Na sessão ordinária, desta Quinta-Feira, ausente o vereador Edson “do Sindicato”. Na platéia: Eu e Alcivan Paulino.
Não houve matéria a ser discutida.
Com a palavra, o vereador Neto da “EMATER” questionou à Mesa Diretora a respeito dos projetos de lei que se encontram tramitando na comissão de Constituição e Justiça, pois o prazo regimental de quinze dias para que a comissão dê seu parecer já venceu.
O vereador José Augusto, que é presidente da comissão citada, pediu a palavra e explicou que só um dos projetos se encontram na Comissão, aguardando um parecer Jurídico, os outros foram devolvidos ao Executivo para que correões fossem feitas e até agora apenas um retornou, sem ser devidamente corrigido.
O vereador José Augusto iniciou um longo debate sobre as questões processuais, enfatizando que há a necessidade de que os processos para aprovações dos projetos sejam documentados segundo manda a lei e o Regimento Interno, para que posteriormente não seja suscetível de Nulidade.
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