Sancionada a lei do RPPS de Portalegre-RN

Hoje, 30/09/2013,  o Prefeito de Portalegre sancionou a lei que institui  o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) e encaminhou para publicação no Diário Oficial.

No entanto, no ato da releitura, o Poder Executivo detectou uma falha de redação no artigo 97, onde foram publicados dois parágrafos que alteraria a redação original recomendada pelo UFRN.

Os referidos parágrafos foram sugeridos pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Recomendação número 001/2013). O Prefeito em contato com este blog informou que será encaminhada a Câmara em regime de urgência um projeto de lei que mantém a redação do CAPUT, mas suprimirá os parágrafos primeiro e segundo do referido artigo.

Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Na Sessão realizada 20/09/2013, foi votado e aprovado o projeto de lei 014/2013 que trata do Conselho Municipal Rural, fazendo alterações solicitadas pelo programa RN Sustentável. O projeto foi aprovado por cinco votos a favor, dois contra (Chiquinha e Tidinha) e uma ausência (Adalberto).

Foi aprovado o requerimento da vereadora Chiquinha, que solicita da Prefeitura a reforma da lavanderia, com seis votos a favor, um contra (Vera) e uma ausência (Adalberto).

Os vereadores do PP e PMDB solicitaram o registro em ata de recomendação verbal à Prefeitura, através do Líder do Governo na Câmara, solicitando para que além da reforma da lavanderia seja estudado uma ampliação, criando um ponto de distribuição de água, visto a situação de falta d'água na zona rural; solicitando  que  seja verificado a situação de um motor instalado no espaço público da lavanderia, servindo a uma única propriedade privada; solicitando verificação da questão da proibição de acesso às fontes de água, imposta por proprietários das terras onde ficam as fontes. Segundo a Lei orgânica do Município,  as fontes de água do município são de propriedade do povo.

Na sessão realizada ontem, 27/09/2013,  foi aprovado o projeto de lei ordinário que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) , com cinco votos a favor e quatro contra (DEM).

Os vereadores do DEM votaram contra e questionaram a aprovação da PPS através de projeto de lei ordinário, na avaliação dos democratas a aprovação deveria ser através de projeto de lei complementar, o que necessitaria de seis votos e dessa forma o DEM evitaria a aprovação.  O presidente da Câmara esclareceu que, segundo a Assessoria Jurídica da Câmara,  a forma como foi encaminhado a PPS é constitucional. 

OLHA AI GENTE EU EM PRIMEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

CANDIDATOS QUE TERÃO PROVA DE REDAÇÃO CORRIGIDA

 PEDAGOGIA (POLO CARAÚBAS)

PROVAS

OBJETIVAS

1 655,875 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794

2 599,065 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691

3 584,176 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258

4 584,170 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363

5 577,768 IRISVANIA MARIA DE MORAIS BRILHANTE 710057709

6 559,962 ANGELA ALVES DA SILVA 710017260

7 554,715 ANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA 710001258

8 550,805 PRISCILA MIRELLI GURGEL MAIA 710021097

9 548,472 JOSENILZA DEBORA DE PAIVA CASTRO 710065680

10 546,932 MARTA JUSSARA MORAIS DA SILVA 710037252

11 545,407 MOISÉS MACIEL 710029420

12 543,014 LICIANE RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES 710021224

13 541,260 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684

14 539,602 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS 710081308

15 538,962 FRANCINEIDE DANTAS DOS SANTOS 710060882

16 536,718 GENIEL JOSE DE SANTANA 710032900

17 536,469 ARMÊNIA MOREIRA BARBOSA ...

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/objetivas/candidatos_que_terao_redacao_corrigida.pdf

CÂMARA DOS VEREADORES X PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A Sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre foi adiada para ontem pela manhã, devido à movimentação e discussão nas Comissões da Câmara a respeito da Previdência Própria para os servidores públicos do município de Portalegre-RN.

Não participei da Sexta Sessão, mas segundo o vereador Ecimar Carlos a sessão foi rápida. Foi dada entrada no projeto de lei que altera novamente a lei que regulamenta o Conselho Municipal Rural, por exigência da esfera federal.

Sobre o Plano de Previdência Própria para os servidores públicos de Portalegre, o ex-vereador José augusto e líder maior dos Democratas em Portalegre, em entrevista na FM de Portalegre, agora a pouco, disse que os vereadores da bancada do Democrata não votarão a favor, após expor diversos argumentos que justificam essa atitude, citando diversos municípios que optaram pela previdência própria e não deu certo. Disse ainda que para que o projeto de lei seja aprovado é necessário dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos, sendo assim, mesmo Neto tendo a maioria na Câmara, não poderá aprovar o projeto sem o apoio dos Democratas.

José augusto disse ainda que os funcionários concursados não precisam se preocupar com ameaças de demissões, que eles tem sim estabilidade,  que os argumentos que a Prefeitura tem para demitir não tem respaldo legal e que fornecerá ajuda jurídica para aqueles que forem arbitrariamente demitidos.

Este blog fará uma longa pesquisa a respeito da previdência própria e em breve postará o máximo possível de informação disponível.

Quinta Sessão Ordinário do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre RN

Encontro-me extremamente ocupado e, por isso, não foi possível acompanhar a Quinta Sessão. 

Perguntei ao presidente da Câmara sobre os assuntos mais importantes que foram tratados na Sessão. Ele disse que houve a aprovação, por unanimidade, do requerimento de autoria da vereadora Chiquinha, que requer, entre outras providências, o calçamento de algumas ruas. O requerimento será enviado ao Prefeito. O vereador Afrânio apresentou um mapa onde constam todas as ruas que faltam calçamento.