Na sessão do dia 25 deste, Quinta, 17h, não estiverem presentes os vereadores Neto "da Emater" e Adalberto Rego. Na platéia presentes: Eu, Alcivan, Marcelo Alexandre, Humberto e Edilson.
Foi dada entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de lei 001/2011 (de autoria do vereador José Augusto). O projeto reforma a lei municipal 181/2007, que trata do regimento jurídico dos servidores públicos, insere provisão de licença prêmio e dá outras providências.
O presidente da Câmara, Ecimar Carlos, antes de facultar a palavra aos demais vereadores, disse que um cidadão foi até a Câmara, fora de horário de sessão, fez ameaças e cobranças sem fundamento a respeito do projeto de lei 001/2011. O cidadão cobrou a aprovação imediata do projeto de maneira grosseira, ameaçadora e bastante equivoca, demonstrando não conhecer o procedimento que passa os projetos para serem aprovados.
O vereador Ecimar Carlos informou que o prefeito Euclides Pereira está tomando as providências necessárias para conseguir a liberação dos recursos para dar início à construção do matadouro.
O vereador José Augusto reforçou a necessidade de serem iniciadas de imediato as ações praticas em relação ao abatedouro. O vereador também protestou o fato da Cosern ter cortado a luz de algumas ruas, por falta de medidor, questionou: porque haver cortes se a população está pagando a contribuição de iluminação pública? Afirmou que a cobrança da contribuição não trouxe melhorias. O vereador disse que tem informação que está em processo de licitação o projeto que redimensionará todo o sistema de abastecimento de água de Portalegre. José Augusto alertou para o fato que até 2014 os municípios que não tiverem saneamento básico na cidade, não receberão repasses de verba federal, disse que há recursos disponíveis, que a Prefeitura precisa elaborar o projeto e reivindicar. O vereador disse ainda que os encaminhamentos legais para início das obras da Casa da Cultura de Portalegre estão em andamento e provavelmente serão iniciadas ainda em Setembro.
Aqui abro um parêntese para refletir: Não é permitido ao legislativo (vereadores) criar leis que gerem despesas, os projetos de lei que geram despesas é prerrogativa exclusiva do poder executivo (prefeito). Então, é no mínimo esquisito que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comissão esta que tem a prerrogativa de barrar projetos inconstitucionais, proponha um projeto que gera despesas. Esquisito também, que apenas um cidadão vá até a Câmara fazer pressão pela aprovação de um projeto aparentemente inconstitucional, e mais estranho é esse cidadão (anônimo, pois ninguém quis dizer seu nome) não ter acompanhado a sessão, com representantes de sua categoria e solicitar ao final da sessão um espaço para defender o projeto (procedimento mais indicado).
Tem gente que gosta de implantar chifre na cabeça de cavalo, para que depois pessoas, no mínimo alienadas, passe pelo ridículo de querer provar que cavalos tem chifres.
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