O DEPUTADO FEDERAL GENUINO RENUNCIA ALEGANDO INOCÊNCIA

Genuino bem que poderia receber uma coroa e ser declarado o líder maior dos caras de pau da corrupção política brasileira.

 

Corrupção é o pior crime da humanidade, pois é dela que nasce a maioria dos demais crimes. Quando um  indivíduo como esse rouba dinheiro público - que deveria ser  empregado para combater o crime, alimentar famintos, educar a população, melhorar as condições de vida de todos...- inicia um efeito dominó do mal, causando mazelas incontáveis.

 

O mais pavoroso no político corrupto é que ele se veste de inocente e de honesto, causando uma confusão na cabeça dos eleitores. Quando surge um  político realmente inocente e honesto, fica quase impossível identificar,  já que o corrupto é um  imitador quase perfeito. 

 

Saiba mais na reportagem do G1, em Brasília, abaixo:

 

 

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação.
Condenado no mensalão, Genoino está em prisão domiciliar provisória.

O deputado federal licenciado José Genoino, preso devido a condenação no julgamento do mensalão, apresentou nesta terça-feira (3) à Mesa Diretora da Câmara carta de renúncia ao mandato. Segundo o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o documento será lido em plenário na tarde desta terça.

De acordo com Alves, a renúncia será publicada nesta quarta, com a convocação do suplente Renato Simões (PT-SP) para assumir a vaga em definitivo – atualmente Simões exerce o mandato temporariamente devido à licença de Genoino.

A carta de renúncia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa Diretora da Câmara que discutia a abertura de processo de cassação do parlamentar.

"Antes da aferição dos votos, o deputado André Vargas apresentou um documento de Genoino de renúncia ao mandato. Então, o processo de cassação nem chegará à Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Henrique Alves.

Estava 4 a 2 pela abertura do processo [de cassação], quando André Vargas apresentou a carta de renúncia."

Deputado Simão Sessim (PP-RJ), primeiro-secretário da Câmara

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), relatou que a carta de renúncia ao mandato foi apresentada quando a maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora já tinha votado pela instauração do processo de cassação.

"Estava 4 a 2 pela abertura do processo, quando André Vargas apresentou a carta de renúncia", disse.

Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados para se recuperar de uma cirurgia cardíaca e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

O deputado foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses). Ele começou a cumprir a pena somente por corrupção ativa. Com relação à condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no ano que vem pelo Supremo Tribunal Federal.

Carta de renúncia
Na carta de renúncia (veja a reprodução da carta ao final desta reportagem), Genoino diz que é inocente e que dedicou 45 anos à “defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro”.
Considerando que sou inocente, considerando também que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta."
José Genoino, no texto da carta de renúncia

“Considerando que sou inocente, considerando também que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta”, afirmou.

O petista diz no documento que “não praticou nenhum crime” e afirma que sempre lutou por “ideais” e nunca acumulou “patrimônio nem riquezas”. Ele encerra a carta agradecendo a “confiança” depositada nele pelo “povo do Estado de São Paulo”.

Aposentadoria
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que divulgará uma nota com a posição da Casa a respeito do processo de aposentadoria de Genoino, em tramitação. A Câmara deverá decidir se, com o pedido de renúncia, ainda haveria possibilidade de o petista ser aposentado por invalidez.

Sampaio já afirmou anteriormente considerar que o deputado poderia ter direito a aposentadoria ainda que perdesse o mandato. Para ele, se a junta médica decidisse em 90 dias que Genoino não está apto a trabalhar, ele poderia ser aposentado e receber salário integral de deputado, já que o pedido foi anterior à cassação.

Apesar da renúncia ao mandato, Genoino receberá salário de R$ 20 mil, porque ele já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo Legislativo. Quando retornou à Câmara, no início do ano, o petista solicitou a suspensão da aposentadoria para ter condições de atuar como deputado e passou a receber R$ 26,7 mil, salário atual dos parlamentares.

Condenação e saúde
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos e fez uma cirurgia no coração em julho, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Dias depois ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta dia 23 de novembro, e está em prisão domiciliar provisoriamente.

Laudo feito por junta médica da Câmara diz que o petista não tem doença que justifique aposentadoria por invalidez. Eles opinaram por mais 90 dias de licença para que Genoino tenha condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passaria por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar.

Prisão domiciliar
O ex-presidente do PT está em prisão domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a situação de saúde do parlamentar.

Para Janot, Genoino "apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e corre risco se continuar a cumprir pena no presídio". "Sua permanência em cárcere, por pouco mais de dez dias, caracterizou-se por diversos episódios de pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas. [...] O fato de o requerente não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação excepcional do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que autoriza a prisão domiciliar", afirma Janot no documento.

O parecer foi feito a pedido do ministro Joaquim Barbosa, que decidiu enviar laudo médico feito por cardiologistas ligados à Universidade de Brasília (UnB), à Procuradoria e à defesa do deputado antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar definitiva. O laudo afirmou que a cardiopatia de Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.

Em razão do estado de saúde de Genoino, Barbosa concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. A avaliação é um dos elementos que Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Agora que a Procuradoria enviou parecer, ele poderá tomar uma decisão.

Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), disse que a renúncia de Genoino é “totalmente compatível” com seu estado delicado de saúde. Ele falou sobre o colega de partido no Senado Federal, após reunião com a bancada do PMDB.

“Ele teve um processo muito grave, fissura da aorta em três pontos, uma cardiopatia muito grave. Ele tem ainda descontrole de pressão, de coagulação do sangue, dificuldades evidentes de retomar qualquer atividade nessas condições de saúde. Acho que ele está tomando uma decisão que é totalmente compatível”, declarou o ministro.

Colaborou Priscilla Mendes, do G1, em Brasília

Carta de renúncia do deputado José Genoino (Foto: Reprodução)

Dinheiro? Tem, mas tá faltando

Em Portalegre-RN a geração de empregos com salários   igual ou acima do mínimo é muito pouca. As fontes de rendas são escassas. A renda mais garantida vem do o aposento e cargos públicos concursados. Em resumo, muito difícil ganhar um dinheirinho por aqui.

Pasmem,  mais difícil que ganhar um dinheirinho é ter acesso a ele, após o "suadinho" cair em sua conta. A agência bancária mais próxima fica a aproximadamente 40km. Temos  aqui apenas postos bancários que quase sempre estão sem dinheiro. É comum os sofridos idosos aposentados passarem o dia inteiro sentados pelas calçadas esperando para ver se alguém deposita ou paga uma conta,  para eles poder retirar seu aposento.

Ter dinheiro na conta aqui nem sempre é garantia de poder pagar a quem você deve. "Tem dinheiro ai"?  "Tem, mas tá faltando"!

E o que fazer? A quem reclamar?  Prefeito? Ministério Público? Câmara dos Vereadores?  Quem pode ajudar Portalegre a sair desse atraso desnecessário?

Barbosa destaca necessidade de política consistente para resolução consensual de conflitos

02/12/2013 - 14h44

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Ao abrir hoje (2) a 8ª Semana Nacional da Conciliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que, além de proporcionar a realização de acordos, o evento permite que o Judiciário e a sociedade brasileira reflitam sobre a necessidade uma política consistente de resolução consensual de conflitos.

Barbosa lembrou que as sete edições anteriores do evento resultaram  em um índice de quase 50% de solução de conflitos – ao todo, foram feitos 916 mil acordos e realizadas 1,9 milhão de audiências.

Segundo o ministro, a conciliação é uma forma de reduzir o volume de processos que tramitam no Judiciário, que, segundo dados do sistema Justiça em Números, totalizaram 92 milhões no ano passado. Para Barbosa, isso mostra que devem ser empreendidos todos os esforços possíveis para a solução dos conflitos. "E a conciliação é um desses vetores", disse ele.

Quase 300 mil audiências estão previstas para a Semana Nacional da Conciliação, informou o CNJ, responsável pelo evento. Durante a semana, a população poderá se informar sobre o número de audiências realizadas pelo Poder Judiciário em todo o país por meio de um sistema de monitoramento virtual instalado no Portal do CNJ na internet.

Edição: Nádia Franco

FONTE:  Agência Brasil

REAFIRMANDO

Uma questão de gosto

A vida é dinâmica, tudo muda a todo o momento. Tudo se transforma. Tudo se copia, mas a cópia nunca é igual ao original. O vai e vem do badalo do relógio parece igual, mas não é, a cada ida e vinda tudo é diferente, numa ida algo pode ter morrido e na volta algo pode ter nascido.

No entanto, há quem se vanglorie de achar que é o mesmo há muitos anos. Em outras palavras, acha bonito pensar que nasceu capacho e vai morrer capacho, igualzinho. Engana-se. Pode até nascer capacho e morrer capacho, mas duvido que o capacho que morre seja igual ao capacho que nasce.

O filósofo não resiste a natureza - tentando ficar impossivelmente parado - se delícia feliz, navegando na dinâmica da vida, livre, sem remorso, sem medo, sem raiva, sem preconceito, pensando e repensado tudo... Apenas apreciando a dinâmica da vida.

O que vale mais a pena, ser capacho ou filósofo? Isso é uma questão de gosto, de escolha. Eu prefiro ser filósofo.

Inventores do Rio Grande do Norte criam cera que conserva frutas

Meninos trouxeram invenção para o palco do Caldeirão e ganham R$30 mil

30/11/2013 às 17h07
Atualizado em 30/11/2013 às 18h32

Meninos apresentam invenção para Luciano Huck (Foto: Caldeirão do Huck/TV Globo)

Neste sábado, 30, rolou o segundo episódio do quadro 'Inventores'. O objetivo da nova atração do Caldeirão é descobrir e mostrar para todo o Brasil boas iniciativas de jovens que encontram soluções para problemas de suas comunidades através de inovações. E os que apresentarem ideias inteligentes e eficientes vão ganhar prêmios de até 30 mil reais!

Diretamente de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte, Jociel, Geracino e Huguemberg, trouxeram sua invenção chamada "A Fruta do Faraó". Preocupados com a falta de chuva na região, que já dura três anos, eles desenvolveram uma cera que ajuda na conservação das frutas da região. Os meninos contaram com a ajuda da professora Gidélia.
Para julgar os benefícios trazidos pela invenção do Grupo, o Caldeirão convidou Ana Penido, diretora do Inspirare, Luiz Alberto Colnago, pesquisador da Embrapa e especialista em conservação de alimentos e o jornalista Pedro Bassan. Os jurados podem dar notas de 0 a 10 e os prêmios chegam até R$ 30 mil. E foi exatamente esse valor que eles levaram para casa.

Fonte: http://tvg.globo.com/programas/caldeirao-do-huck/O-Programa/noticia/2013/11/inventores-do-rio-grande-do-norte-criam-cera-que-conserva-frutas.html

Erros da política econômica de Dilma provocam onda de desconfiança no país

Falhas podem ter derrubado em até 0,3% o Produto Interno Bruto do terceiro trimestre. O resultado oficial será divulgado na terça-feira. Situação deve ficar pior em 2014, ano de eleição

Correio Braziliense
Publicação: 01/12/2013 11:35 Atualização:
Na próxima terça-feira, quando for divulgado o Produto Interno Bruto (PIB), o governo deverá receber uma péssima notícia: o país pode ter encolhido até 0,3% no terceiro trimestre. A previsão, quase um consenso no mercado, mostra que o Brasil foi tragado pela desconfiança em função de erros que minaram a credibilidade da política econômica. O mais preocupante, no entender dos analistas, é quando se olha para 2014, ano de eleições. Em vez de um país em aceleração, veremos uma economia em marcha lenta.

Será o pior momento de um modelo que priorizou os gastos públicos para estimular o crescimento e apostou que um pouquinho mais de inflação ajudaria a incrementar a atividade. Tudo deu errado, e o PIB minguou. Com a crença no governo no chão, os investimentos produtivos se retraíram. A massa salarial registra a menor alta desde 2009, ano em que o Brasil mergulhou na recessão. O emprego formal perde força. O aumento do consumo, medido pelas vendas do varejo, caiu à metade. O crédito aponta a menor expansão em uma década.

Mas não é só: a inflação se mantém próxima do teto da meta, de 6,5%, há cinco anos, e os juros voltaram a dois dígitos, ao passar de 9,50% para 10%, enterrando o sonho de Dilma Rousseff de ter uma taxa mais próxima da de países desenvolvidos. “Tudo o que foi a garantia do sucesso decorrente da estabilidade entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula acabou abandonado pela atual administração”, diz o cientista político Marcos Troyjo, professor da Universidade de Columbia, em Nova York. O resultado disso é um crescimento medíocre da economia que a presidente entregará quando seu mandato se encerrar.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2013/12/01/internas_economia,476933/erros-da-politica-economica-de-dilma-provocam-onda-de-desconfianca-no-pais.shtml

Dilma lamenta morte de Déda e diz que ele exerceu a política com P maiúsculo

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff lamentou hoje (2), por meio do Twitter, a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Em três mensagens na rede social, a presidenta diz que o petista “exerceu a política com P maiúsculo” e que “o Brasil e o estado de Sergipe perderam um grande homem”.

Vítima de um câncer gastrointestinal, o governador lutava contra a doença há cinco anos. Ele estava internado desde o dia 27 de maio no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Casado duas vezes, o governador deixa cinco filhos.

“Eu perdi hoje um grande amigo, daqueles das horas boas e más. Déda fará falta. Mas seu exemplo nos guiará”, acrescentou a presidenta.

Advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe, o político estava no segundo mandato. Em seu lugar assumirá o vice-governador, Jackson Barreto, do PMDB. Natural do município de Simão Dias, Déda militava na política desde a década de 70, nos movimentos secundaristas, quando conheceu o então dirigente sindical Luiz  Inácio Lula da Silva. Militante do PT, no início dos anos 1980, Marcelo Déda foi fundamental na consolidação da legenda no estado.

Em nota, Dilma acrescentou que Déda era capaz de recitar poesia, “inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável”.

Ainda no documento, a presidenta ressalta que o governador de Sergipe foi “um exemplo de coragem na saúde e na doença e um exemplo de caráter na vida privada e na trajetória pública”.

Edição: Graça Adjuto

  O conteúdo desta matéria está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir esta matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

2º Torneio de Sinuca de Portalegre

O primeiro torneio superou todas as expectativas. A meta nesse segundo é superar o sucesso do primeiro.   

 Veja a premiação e mais informações no cartaz aí abaixo:

COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE-RN GANHA POÇOS ARTESIANOS PÚBLICOS

Durante o período de campanha, em 2012, o então candidato a prefeito de nosso município, José Augusto,  tentou articular a perfuração de alguns poços artesianos em nosso município, inclusive um desses poços teve início,  na comunidade de Baixa Grande.

Como era de se esperar e justo, pois essa prática em período eleitoral é proibida, a coordenação da campanha adversária denunciou e a justiça eleitoral mandou parar a perfuração.

Mesmo não tendo êxito em sua campanha, José Augusto disse que cumpriria sua promessa de campanha e continuaria as articulações para as perfurações dos poços. 

Pois bem, promessa cumprida: os poços previamente demarcados estão sendo perfurados. Pelo menos um já está confirmado que terá grande vazão de água, localizado exatamente na comunidade do Genipapeiro, a única região rural de Portalegre que não tem  adutora.

Comarca de Portalegre terá equipe fixa e permanente de polícia civil

A Comarca de Portalegre, que engloba os municípios (termos) de Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa, foi agraciada com a designação de uma equipe de policiais civis para atuar exclusiva e permanentemente nelas, algo inédito até então, uma vez que tais cidades eram antes atendidas por policiais que atuavam também em cidades de outras comarcas, o que dificultava, quando não se impedia, que fosse dada a atenção devida à população de tais locais.

 

Por força de decisão judicial prolatada no bojo de uma Ação Civil Pública, o efetivo será, inicialmente, de 5 policiais civis: 1 Delegado de Polícia Civil, 1 Escrivã de Polícia Civil e 3 Agentes de Polícia Civil, todos de carreira, concursados.

 

Embora todos os policiais civis já tenham se apresentado ao Dr. Inácio, Delegado Titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, o início das atividades ainda não se deu por não ter sido providenciado espaço e estruturas adequados para o trabalho. Desta feita, espera-se que as Prefeituras dos quatro municípios se juntem para, em colaboração, ajudar o máximo que puderem no sentido de estruturar, ao menos inicialmente, a Polícia Civil local.

 

Sobre a questão, comentou o Delegado Regional: “Sabemos que a obrigação legal de manter as polícias civil e militar é dos Estados, e não dos municípios. Contudo, o Rio Grande do Norte atualmente está enfrentando (ao menos diz estar) uma crise financeira sem precedentes, de modo que esperar que apenas o governo estadual estruture a PC, no caso, talvez não seja a melhor alternativa, embora se trate de uma obrigação constitucional dele. Mas ainda que a conjuntura econômica do RN não estivesse como está, há de se atentar que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado, e a expressão “Estado”, aqui, não se limita aos entes estaduais, mas a todos os entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios. Por isso, pode-se concluir que sobre os entes estaduais recai a obrigação principal e direta de manter as polícias militar e civil, ficando os municípios com o obrigação subsidiária e indireta de promover e manter, em colaboração, uma estrutura minimamente digna de trabalho, no afã de que as populações locais possam usufruir de um serviço de qualidade que, no caso, não haviam tido antes de maneira exclusiva a permanente!!! Por isso, faço votos que a Prefeituras respectivas deem o devido apoio à equipe de Polícia Civil que está chegando. Sem esquecer, também, da ajuda que pode advir de transações penais feitas perante a Justiça e que muito tem ajudado a polícia por aí a fora”!!

 

Fala-se que a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SESED do RN está querendo que as Polícias Militar e Civil trabalhem em prédios separados, por entender que isto permitiria que cada uma desempenhasse melhor suas atribuições que, embora sejam diferentes uma da outra, são complementares entre si.

 

A respeito, comentou o Dr. Ricardo Adriano, Delegado Titular de Portalegre: “Penso ser pertinente a preocupação da SESED. Pois embora não haja uma polícia mais ou menos importante que a outra, uma vez que há importâncias diferenciadas, as atribuições das polícias civil e militar são muito distintas entre si, embora sejam complementares e interdependentes. Deste modo, creio ser razoável pensar que para uma maior eficiência e eficácia dos trabalhos, cada polícia se estruture em locais diferentes, pois em cada um dos ambientes haverá uma dinâmica, um ritmo distintos de atuação, que requerem até mesmo uma divisão do espaço de acordo com cada forma de atuação. Somado a isso, a separação física contribuirá, na minha opinião, para uma melhor diferenciação dos papéis pela população. Pois embora sejamos todos ‘polícia’, há de se ter claro que à PM incumbe prevenir a ocorrência dos crimes, e é justamente por isso que ela trabalha fardada, de forma ostensiva, pois com isso se espera fazer com que os criminosos, intimidados, não cometam crimes. Isso seria a prevenção primária. Já a PC tem por missão reprimir os crimes já cometidos, investigando quem e como os teria praticado, no intuito de responsabilizar os mesmos e, com isso, desestimulá-los a cometê-los novamente, havendo, assim, uma prevenção secundária”.

 

Ao que tudo indica, a Delegacia de Polícia Civil de Portalegre, que terá sua sede fixa neste município, iniciará suas atividades na próxima semana. Resta, então, esperar e torcer para que os policiais tenham uma estrutura minimamente digna de trabalho que os permita prestar um serviço de qualidade à população das cidades de Portalegre, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande e Viçosa.

Fonte: Blog do Sargento Andrade

OLHA EU AI NA UNIVERSIDADE GENTE!

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

202 PEDAGOGIA (CARAÚBAS)
EAD 2014.1
ARG.

FINAL

1 740,81 MARIA BETÂNIA DE LUCENA LEANDRO 710074433
2 651,62 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363
3 637,62 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691
4 636,47 ADRIANA TATIANE SALES MAIA 710082673
5 633,52 WIDNA ALVES DO NASCIMENTO MORAIS 710038356
6 629,83 PAULA RAQUEL PINHEIRO 710007850
7 617,23 MARIA DA SAÚDE PINTO DA COSTA 710004842
8 617,00 PAULA THUANNE COSTA FERNANDES 710070276
9 611,71 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258
10 594,54 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684
11 579,72 JÉSSICA MIRANDA DE OLIVEIRA 710031718
12 571,84 MARIA GERLANDIA DE PAIVA 710009046
13 560,56 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794
14 548,77 IDILENE FERNANDES BARB

FONTES:

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/aprovados_final.pdf

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/202.htm

Câmara de vereadores x tempo deste blogueiro

Estou construindo uma casa que logo estará à venda, portanto, infelizmente não me sobrou tempo para acompanhar as últimas três sessões da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN. Mas como acredito que a valorização da Câmara e o incentivo e cobrança para que os vereadores desempenhem um trabalho de qualidade seja essencial para o desenvolvimento do município, vou fazer um esforço e solicitar acesso às atas para que eu possa divulgar os acontecimentos das sessões que não pude estar presente.

Programa Cidades Digitais do Governo Federal chega a Portalegre e mais oito cidades do RN

Oito municípios do Rio Grande do Norte foram selecionados para o programa Cidades Digitais, do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.

A assinatura do convênio será segunda-feira, em Brasília.

Os contemplados foram:

Baía Formosa

Frutuoso Gomes

Ipanguaçu

Jaçanã

Lajes

Portalegre

Riachuelo

Santana do Matos

Cerca de 270 cidades serão beneficiadas nessa nova etapa, para participarem do Programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações que contará com cerca de R$ 200 milhões para a implantação da infraestrutura e rede de telecomunicações nos municípios. O anúncio foi feito pela secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, durante participação no Rio Info 2013 – Encontro Nacional de Tecnologia e Negócios.

O foco do programa Cidades Digitais é criar um ecossistema de inovação e colaboração, a partir do qual a tecnologia é meio para que os cidadãos usufruam de melhores serviços públicos e possam efetivamente contribuir para a melhoria das cidades.

Modernização

O Programa Cidades Digitais atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O objetivo é modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Em 2012, o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projeto-piloto do programa, em que 80 municípios foram contemplados. Neste ano, uma nova etapa do Cidades Digitais foi aberta e puderam se inscrever cidades de até 50 mil habitantes.

A implantação do programa em diversos municípios do País integra uma série de medidas desenvolvidas pelo Governo Federal com o intuito de democratizar o acesso à internet de alta velocidade. Entre as iniciativas estão o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), expansão de redes de telecomunicações por meio da Telebrás, incentivo aos pequenos provedores, desoneração fiscal para ampliação de infraestrutura e do serviço prestado aos usuários e desoneração de equipamentos como smartphones e tablets.

"O maior desafio que temos no Brasil é a ausência de infraestrutura. Temos enormes desigualdades sociais e precisamos pensar no trabalho de integração digital de toda a população", afirmou a secretária.

Fonte:

Ministério das Comunicações

CLIQUE AQUI PARA LER NA INTEGRA A LEI QUE TRATA DO RPPS DE PORTALEGRE-RN

Sancionada a lei do RPPS de Portalegre-RN

Hoje, 30/09/2013,  o Prefeito de Portalegre sancionou a lei que institui  o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) e encaminhou para publicação no Diário Oficial.

No entanto, no ato da releitura, o Poder Executivo detectou uma falha de redação no artigo 97, onde foram publicados dois parágrafos que alteraria a redação original recomendada pelo UFRN.

Os referidos parágrafos foram sugeridos pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Recomendação número 001/2013). O Prefeito em contato com este blog informou que será encaminhada a Câmara em regime de urgência um projeto de lei que mantém a redação do CAPUT, mas suprimirá os parágrafos primeiro e segundo do referido artigo.

Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Na Sessão realizada 20/09/2013, foi votado e aprovado o projeto de lei 014/2013 que trata do Conselho Municipal Rural, fazendo alterações solicitadas pelo programa RN Sustentável. O projeto foi aprovado por cinco votos a favor, dois contra (Chiquinha e Tidinha) e uma ausência (Adalberto).

Foi aprovado o requerimento da vereadora Chiquinha, que solicita da Prefeitura a reforma da lavanderia, com seis votos a favor, um contra (Vera) e uma ausência (Adalberto).

Os vereadores do PP e PMDB solicitaram o registro em ata de recomendação verbal à Prefeitura, através do Líder do Governo na Câmara, solicitando para que além da reforma da lavanderia seja estudado uma ampliação, criando um ponto de distribuição de água, visto a situação de falta d'água na zona rural; solicitando  que  seja verificado a situação de um motor instalado no espaço público da lavanderia, servindo a uma única propriedade privada; solicitando verificação da questão da proibição de acesso às fontes de água, imposta por proprietários das terras onde ficam as fontes. Segundo a Lei orgânica do Município,  as fontes de água do município são de propriedade do povo.

Na sessão realizada ontem, 27/09/2013,  foi aprovado o projeto de lei ordinário que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) , com cinco votos a favor e quatro contra (DEM).

Os vereadores do DEM votaram contra e questionaram a aprovação da PPS através de projeto de lei ordinário, na avaliação dos democratas a aprovação deveria ser através de projeto de lei complementar, o que necessitaria de seis votos e dessa forma o DEM evitaria a aprovação.  O presidente da Câmara esclareceu que, segundo a Assessoria Jurídica da Câmara,  a forma como foi encaminhado a PPS é constitucional. 

OLHA AI GENTE EU EM PRIMEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

CANDIDATOS QUE TERÃO PROVA DE REDAÇÃO CORRIGIDA

 PEDAGOGIA (POLO CARAÚBAS)

PROVAS

OBJETIVAS

1 655,875 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794

2 599,065 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691

3 584,176 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258

4 584,170 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363

5 577,768 IRISVANIA MARIA DE MORAIS BRILHANTE 710057709

6 559,962 ANGELA ALVES DA SILVA 710017260

7 554,715 ANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA 710001258

8 550,805 PRISCILA MIRELLI GURGEL MAIA 710021097

9 548,472 JOSENILZA DEBORA DE PAIVA CASTRO 710065680

10 546,932 MARTA JUSSARA MORAIS DA SILVA 710037252

11 545,407 MOISÉS MACIEL 710029420

12 543,014 LICIANE RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES 710021224

13 541,260 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684

14 539,602 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS 710081308

15 538,962 FRANCINEIDE DANTAS DOS SANTOS 710060882

16 536,718 GENIEL JOSE DE SANTANA 710032900

17 536,469 ARMÊNIA MOREIRA BARBOSA ...

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/objetivas/candidatos_que_terao_redacao_corrigida.pdf

CÂMARA DOS VEREADORES X PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A Sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre foi adiada para ontem pela manhã, devido à movimentação e discussão nas Comissões da Câmara a respeito da Previdência Própria para os servidores públicos do município de Portalegre-RN.

Não participei da Sexta Sessão, mas segundo o vereador Ecimar Carlos a sessão foi rápida. Foi dada entrada no projeto de lei que altera novamente a lei que regulamenta o Conselho Municipal Rural, por exigência da esfera federal.

Sobre o Plano de Previdência Própria para os servidores públicos de Portalegre, o ex-vereador José augusto e líder maior dos Democratas em Portalegre, em entrevista na FM de Portalegre, agora a pouco, disse que os vereadores da bancada do Democrata não votarão a favor, após expor diversos argumentos que justificam essa atitude, citando diversos municípios que optaram pela previdência própria e não deu certo. Disse ainda que para que o projeto de lei seja aprovado é necessário dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos, sendo assim, mesmo Neto tendo a maioria na Câmara, não poderá aprovar o projeto sem o apoio dos Democratas.

José augusto disse ainda que os funcionários concursados não precisam se preocupar com ameaças de demissões, que eles tem sim estabilidade,  que os argumentos que a Prefeitura tem para demitir não tem respaldo legal e que fornecerá ajuda jurídica para aqueles que forem arbitrariamente demitidos.

Este blog fará uma longa pesquisa a respeito da previdência própria e em breve postará o máximo possível de informação disponível.

Quinta Sessão Ordinário do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre RN

Encontro-me extremamente ocupado e, por isso, não foi possível acompanhar a Quinta Sessão. 

Perguntei ao presidente da Câmara sobre os assuntos mais importantes que foram tratados na Sessão. Ele disse que houve a aprovação, por unanimidade, do requerimento de autoria da vereadora Chiquinha, que requer, entre outras providências, o calçamento de algumas ruas. O requerimento será enviado ao Prefeito. O vereador Afrânio apresentou um mapa onde constam todas as ruas que faltam calçamento.

Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 23/08/2013 a partir das 16h

Presentes na plateia: Alcivan Paulino, Markyliana, Mariele, Edson do Sindicato, Aline e eu (Antonio Sobrinho).

Ausente: Vereadora Chiquinha

Foi lido o conteúdo do convite para o evento FNE Itinerante, voltado para a promoção e divulgação das condições ao crédito do Banco do Nordeste para Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas a se realizar dia 27/08/2013, às 17h, no Salão Paroquial da Igreja do Município de Portalegre/RN.

Não houve discussão nem votação de projeto.

O vereador Neto do Padre (Presidente) informou que a Prefeitura de Portalegre contratou através de licitação uma empresa que fará o roço das estradas rurais e limpeza do mato das ruas da cidade.

O Vereador Afrânio Lucena falou da necessidade das Comissões se reunirem mais de uma vez, para discutir o projeto de lei 010/2013  - que trata do regime próprio da previdência para os servidores do Município.

A Vereadora Vera Lucia e o vereador Afrânio Lucena falaram sobre a conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente que se realizará dia 29, na escola Filomena.

O vereador Ecimar Carlos falou  que o projeto de lei 010/2013 não é um projeto político. Não é porque veio da Prefeitura que deve ser votado a favor ou contra. Disse que não basta ler o projeto, é preciso entender, discutir e votar com consciência. O projeto modificará o futuro dos servidores, os reais interessados. Em relação à limpeza e o roço, disse que era necessário. O vereador falou que recebeu reclamação de que os comerciantes do Centro estão sujando as ruas durante os finais de semana e não estão limpando. O vereador solicitou que a Mesa leve ao Prefeito essa questão, para que o mesmo possa abrir um canal de diálogo com os comerciantes a fim de resolver o problema.

O Vereador Adalberto questionou se foi enviado cópia do projeto 010/2013 aos servidores.

O Vereador Afrânio disse que foram listadas as categorias e que a comissão convidará dois representantes de cada categoria para discutir o projeto e que na ocasião serão entregues cópias dos mesmos e que será realizada audiência publica com convite para participação de representantes dos diversos seguimentos da sociedade.

O Vereador Neto do Padre (Presidente) disse que não é obrigação da Câmara enviar cópias de projetos, mas  isso será feito,  para no futuro ninguém dizer que não sabia. Disse ainda que não é obrigação da Comissão de Legislação e Justiça encabeçar toda a discussão a respeito do projeto e, por isso, a Comissão está de parabéns pela iniciativa de discutir o projeto  amplamente e envolvendo toda a sociedade, sinalizando preocupação em fazer o melhor.

O vereador Adalberto Rego disse que é importante que a entrega das cópias do Projeto sejam protocoladas. Sugeriu que na Audiência Pública além de convidar representantes de municípios em que a previdência própria deu certo, também sejam convidados representantes de municípios que não deu certo,  para podermos ter mais dados de comparação.

A vereadora Dorinha perguntou se a reunião das comissões serão sempre nas terças as 18h30. Foi informada que sim e que em uma reunião será marcada a outra extra. As reuniões extras serão necessárias devido à complexidade do projeto 010/2013.

Vereadora Vera: Parabenizou o vereador Afrânio Pela oficialização de seu mestrado.

Após o encerramento da sessão,  os representantes do AFAN apresentaram aos vereadores o seguinte vídeo

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