A aprovação das contas de gestão do Administrativo pela Câmara de Vereadores passa por um processo técnico e político.
Técnico, porque para votar as contas, o Legislativo precisa de pareceres
técnicos para tomar uma decisão pautada na lei, na razoabilidade, e nas provas
documentais. É levado em conta o parecer do Tribunal de Contas, da Comissão de
Finanças e técnicos que a Câmara julgue necessário consultar.
Politico, porque os vereadores governistas exploram ao máximo os dados
técnicos positivos, procurando argumentação para aprovar as contas, e os
vereadores oposicionistas tendem a se apegar ao máximo a dados técnicos
negativos, para desaprovar as contas.
A não aprovação das contas deixa o gestor inelegível. Portanto, a não
aprovação das contas da gestão de Manoel de Freitas Neto (Neto "da
Emater"), referente a 2004, impossibilitaria o mesmo de tomar posse do
cargo de Prefeito, dia primeiro de janeiro.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável à aprovação
das contas. Alegando que ficaram restos a pagar, sem que houvesse recursos para
pagar tais restos.
A Comissão de Finanças da Câmara consultou técnicos, solicitou extratos
bancários e outros documentos, ouviu a defesa do gestor da época e chegou à
conclusão que houve na verdade uma falha contábil, sem prejuízo para o município.
Na prestação de contas não foi lançado no balanço patrimonial a previsão
de recebimento da primeira parcela do FPM do exercício de 2005. Recursos esses
suficientes para pagar os restos do exercício anterior. Tal
procedimento atualmente não é mais permitido. No entanto, na época, era
permitido por lei.
A Comissão constatou também que o gestor gastou menos do que o limite
permitido com funcionários, observando o principio da economicidade e investiu
mais do que o limite mínimo obrigatório em educação e saúde.
Levando em conta os dados expostos, a Comissão de Finanças deu parecer
favorável a aprovação das contas.
E o que tem a ver o assunto até agora com a manchete?
Para aprovar as contas é necessário o voto favorável de no mínimo de
dois terços dos vereadores, podendo o Presidente da Câmara, neste caso, votar.
Havia dois pareceres técnicos. Um aprovando e outro desaprovando. Claro
que os vereadores governistas votariam acompanhando o parecer favorável e os
vereadores oposicionistas votariam acompanhando o parecer desfavorável.
Portanto, precisou de 6 votos, pois são 9 vereadores para aprovação. O
vereador José Augusto, oposição, se ausentou. O vereador Adalberto Rego, oposição, acompanhou o
parecer do Tribunal de Contas do Estado, votando pela desaprovação. O vereador
Neto "da Emater" ficou impedido de votar, por se tratar de matéria de
seu interesse.
Fazendo as contas, os seis votos necessários ficaram nas mãos dos seis
vereadores da base governista. Bastava a ausência de um deles para que as
contas não fossem aprovadas.
Leci Carvalho, na última eleição municipal, apesar de ganhar no voto direto, não tomará posse, a legenda
não alcançou voto suficiente para garantir sua vaga. Portanto dos seis
vereadores que votaram pela aprovação das contas, Leci é o único que não tomará posse para a próximo gestão. Isso mostrou a lealdade deste
vereador para com seu grupo e a maioria do povo portalegrense. Não usou de
mágoas pessoais para interferir no destino de seu município. Ele entendeu que o
povo foi às ruas e pediu por Neto. Não seria justo agora numa atitude de
despeito, ele, Leci, sozinho, com sua ausência ou seu voto contra, desapontar a
vontade da maioria dos portalegrenses.
Melhor que saber ganhar é saber perder. Leci tem mostrado que sabe fazer
os dois, respeitando seus eleitores, seus colegas de partido e a democracia.
Não quero com isso
desmerecer o voto dos outros cinco, pelo contrário, quero parabenizar pela
postura. Poderiam simplesmente usar o poder da maioria e aprovar as constas sem
discussão. Mas, pesquisaram, estudaram, discutiram e aprovaram as constas
dentro da lei, provando tecnicamente seu voto.
