Data da realização: 09/08/2013 a
partir das 16h.
Presentes na plateia: Letícia
Lucena, Agácio (Pretinho Eletricista), Edson “do Sindicato” (vice prefeito) e eu
(Antonio sobrinho).
Foi dada entrada com o projeto de
resolução 001/2013, de autoria do vereador Afrânio Lucena, que trata da
modificação do nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão
Fernandes da Rocha. Foi dada entrada também com o relatório anual das contas do
Executivo, relativo a 2010. O relatório foi encaminhado para a Comissão de
Finanças e Orçamento.
Foi lido o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do projeto de lei 012/2013, que
trata sobre o transporte de alunos portalegrenses que estudam em Pau dos Ferros.
O parecer foi favorável à aprovação, com duas emendas modificativas na redação.
O projeto 012/2013 regulamenta o
uso do ônibus, ligado ao Programa Caminho da Escola, para transportar os alunos para fora do
município e regulamenta os critérios para que estes alunos sejam transportados
pela Prefeitura, gratuitamente. No entanto, não obriga a Prefeitura a fornecer
o transporte gratuito: o ônibus não poderá ser usado para o transporte
intermunicipal caso prejudique sua atividade principal e o Prefeito poderá não
fornecer o transporte gratuito, caso não
haja possibilidades financeiras e caso
este serviço venha a prejudicar as atividades essenciais.
Em Breve publicarei o projeto, que foi
aprovado conforme o relato abaixo.
Foi lido o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do Projeto de lei 013/2013, que
trata da alteração do artigo segundo da lei que trata da contratação provisória
de profissionais para atender o Programa Saúde da Família. O projeto altera o artigo
segundo, autorizando a nutricionista do município ter suas atribuições
divididas entre as Secretaria de Saúde e de Educação. O parecer foi favorável à aprovação.
Após a leitura dos pareceres, o
presidente colocou os projetos de lei, as emendas e o projeto de resolução para discussão e
votação em plenário.
Discursão do Projeto de Resolução
01/2012
Adalberto Rego: O projeto de
resolução não passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, portanto, não deve ser discutido e votado nesta sessão.
Afrânio Lucena: O regimento
interno da Câmara não exige que esse tipo de projeto passe pelas Comissões.
Adalberto Rego: No início do
período legislativo foi feito um acordo para que todos os projetos passem
primeiro pelas comissões.
Ecimar
Carlos: É melhor que todos os projetos passem pelas comissões, para que sejam
melhor discutidos. Às vezes, projetos aparentemente simples causam complicadas
polêmicas futuras, quando são aprovados sem a devida discussão.
Neto do Padre (presidente): Respeitaremos
o acordo e o projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final.
Discussão das emendas apresentadas
ao Projeto de Lei 012/13
Ecimar Carlos: Acompanhei o trabalho
da Comissão e realmente achei as duas Emendas Modificativas relevantes, a
redação dos artigos alterados pelas emendas, do modo como estava escrito, dava
sentido diferente do que o
desejado pelo autor do projeto.
Afrânio: O vereador Ecimar Carlos,
mesmo não fazendo parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
colaborou com nosso trabalho e presenciou nossa preocupação para que o projeto
seja aprovado da melhor forma possível.
As emendas foram aprovadas por
unanimidade.
Discussão do Projeto de Lei
012/2013
Adalberto Rego: Projeto
Justíssimo. O transporte agora poderá ser oferecido dentro da legalidade.
Francisca Tertulino (Chiquinha):
Alegro-me por ser um projeto que
beneficia os filhos de Portalegre. A desistência do estudo por falta de
transporte preocupa. Os alunos devem valorizar essa conquista. Não basta o
projeto ser aprovado, tem que ser aproveitado, valorizado e posto em prática.
Ecimar Carlos: Chegou o momento de
o vereador fazer alguma coisa. Quando esta casa tem oportunidade de fazer sua
parte ela faz. Resolvido a primeira parte do problema. O transporte esta
legalizado, agora é com o Executivo (Prefeitura).
Afrânio Lucena: Cinco de julho, foi
a data que o governo federal alterou a lei que regulamenta o Programa Caminho
da Escola, autorizando o uso do ônibus para o transporte intermunicipal de
alunos, desde que não prejudique a finalidade principal do ônibus. Imediatamente
foi formada uma comissão composta por alunos e representantes da Prefeitura de
Portalegre para resolver a questão de como oferecer o transporte. Após cinco
reuniões, a comissão fez um acordo em que os alunos ofereceriam a ajuda
voluntária de 15 reais mensais para o pagamento de um motorista extra. A ação
foi mal interpretada. O dano pela denuncia do acordo foi causado. O promotor
não autorizou a contratação de um motorista substituto. Não compreendo porque a
Prefeitura pode contratar provisoriamente um professor substituto e até um motorista substituto para transportar uma ambulância, se a prefeitura
não tiver em seu quadro funcionários que atenda a demanda, mas não pode
contratar um motorista substituto para transportar os alunos. O fato é que agora
temos que encontrar uma saída. Tenho sido cobrado e quase que diariamente tenho repassado essa
cobrança ao Prefeito. Tenho buscado formas de solucionar o problema e sugerido
ao Prefeito. Mas até o momento não se encontrou uma saída. O valor simbólico de
15 reais está mais alto. Quanto ao projeto, nos esforçamos ao máximo para que
os critérios ficassem justos e claros.
Neto do Padre (presidente): A condução de um veículo da Prefeitura por
motoristas fora do quadro de funcionários só pode ocorrer quando para suprir
provisoriamente a necessidade de um serviço essencial, de responsabilidade
direta do município. O promotor entendeu que o transporte em questão não é uma
responsabilidade direta da Prefeitura, portanto, não considerou um serviço essencial, e por
isso, recomendou que não seja utilizado motoristas fora do quadro de
funcionários para essa finalidade.
Adalberto Rego: A saída pode ser
o pagamento de diárias aos motoristas efetivos. É legal e eles vão querer
ganhar um extra, esse procedimento é utilizado para conduzir pacientes até
Natal. Outra saída é chamar os motoristas que estão na lista de espera do
último concurso realizado, que tem validade até 28 de agosto.
Dorinha: Para que o motorista
efetivo receba diárias provenientes de serviços prestados à Saúde, há um
procedimento legal, precisa ver se é legal usar procedimentos semelhantes para
o caso do transporte dos estudantes.
Neto do Padre (presidente):
Voltemos à discussão a respeito do projeto, as ações cabíveis ao executivo é
outra discussão (pausa, silêncio). Não tendo nada mais a discutir a respeito do
projeto, vamos votar.
O projeto foi aprovado por
unanimidade.
Discursão do Projeto de lei
013/2013
Adalberto: Os profissionais tem
seus Conselhos. O Conselho ao qual pertence às nutricionistas permite que a nutricionista
exerça duas funções, trabalhando nas Secretarias de Saúde e de Educação? Isto não é desvio de função?
Afrânio Lucena: Não tenho
conhecimento sobre a questão do Conselho, mas não se trata de desvio de função,
ela apenas dividirá a carga horária para atender as duas Secretarias, exercendo
a mesmas funções de nutricionista. Será uma economia para o município,
visto que a demanda não é grande e que uma nutricionista
pode dar conta.
Neto do Padre: Não sei a respeito
do conselho. Sei que a nutricionista estava contratada provisoriamente pela Prefeitura
lotada na Secretaria de Saúde e atendendo também a de Educação. O assessor jurídico
da Prefeitura orientou para que essa situação fosse regularizada, pois a lei
que autorizou sua contratação especificou que ela só poderia atuar na
Secretaria de Saúde.
Vera Lopes: A questão é apenas
legalizar a atuação, pois na prática a nutricionista já vinha atendendo as duas
Secretarias.
Francisca Tertulino (Chiquinha):
Uma nutricionista tem que ser boa, para atender apenas a Saúde, se for fazer o
que realmente tem que fazer. Temos um grande índice de diabetes, as nossas
crianças precisam de um atendimento regular. A nutricionista precisa fazer um
acompanhamento do paciente, é um processo demorado, não é simplesmente passar
uma receita, uma dieta, ou um cardápio e
ir embora. Vamos dividir carga horária, contratar para saúde e aproveitar na
educação? Não entendi.
Ecimar Carlos: A atual nutricionista
pediu demissão, devido ao baixo salário em relação à demanda, (R$1200,00). Na
verdade estamos sem nenhuma nutricionista.
Neto do Padre: Trata-se apenas de
legalizar a situação, modificando um artigo da lei que autorizava a contratação
de profissionais provisoriamente para atender o programa PSF, até a realização
de concurso público. De acordo com a lei vigente, o município só pode contratar
de forma provisória, para o cargo de nutricionista, um pessoa, lotada na secretaria de saúde. E
como o município precisa dos serviços de nutricionista nas duas Secretarias, propõe-se, através desse projeto, que a lei seja alterada, podendo a
nutricionista ser contratada, provisoriamente, para trabalhar dividindo a carga horária entre
a Saúde e a Educação.
O projeto foi aprovado com cinco
votos contra quatro. Os vereadores Adalberto, Chiquinha, Tidinha e
Paulo Andreazo votaram Contra. Os vereadores: Vera, Dorinha,
Ecimar e Afrânio votaram favor. Houve empate. Para esse caso, de
acordo com regimento interno, havendo empate, o presidente vota, desempatando. O presidente votou a favor da
aprovação do projeto.
Com a palavra os vereadores:
Ecimar: Agradeceu a presença dos
presentes na plateia.
Adalberto: Justificou sua falta
na última sessão: Disse que não gosta de faltar, mas infelizmente não conseguiu
chegar a tempo. Registrou referencia ao dia dos pais. Fez uma referencia emocionada
ao seu falecido pai. Fez um apelo para que zelemos pelos nossos pais, pois não
devemos dar valor só depois que perder.
Francisca Tertulino (Chiquinha): Cumprimentou
os presentes na plateia.
Adalberto: Perguntou se a moção a ser enviada ao Desembargador de
Justiça, aprovado em plenário foi providenciada (foi informado que já foi
enviada, deve chegar em breve). Disse que esteve no gabinete do Desembargador e
falou sobre a moção.
Vera Lopes: Parabenizou todos os
pais. Cumprimentou os presentes na plateia e disse que é um prazer ter a
presença de pessoas acompanhando o trabalho dos vereadores, muitos criticam sem
acompanhar.
Afrânio Lucena: Fez uma homenagem
ao dia dos pais, citando o nome dos pais
de todos os presentes.
Neto do padre (presidente). Agradeceu
a presença de todos, em especial os presentes na plateia, e encerrou a sessão.
