Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 02/08/20013 a partir das 16h.

Presentes na plateia: Ubiratan, Sales, Mariele, João - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Programa AFAM (Acolhimento Familiar), criado pelo CMDCA. Presente também o vice prefeito Edson do Sindicato e eu, Antonio Sobrinho.

Vereadores Ausentes: Paulo Andreazo e Adalberto Rego

Foi dada entrada para avaliação das Comissões da Câmara os seguintes Projetos:

O10/2013  - que trata do regime próprio da previdência,

011/2013  - que trata sobre o conselho municipal rural,

012/2013  - que trata da regularização para que a Prefeitura de Portalegre possa pagar integralmente o transporte escolar para os universitários portalegrenses, entre outros, que estudam em Pau dos Ferros,

013/2013  - que trata de contratação por tempo determinado de médicos.

O presidente da Câmara pediu autorização do Plenário para que Ubiratan Holanda e os demais representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ter direito a fala durante a sessão. O plenário autorizou.

Com a Fala, Ubiratan agradeceu aos vereadores o apoio que foi dado para o último torneio de futebol de campo que os veteranos de Portalegre-RN participaram. Na condição de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ubiratan Holanda dividiu a fala com João, coordenador do Programa AFAM, e com Mariele,  assistente social do Programa AFAM. Os três se reservaram dando uma espécie de palestra a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o programa AFAM (acolhimento familiar). Eis um resumo do que foi explanado:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao contrário do que muitos pensam não pertence à Prefeitura.  É formado por membros de diversos seguimentos da sociedade.  O Conselho administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre (FMDCA), que pode manter parcerias com o seguimento público e com o seguimento privado.  

Qualquer um pode contribuir para o (FMDCA). Pessoa física: Se você declara imposto de renda pelo formulário completo, pode destinar até 6% do valor devido. Pessoa Jurídica: Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR. Já empresas que declara o IR presumido podem participar com doações não tributáveis. Também pode ser depositada qualquer quantia diretamente na conta do Fundo: Caixa Econômica Federal - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre – Agência 0763 Conta 06000653-8  CNPJ: 13.145.523/0001-78.

Para entrar em contato com o Conselho e tirar demais dúvidas: cmdcaportalegre@hotmail.com

 

Em 2010 O Conselho Municipal dos direitos da criança se inscreveu para participar do programa Amigo de Valor,  do Banco Santander, e foi escolhido pelo banco para participar do programa, um grande feito, levando em conta a grande concorrência. Em 2011 o Banco depositou 90.000,00 na conta do FMDCA para que o Conselho pudesse realizar um diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, para levantar as demandas. Após esse diagnóstico o conselho apresentou o programa AFAM (Acolhimento Familiar). Esse programa visa atender as famílias que tem violação dos direitos da criança e do adolescente, com metodologia específica. O Santander aprovou o programa e liberou 160.000,00 para a implantação do mesmo. 

O AFAM realiza um trabalho sigiloso, para preservar as famílias e os menores de eventuais constrangimentos pela exposição de suas fragilidades. Mas a prova de que o trabalho foi bem desenvolvido e obteve sucesso foi o refinanciamento do programa,realizado pelo Banco, para 2013. O Banco pagou os custos da construção da sede do AFAM, que fica atrás do Centro de Saúde de Portalegre – o prédio não possui nenhuma placa por, justamente, não ser uma obra pública. O AFAM também foi escolhido para gravar o vídeo de divulgação do programa Amigo de Valor. Representantes do banco Santander esteve presente no município para gravar o vídeo que será exibido nacionalmente. Todos os custos de gravação (altos) foram pago pelo banco, inclusive estadia e alimentação da equipe. Os sucessivos investimentos feitos pelo banco no CMDCA, prova que o trabalho é sério e bem feito. O Santander não colocaria seu nome, sua propaganda em risco, patrocinando algo que não fosse totalmente sério e legalizado.

O programa Amigo de Valor tem tempo limitado. Para 2014 o CMDCA tem recursos para manter o programa AFAM, no entanto,  de 2015 em diante não há previsão orçamentária para manter o programa, por isso,  o conselho se fez presente à Câmara para explicar aos vereadores o funcionamento do programa e solicitar a aprovação para que o AFAM entre nas previsões orçamentária do poder Executivo Municipal de Portalegre, no plano plurianual, caso o fundo não consiga manter o programa com recursos próprios.

Com a palavra os vereadores:

Neto do Padre (presidente): “Faremos nossa parte para que esse programa seja sempre melhor”.

Ecimar Carlos: Disse que acompanhou as primeiras movimentações para implantação do programa AFAM e que  toda equipe está de parabéns. O vereador solicitou por parte das comissões urgência no trâmite no projeto de lei que trata sobre o transporte dos estudantes. Disse que apesar de receber cobranças,  os vereadores não podem criar projeto de lei que gere gastos ao Poder Executivo, por isso se sentiu pequeno para resolver o grave problema dos estudantes, e ficou triste ao saber de alunos que estão trancando a matrícula por não poder arcar com o transporte. Mas agora que o Executivo enviou um projeto sobre o assunto, os vereadores podem contribuir,  trabalhando com a máxima urgência para discutir e aprovar o projeto em benefícios dos estudantes.

Afrânio: “A lei municipal vem apenas regulamentar a lei federal, portanto não há muito que discutir e o trâmite pode correr com rapidez”.

Ecimar: Solicitou que seja feita uma consulta jurídica se há possibilidade legal de que aos finais de semana os ônibus do Programa Caminho da Escola possam ser utilizados para as finalidade dos esportes municipais.

Vera: “Toda matéria é importante, mas devemos priorizar o transporte escolar, vendo tanto estudantes trancando a matrícula. O colega Ecimar falou em cobrança, é um direito de eles cobrarem, mas não somos nós os vereadores que pudemos resolver definitivamente este problema, pois não podemos criar projetos que gerem despesas ao Executivo”.

Francisca Tertulino: Disse se sentir contente em começar o período já recebendo projetos importantes como o que trata do transporte dos estudantes. Disse ter ficado muito contente sobre o que ouviu sobre o trabalho do CMDCA e do programa AFAM. Parabenizou o grupo e disse ainda que quando um grupo é unido o trabalho tem que ser positivo e que apoiará com prazer, fará o que estiver ao seu alcance para colaborar com o AFAM.

Afrânio: Agradeceu a equipe do Afam. Registrou que participou das Conferencias Municipais de Cultura e de Assistência Social. Leu um ofício que recebeu de lideres comunitários da região do Estrondo. Esse ofício foi entregue a ele para que fosse levado até o Prefeito. O mesmo foi rubricado pelo prefeito. O ofício solicitava alguns serviços para a comunidade, como ampliação de um ramal da adutora, lombadas e recuperação de luminárias. O vereador disse que se comprometeu com a comunidade: caso por questões legais a prefeitura não puder de imediato fazer o ramal da adutora, ele comprará com recursos próprios um motor e doará para a comunidade. O vereador fez uma pequena explanação sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ressaltando que nosso município ficou afrente de municípios como Tabuleiro Grande, Riacho da Cruz e Viçosa e que estamos evoluindo em relação a nós mesmos. Registrou os pêsames às famílias que perderam seus entes durante a semana.

Neto do Padre (Presidente):  falou que um dos projetos  mais polêmicos será  o que trata do regime próprio da previdência. Disse que a decisão final será dos vereadores, mas é preciso tomar uma decisão em consonância com a sociedade, pois se no futuro houver algum sucesso será de todos e se houver fracasso não será só dos vereadores, deverão ser realizadas audiências públicas.

Atualizações

Este blog estava prevendo, a partir de julho passado,  potencializar suas postagens, diversificando os temas, aumentando o número de postagens, aumentando a frequência de atualizações, voltando a postar fotos e etc.

No entanto, considerando:

Que o trabalho dos blogs locais geralmente tem tendências políticas partidárias, e por, isso, independente de seus conteúdos, são defendidos pelo grupo beneficiado pela tal tendência e perseguido pelo grupo não beneficiado;

Que em municípios pequenos como Portalegre-RN dificilmente se separa política partidária da vida cotidiana das pessoas e  imparcialidade política partidária não é vista com bons olhos;

Que posicionamento político e críticas às figuras públicas geralmente são levadas para o lado pessoal;

Que a maioria da população acostumou-se a acreditar ser natural colocar vantagens individuais acima do bem comum;

Que o Fanáticos tem o objetivo de prestar um serviço de informação voluntário, independente, imparcial, defendendo, acima de tudo, o bem comum, sem com isso, necessariamente, colocar em risco a paz e a qualidade de vida do blogueiro;

Considerando que a Câmara dos vereadores de Portalegre tem se mostrado na prática ser a casa do povo: passando por ali os assuntos relevantes ao bem comum e à boa administração pública, podendo a população ter livre acesso às sessões e sendo sempre atendidas as solicitações dos diversos seguimentos da sociedade para manifestar suas opiniões e fazer suas reinvindicações;

O Fanáticos decide potencializar a qualidade de seu trabalho se limitando a publicar os acontecimentos das sessões e das audiências públicas da Câmara dos Vereadores de Portalegre-RN, no formato de ata e, se solicitado, ações públicas em benefício do município e eventos em geral.

Desta forma, postando a vida oficial do município, postando falas e atitudes oficiais, o blog busca evitar as conversas de calçada, jogos políticos e outras armadilhas que possam desqualificar o trabalho sério do blog.

Amanhã postarei a respeito da primeira sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Portalegre- RN, realizada na última sexta-feira.

VERDADE

Muitas das  obras e das verbas que vieram e virão para Portalegre-RN,  viriam mesmo que fosse Pompeu o Prefeito de Portalegre, porque faz parte de iniciativas federais ou   de esforços, cadastros e levantamentos feitos em outras gestões.

Portanto, fiquem espertos para o "desdobro" que certamente pessoas experientes em confundir a opinião pública usarão par dar a entender que tais recursos e tais obras são esforços do atual prefeito, da atual gestão, e que, por isso,  Portalegre estaria "Cada Vez Melhor".

Justiça Silenciosa

Se em grandes municípios lutar pelos nossos direitos é complicado,  imagine em um município pequeno como Portalegre-RN. 

Geralmente por  aqui uma boa ideia, a verdade, um bom argumento, o bem comum... não  tem valor diante do interesse particular de alguém. Se o cargo e/ou os favores pessoais de alguém estiver em risco, caso algum governante esteja em risco de não se eleger ou de não se reeleger,  vale tudo: caluniar, perseguir, ameaçar, enrolar, encobrir, distorcer, se omitir, fingir, dar razão a quem não tem...

Confronto direto aqui para defender o bem comum, só para aqueles que querem seguir o exemplo de Jesus: Se sacrificar na esperança de um futuro melhor para todos.

Para aqueles que querem fazer justiça sem se sacrificar,  lembre-se que, graças a Deus, no Brasil o voto  é secreto. Portanto fique esperto, leia tudo com calma, olhe tudo com calma, anote,  compare, reflita bem e na hora "H" faça justiça

Universitários de Portalegre prescisam se unir

Fácil...

Procurar culpados, enrolar, dar meias soluções, fazer “arrumadinho”, colocar a culpa no outro, tirar o corpo fora...

Difícil...

resolver o assunto de forma definitiva e satisfatória para toda a classe envolvida, sem ferir outras classes. Isso só os corajosos, pacientes, insistentes e verdadeiramente honestos conseguem fazer.

Alienados e objetos de massa de manobra... 

Alguns pais, alguns alunos e alguns outros portalegresnes  que estão buscando resolver o problema pensando só no momento e só neles, não estão nem ai para a classe de estudantes, para o bem comum e para os benefícios que ficarão para os futuros estudantes e consequentemente para o futuro de nosso município como um todo.

Alienadores...

Políticos, cabos eleitorais, blogueiros e outros que estão usando o caso para tirar vantagens políticas partidárias, desviando o foco da questão. 

Aos alunos universitários conscientes e a seus apoiadores cabem ...

Não se dividir com argumentos de alienadores inescrupulosos. Unir-se no foco da questão.

Foco da questão...

 Os alunos  devem ter direito ao transporte  gratuito, confortável, seguro, dentro da lei e sem dever favores.

O prefeito não pode, ou não é sua obrigação legal? O vereador não pode ou não é sua atribuição legal?  Então indique quem pode e exijam o direito dos estudantes. Afinal o prefeito e os vereadores são os representantes legais do município.

Nosso prefeito tem o dever moral de lutar pelo transporte gratuito de nossos alunos universitários, pois antes de eleito ele era um dos engajados nessa luta.

Que diz que cumpim é a praga mais difícil de combater não entende como funciona a corrupção na política partidária brasileira

Isso é Brasil

VEJA

José Dirceu é homenageado pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Damous quer o apoio de Dirceu – ainda que, se tudo correr conforme o previsto, Dirceu terá que ajudar Damous a ganhar votos a partir da prisão

Informação do Radar On-line - Lauro Jardim

Condenado por corrupção de outros crimes, José Dirceu foi homenageado num jantar na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.

Candidato a deputado federal pelo PT em 2014, Damous, quer o apoio de Dirceu – ainda que, se tudo correr conforme o previsto, Dirceu terá que ajudar Damous a ganhar votos a partir da prisão.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi convidado para o jantar, mas não compareceu.

Por Lauro Jardim

ENTENDA A POLÊMICA A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTALEGRE-RN

Novamente o transporte dos alunos Portalegrenses que estudam em Pau dos Ferros causa polêmica.

O transporte de universitários não é de responsabilidade direta da Prefeitura e sim do Governo Federal.

Porém a gestão de Euclides Pereira, entendendo a importância de termos cada vez mais portalegrenses ingressando o ensino superior, disponibilizava o transporte gratuitamente para os alunos portalegrenses que estudam em Pau dos Ferros, em maioria universitários.

No entanto, em 2011, foi feita denuncia que o ônibus Caminho da Escola não poderia ser usado para transportar alunos para fora do município. Seu uso seria exclusivo par transportar os alunos do ensino fundamental, dentro do território do município e principalmente na zona rural.

O prefeito Euclides Pereira recebeu recomendação do Ministério Público para suspender o transporte e  acatou. Houve grande polêmica, muitos argumentos, muita picuinha e politicagem.

Neto da Emater - na época vereador e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Portalegre - interveio e colocou a disposição dos estudantes o caminhão da APRUP, para transportar os alunos provisoriamente. Para adaptar o caminhão houve um verdadeiro mutirão envolvendo diversos profissionais portalegrenses de diversas áreas . Inclusive este blogueiro participou.

Esta ação trouxe ganhos políticos para Neto,  que se candidatou a prefeito no ano seguinte e usou tal ação em palanque para conquistar o voto dos estudantes. Deu a entender que ele seria o "Padrinho do Transporte Universitário". O que se dizia era: "se quando não era prefeito já fez pelos estudantes,  imaginem quando for".

A polêmica seguiu, com o caminhão da APRUP sendo denunciado por ser um transporte irregular e inadequado, mas, acredito que pelo fator de ser provisório, não foi proibido de terminar o ano letivo fazendo o transporte dos estudantes.

Em 2012,  com o anuncio de que viria para Portalegre um ônibus que poderia ser utilizado para o transporte dos universitários, "acendeu de novo a fogueira". O ônibus veio via Governo do Estado e via intervenção da oposição. Depois de muitas teorias, picuinhas e politicagem, ficou provado que este ônibus estava vinculado ao Programa Caminho da Escola, o que o impossibilitaria de fazer o transporte dos universitários; que o ônibus na verdade era de propriedade do Governo do Estado e que estaria apenas alugado por período determinado. Ao final deste período teria que ser de devolvido em perfeitas condições. O valor do aluguel daria para comprar, em tese, aproximadamente três ônibus novos. Mas,  negociações e consultas foram postas em prática. Enquanto tudo se resolvia e   se esperava por parte da Secretaria Estadual de Educação e do MEC um parecer definitivo sobre o assunto, o transporte dos alunos seguiu à custa da Prefeitura, no último ano da Gestão de Euclides.

Neto da Emater é eleito em 2012, Prefeito de Portalegre. Recentemente o governo federal liberou o uso dos ônibus Caminho da escola para o transporte de universitários, desde que o município tenha condições de prestar o serviço sem prejuízo ao destino principal do ônibus.

O prefeito atual Neto da Emater, alegando falta de motorista, crise financeira, e que a responsabilidade do transporte dos universitários é de responsabilidade do Governo Federal,  chamou os alunos "secretamente" - porque a atual gestão parece não ser adepta da prática de divulgar seus atos - para um acordo, onde cada aluno pagaria 15 reais, destinado ajudar nas custas com o motorista. Os alunos aceitaram o acordo,  embora que agora uma parte deles alega que aceitaram por não terem opção.

A cobrança foi alvo de denuncia em uma reportagem da TV Cabuji e a chama da  polêmica voltou a queimar.

Duas coisas principais não podem ser aceitas:

1. Desviar a atenção do fato de que o universitário portalegrense tem direito a um transporte gratuito e de qualidade, com jogo de empurra, empurra entre as três esferas de governo. Os governos que se virem e se entendam, ao aluno cabe ter sua demanda atendida. E pronto.

2. Não podemos desviar o assunto dando atenção para uma chantagem barata: "Denunciaram? Agora que se virem, vamos suspender o transporte e pronto". Tal chantagem é uma clara ação ditatorial, que diz com outras palavras: Em Portalegre quem reclama seus direitos perde, quem fica calado receba as boas sobras, quem abre a boca para exigir alguma coisa é penalizado. Repito,  tal chantagem não pode ser aceita. Não importa quem denunciou, quem reclamou, de quem é a responsabilidade pelo serviço. O que importa é que os universitários tem que ser atendidos

Não pensem que nossos universitários são burros. Candidato que era defensor do transporte gratuitamente antes da eleição  não pode achar que seja normal, após sua vitória, um acordo onde o estudante pague pelo mesmo transporte, mesmo que seja um valor simbólico. Fica visível uma enrolação eleitoral, para não dizer outra coisa. Ou o Prefeito está muito mal assessorado ou não dá ouvidos para seus assessores. 

Agora não adianta polemizar. Resolvam o problema dos universitários para, pelo menos, amenizar a besteira que foi feita e, mesmo assim,  pode esperar a resposta negativa e silenciosa nas urnas.