Data da realização: 02/08/20013 a
partir das 16h.
Presentes na plateia: Ubiratan,
Sales, Mariele, João - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Programa AFAM (Acolhimento Familiar),
criado pelo CMDCA. Presente também o vice prefeito Edson do Sindicato e eu,
Antonio Sobrinho.
Vereadores Ausentes: Paulo
Andreazo e Adalberto Rego
Foi dada entrada para avaliação das
Comissões da Câmara os seguintes Projetos:
O10/2013 - que trata do regime próprio da previdência,
011/2013 - que trata sobre o conselho municipal rural,
012/2013 - que trata da regularização para que a
Prefeitura de Portalegre possa pagar integralmente o transporte escolar para os
universitários portalegrenses, entre outros, que estudam em Pau dos Ferros,
013/2013 - que trata de contratação por tempo
determinado de médicos.
O presidente da Câmara pediu
autorização do Plenário para que Ubiratan Holanda e os demais representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ter direito a fala
durante a sessão. O plenário autorizou.
Com a Fala, Ubiratan agradeceu aos
vereadores o apoio que foi dado para o último torneio de futebol de campo que
os veteranos de Portalegre-RN participaram. Na condição de Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ubiratan Holanda dividiu
a fala com João, coordenador do Programa AFAM, e com Mariele, assistente social do Programa AFAM. Os três
se reservaram dando uma espécie de palestra a respeito do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o programa AFAM (acolhimento
familiar). Eis um resumo do que foi explanado:
O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente ao contrário do que muitos pensam não pertence à
Prefeitura. É formado por membros de
diversos seguimentos da sociedade. O Conselho
administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Portalegre (FMDCA), que pode manter parcerias com o seguimento público e com o
seguimento privado.
Qualquer um pode contribuir para
o (FMDCA). Pessoa física: Se você declara imposto de renda pelo formulário
completo, pode destinar até 6% do valor devido. Pessoa Jurídica: Empresas
tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR. Já empresas que declara
o IR presumido podem participar com doações não tributáveis. Também pode ser
depositada qualquer quantia diretamente na conta do Fundo: Caixa Econômica
Federal - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Portalegre – Agência 0763 Conta 06000653-8 CNPJ: 13.145.523/0001-78.
Para entrar em contato com o
Conselho e tirar demais dúvidas: cmdcaportalegre@hotmail.com
Em 2010 O Conselho Municipal dos
direitos da criança se inscreveu para participar do programa Amigo de
Valor, do Banco Santander, e foi
escolhido pelo banco para participar do programa, um grande feito, levando em
conta a grande concorrência. Em 2011 o Banco depositou 90.000,00 na conta do
FMDCA para que o Conselho pudesse realizar um diagnóstico da situação da
criança e do adolescente no município, para levantar as demandas. Após esse
diagnóstico o conselho apresentou o programa AFAM (Acolhimento Familiar). Esse
programa visa atender as famílias que tem violação dos direitos da criança e do
adolescente, com metodologia específica. O Santander aprovou o programa e
liberou 160.000,00 para a implantação do mesmo.
O AFAM realiza um trabalho sigiloso,
para preservar as famílias e os menores de eventuais constrangimentos pela
exposição de suas fragilidades. Mas a prova de que o trabalho foi bem
desenvolvido e obteve sucesso foi o refinanciamento do programa,realizado pelo Banco, para
2013. O Banco pagou os custos da construção da sede do AFAM, que fica atrás do
Centro de Saúde de Portalegre – o prédio não possui nenhuma placa por, justamente,
não ser uma obra pública. O AFAM também foi escolhido para gravar o vídeo de
divulgação do programa Amigo de Valor. Representantes do banco Santander esteve
presente no município para gravar o vídeo que será exibido nacionalmente. Todos
os custos de gravação (altos) foram pago pelo banco, inclusive estadia e
alimentação da equipe. Os sucessivos investimentos feitos pelo banco no CMDCA, prova
que o trabalho é sério e bem feito. O Santander não colocaria seu nome, sua
propaganda em risco, patrocinando algo que não fosse totalmente sério e
legalizado.
O programa Amigo de Valor tem
tempo limitado. Para 2014 o CMDCA tem recursos para manter o programa AFAM, no
entanto, de 2015 em diante não há
previsão orçamentária para manter o programa, por isso, o conselho se fez presente à Câmara para
explicar aos vereadores o funcionamento do programa e solicitar a aprovação
para que o AFAM entre nas previsões orçamentária do poder Executivo Municipal
de Portalegre, no plano plurianual, caso o fundo não consiga manter o programa
com recursos próprios.
Com a palavra os vereadores:
Neto do Padre (presidente):
“Faremos nossa parte para que esse programa seja sempre melhor”.
Ecimar Carlos: Disse que acompanhou
as primeiras movimentações para implantação do programa AFAM e que toda equipe está de parabéns. O vereador
solicitou por parte das comissões urgência no trâmite no projeto de lei que
trata sobre o transporte dos estudantes. Disse que apesar de receber cobranças,
os vereadores não podem criar projeto de
lei que gere gastos ao Poder Executivo, por isso se sentiu pequeno para
resolver o grave problema dos estudantes, e ficou triste ao saber de alunos que
estão trancando a matrícula por não poder arcar com o transporte. Mas agora que
o Executivo enviou um projeto sobre o assunto, os vereadores podem contribuir, trabalhando com a máxima urgência para
discutir e aprovar o projeto em benefícios dos estudantes.
Afrânio: “A lei municipal vem
apenas regulamentar a lei federal, portanto não há muito que discutir e o
trâmite pode correr com rapidez”.
Ecimar: Solicitou que seja feita
uma consulta jurídica se há possibilidade legal de que aos finais de
semana os ônibus do Programa Caminho da Escola possam ser utilizados para as finalidade dos esportes
municipais.
Vera: “Toda matéria é importante,
mas devemos priorizar o transporte escolar, vendo tanto estudantes trancando a
matrícula. O colega Ecimar falou em cobrança, é um direito de eles cobrarem,
mas não somos nós os vereadores que pudemos resolver definitivamente este
problema, pois não podemos criar projetos que gerem despesas ao Executivo”.
Francisca Tertulino: Disse se
sentir contente em começar o período já recebendo projetos importantes como o
que trata do transporte dos estudantes. Disse ter ficado muito contente sobre o
que ouviu sobre o trabalho do CMDCA e do programa AFAM. Parabenizou o grupo e
disse ainda que quando um grupo é unido o trabalho tem que ser positivo e que
apoiará com prazer, fará o que estiver ao seu alcance para colaborar com o
AFAM.
Afrânio: Agradeceu a equipe do
Afam. Registrou que participou das Conferencias Municipais de Cultura e de Assistência
Social. Leu um ofício que recebeu de lideres comunitários da região do
Estrondo. Esse ofício foi entregue a ele para que fosse levado até o Prefeito.
O mesmo foi rubricado pelo prefeito. O ofício solicitava alguns serviços para a
comunidade, como ampliação de um ramal da adutora, lombadas e recuperação de
luminárias. O vereador disse que se comprometeu com a comunidade: caso por
questões legais a prefeitura não puder de imediato fazer o ramal da adutora, ele
comprará com recursos próprios um motor e doará para a comunidade. O vereador
fez uma pequena explanação sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ressaltando
que nosso município ficou afrente de municípios como Tabuleiro Grande, Riacho
da Cruz e Viçosa e que estamos evoluindo em relação a nós mesmos. Registrou os pêsames às famílias que perderam seus entes durante a semana.
Neto do Padre (Presidente): falou que um dos projetos mais polêmicos será o que trata do regime próprio da previdência.
Disse que a decisão final será dos vereadores, mas é preciso tomar uma decisão
em consonância com a sociedade, pois se no futuro houver
algum sucesso será de todos e se houver fracasso não será só dos vereadores,
deverão ser realizadas audiências públicas.
