Os
projetos são discutidos, e mesmo levando em conta os interesses políticos
adversos, as discussões são mantidas no nível da responsabilidade com o melhor
para o município.
O projeto foi aprovado por
unanimidade dos presentes
Com a palavra:
Vereador Afrânio: Registrou que
fará a defesa e seu mestrado.
Dr. Romero (assessor jurídico da
Câmara): Disse que está à disposição e que os vereadores podem procura-lo sempre
que achar necessário para tirar dúvidas e discutir os projetos).
Dr. Gaspar (assessor jurídico da
Prefeitura, ex-assessor da Câmara): Disse que gosta de trabalhar no
Legislativo, mas que por questões particulares resolveu aceitar o convite para
trabalhar na Prefeitura de Portalegre. Disse que está à disposição da Câmara
para esclarecer qualquer dúvida a respeito dos projetos enviados pelo Executivo
e que solicitou que os projetos passem primeiro pelo Setor Jurídico da Prefeitura, antes de ser enviados a Câmara, para que os projetos já venham
adequados à constituição e a boa técnica legislativa, facilitando o trâmite.
Após o encerramento da Sessão, foi
dada a palavra ao professor Elismar que reforçou que há mais ruas, além das
citadas pela vereadora Chiquinha, merecendo calçamento e maior atenção. Pediu
atenção com respeito ao novo concurso público, pois o município tem uma
pendência com a Educação. Disse que não acompanha com frequência as Sessões,
pois trabalha no horário em que normalmente são realizadas.
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