Presentes todos os vereadores. Na plateia: Eu, Alcivan
Paulino, Temístocles Maia.
O Prefeito Municipal de Portalegre enviou ofício à Câmara
indicando o vereador Afrânio Lucena como líder do Governo na Câmara.
Projetos
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças
e Orçamento, após reunião conjunta apresentaram parecer favorável ao projeto
que autoriza a contratação por tempo determinado de médicos para o Programa
Saúde da Família (PSF) e dá outras providências; ao projeto que cria
gratificações aos médicos do PSF, adequando seus ganhos ao pago pelo mercado de
trabalho; o projeto que aumenta os salários dos servidores da Câmara Municipal,
em nove por cento.
O projeto que trata da ratificação do consórcio Público para
coleta e armazenagem dos resíduos sólidos (lixo) e o projeto que altera a lei
complementar que trata da organização administrativa da Prefeitura, de autoria do Executivo, foram
enviados à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Portalegre, com pedido de
urgência urgentíssima e solicitação de dispensa do parecer das comissões. O
presidente da Câmara Neto “do padre” solicitou às comissões à dispensa, o que
foi aceito.
Após a dispensa das comissões o presidente propôs colocar
todos os projetos em discussão pelo plenário e votar. Tal proposta causou
reação da bancada da oposição (DEM). O líder da bancada, disse que os dois
projetos que foram dispensados pelas comissões não teria condições de serem votados por não ter havido tempo de tomar conhecimento dos projetos, precisava de mais
uma semana para votar.
O presidente da Câmara disse que estava seguindo o Regimento Interno da Câmara e que de acordo com o regimento após dispensa das comissões os projetos podem ser encaminhados imediatamente para discussão e votação. A oposição disse que
nesse caso votaria contra, não por ser contra ao projeto, mas por não conhecer o
projeto, e pediu compreensão.
O líder do governo da Câmara disse que o prefeito solicita
urgência, mas não houve e nem poderia haver imposição de votação imediata. E
que realmente esses projetos são de urgência para que o governo possa realizar
melhor seu trabalho. Os projetos são de interesse de todos.
O líder da bancada do
PMDB, Ecimar Carlos, concordou que a dispensa das comissões já deu muito ganho
de tempo, se fosse passar pelas comissões poderia tramitar por 30 dias, dessa
forma seria mais prudente esperar só mais uma semana para votar o projeto com
mais segurança. Pediu que os projetos enviados pelo Executivo, principalmente
os que pedem dispensa das comissões tragam em anexo parecer jurídico. Disse que
se colocado para votação, votaria a favor, mas que se houvesse mais um tempo
para tomar conhecimento dos projetos, votaria mais confortável.
O presidente da Câmara pediu para que se entrasse em acordo
para votar pelo menos o projeto que trata da reforma administrativa, que era
urgente e de mais fácil discussão pelo plenário. Todos foram de acordo. Ficou, assim, para ser votado na próxima sessão
o projeto que trata do Consórcio Público. Os outros quatro projetos foram
colocados em discussão e votação. Todos aprovados por unanimidade.
Com a palavra:
O vereador Adalberto fez um protesto sobre a negativa do
prefeito a respeito de transporte para alguns pacientes. Disse que saúde não tem
partido e que após eleito o prefeito é de todos os portalegrenses. Que vai
elogiar quando o Prefeito acertar, mas que protestará na Câmara e procurar a Promotoria, como procurou, para reclamar de abusos.
A vereadora Dorinha falou da dificuldade que a saúde está enfrentando em todo o país. A dificuldade não é apenas em Portalegre.
O vereador Afrânio solicitou um envio de um ofício ao Banco Bradesco, para que seja proporcionado ventilação para o posto da Agência, localizado em nosso município. O vereador disse que solicitou pessoalmente ao prefeito a tomada de providências de maior organização para o ginásio de esporte.
A vereadora "Chiquinha" cumprimentou os presentes na platéia e parabenizou o presidente por não haver radicalizado, não impor a maioria, e entrar em acordo com relação a votação dos projetos.
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