Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, parte 2

Cobrar constantes melhorias, exigir um plano de ação da administração pública e acompanhar a execução e a eficiência de tal plano é obrigação de todos os cidadãos.
No entanto, não adianta ficar apenas cobrando da administração pública, o cidadão precisa fazer sua parte também. Opinar, debater, não se vender a troco de favores pessoais, não se acovardar, não guardar sua opinião pra si com medo de perder "privilégios" e "amizades", não apoiar ou justificar o erro de alguém só porque é aliado político, não deixar de elogiar os acertos dos não aliados, se envolver e ajudar a colocar em bom funcionamento qualquer plano que traga benefício à população.
Na relação dos cidadãos com a administração pública pode haver um impasse: Para haver uma administração pública honesta, competente e trabalhando em beneficio do bem comum é muito importante que os cidadãos sejam conscientes e exigentes de seus direitos e deveres, por outro lado é vital que a administração pública seja honesta e competente para criar condições educacionais que leve os cidadãos à exercer corretamente sua cidadania.
Entretanto, no momento que, de alguma forma, conseguirmos quebrar tal impasse teremos uma engrenagem perfeita, onde a administração será sempre boa porque os cidadão serão sempre bons e teremos cidadão sempre bons porque teremos administrações sempre boas.

Talvez isso seja uma utopia. Talvez não. Não importa. Utopia ou não é nisso que eu acredito. Não quero com isso arrumar inimizades. Quero ajudar nosso município a crescer em beleza física e espiritual. Mas se, defendendo aquilo que acho correto, alguém se ofender peço que me prove que estou errado que eu me desculpo corrigindo ou compensando meu suposto erro. Do contrário seguirei sempre firme pois coisa que não sou é covarde.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A MORTE DE EDILENE JALES

Terça-feira, 4 de Agosto de 2009
Uma colisão frontal entre um caminhão basculante e um gol no Km 275, da BR 304, matou uma mulher e feriu outro passageiro, que está sendo atendido neste momento no Hospital Walfredo Gurgel. O acidente ocorreu por volta das 9h30. A vítima fatal foi identificada como Edilene Fernandes Jales, de 35 anos. Ela conduzia o veículo Gol, de placas KJA-9339, e morreu na hora. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o outro passageiro do gol está em estado "possivelmente grave". Ele recebeu os primeiros socorros pelo Samu.A ainda segundo a PRF, o Gol se chocou lateralmente com o caminhão basculante, de placas MZL-8889. O chefe do Nucleo de Comunicação da Polícia Rodoviária, inspetor Roberto Cabral, informou que a colisão aconteceu em sentido oposto. "Por pouco eles não se chocavam de frente", explicou.O enterro de ediene será amanhã na cidade de Mossoró. Fonte:Nominuto.com

MAIS NOÍTCIAS SOBRE A MORTE DE EDILENE
O site Nominuto traz mais informações sobre o trágico acidente que vitimou a assistente social de Portalegre Edilene Jales. Segundo o site o acidente ocorreu por volta das 9:30 da manhã, o carro Gol de Edilene se chocou com um caminhão basculante na BR 304,na altura o do Km 275, já próximo a capital Natal. Edilene morreu na hora a outra mulher que a acompanhava sobreviveu e recebeu os primeiros socorros pelo SAMU e foi encaminhada para o Hostipal Walfredo Gurgel. Ainda segundo o site, o ITEP averigua as condições do acidente.

ASSISTENTE SOCIAL EDILENE JALES MORRE EM ACIDENTE
A assistente social da Casa das Famílias de Portalegre, Edilene Jales foi vítima de um grave acidente automobilístico agora pela manhã quando viajava de Portalegre para a capital do Estado. Segundo informações, o carro dirigido por Edilene se chocou com caminhão. Presa às ferragens, edielne não resistiu. A notícia do acidente pegou todos de surpresa em Portalegre e a cidade está em clima de luto. Edilene que trabalhava na assistência social de nossa cidade há vários anos era muito querida por todos e sua morte trágica é uma grande perca para Potalegre. Daqui o nosso sentimento de pesar.
Postado por CÍRIOS VANNUCI DE SOUZA FERREIRA

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa...

A "bola da vez" em Portalegre Rn é o festival gastronômico, que justiça seja feita já começou bem sucedido na estratégia de divulgação. Com certeza está trazendo e trará muitos benefícios para nosso município.

Mas não podemos deixar de dar continuidade, não podemos deixar apagar, não podemos deixar que saia de evidência questões de importância ainda maior para a qualidade de vida desta e das próximas gerações de Portalagre/RN.

Como está a questão do convenio para a implantação de um aterro sanitário para atender às cidades do alto-oeste? Como está as campanhas nas escolas e nas ruas de Portalegre orientando a população sobre a importância de reduzir consumo, reaproveitar o máximo que possível os bens de consumo, encaminhar para reciclar o lixo para que Portalegre tenha progresso sem destruir a natureza? Como anda o plano de ação da administração pública para preservação das ruas e estradas de nosso município? Quais as medidas que a administração pública está tomando para melhorar a qualidade de nossa água? Já capturaram os assaltantes dos correios e quais as medidas tomadas para evitar novos assaltos? Como anda a prevenção e o combate ao tráfico de drogas em Portalegre? - Mesmo que se alegue que não haja atualmente tráfico de drogas em nosso município, a prevenção e o combate deve sempre existir. Como anda as campanhas de concientização de que a população não deve entrar na onda de vender seu voto por pinga ou feiras ou qualquer outro benefício individual e sim usar seu voto como arma para exigir ações que eleve a qualidade de vida de todos os portalegrenses? Quais os planos para a geração de empregos e renda e nosso município? Como anda as campanhas para o planejamento familiar e o combate a gravidez indesejada? E o planejamento urbano, para que as casas não sejam construída de qualquer jeito e as ruas sujam de qualquer maneira formando "favelas"? E o planejamento do trânsito?

Fiquem a vontade para acrescentar algum assunto que deve estar continuamente em pauta e/ou discordar de algum que coloquei, afinal a discussão é o primeiro passo para a solução.

CONVITE

A Ira Marketing & Eventos tem a alegria de convidá-lo para o lançamento dos Festivais Gastronômicos que estão reinventando e valorizando a gastronomia no interior do Estado, trabalhando em prol do que temos de melhor: NOSSA CULTURA, NOSSA GENTE!

Na sexta-feira, dia 31, a Ira Marketing & Eventos, realizadora dos festivais gastronômicos de Pau dos Ferros e Portalegre, reunirá a imprensa do Alto e Médio-Oeste Potiguar, convidados, empresários da região e autoridades no pavimento superior da Pizzaria Água na Boca, na cidade de Pau dos Ferros para apresentar o projeto dos festivais gastronômicos que irão movimentar o Alto-Oeste Potiguar.
O I Festival Gastronômico de Portalegre vem com o tema: O FRIO CONTINUA E O SABOR APARECE, e acontece de 7 a 9 de Agosto focado principalmente em ingredientes da terra como o caju, a castanha, o mel e com influência da culinária Portuguesa, já a segunda edição do Festival de Pau dos Ferros abordará este ano “A festa da Gastronomia” e será nos dias 4, 5 e 6 de Setembro (na Finecap), com slogan “Porque comer bem é cultura” e tendo como base a Tilápia (peixe muito apreciado na região). Na ocasião serão anunciadas as atrações que se apresentarão em Portalegre.Com apreço,Ismaelson Rêgo e Lívia Alves
Ira Marketing & Eventos

Clístenes CarlosAssessoria de Impresa
(84) 8822-7473
Por favor confirmar presença:
e-mail: clistenes@paudosferros.com

Assalto em Portalegre

Primeiro, é preciso parabenizar o amigo Edielson pela reportagem. Visivelmente vemos que houve uma evolução de blog para um verdadeiro jornal. Além do "blog" passar a ser impresso e distribuído para a população, o formato da notícia, assim como os procedimentos tomados para coletar as informações, evidencia essa verdade. Portanto, não tenho medo de dizer que nasceu o primeiro jornal de Portalegre/rn e que a noticia de seu registro oficial é só uma questão de tempo.
Quanto ao assalto, volto a chamar a atenção para a questão de que o progresso cobra seu preço. Devemos crescer em tamanho e tecnologia, porém antes devemos ser gigantes na prevenção e resolução dos problemas que o progresso atrai. Se as autoridades e a população em geral tivesse se prevenido a tempo para prováveis assaltos, provavelmente o primeiro assalto não tivesse acontecido. Se tivesse havido forte investigação e forte cobrança da população para descobrir e punir severamente os responsáveis pelo primeiro assalto, certamente não teria havido o segundo.
E agora o que vamos fazer? Vamos ficar passivamente duvidando que haverá outros? Vamos comentar bastante o segundo e depois nos calar esperando chegar a vez de comentar o terceiro, pois afinal é muito chato ficar comentando sempre a mesma coisa? Ou vamos punir os responsável pelos dois primeiros e nos prevenir para evitar o terceiro?

PORTALEGRE GANHA MAIS UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO

A cidade de Portalegre ganhou hoje 15, mais um veículo de comunicação.
Dessa vez, a iniciativa foi dos jovens Luciano Delfino e Ubiratam Holanda, ambos funcionários da Prefeitura Municipal.
Segundo as informações, eles querem postar mais notícias, notas, artigos fotos e demais informativos no blog, visto que o atual site da prefeitura está mais restrito as publicações institucionais.
Agora com o Blog, eles terão mais liberdade para divulgar suas idéias, seus pensamentos, comentários, bem como as realizações do seus trabalhos e demais eventos da cidade.
Ainda sem logo marca, o blog traz em sua estrutura inicial, fotos da cidade bem como, dos principais pontos turístico do município. fonte: Jornal de Portalegre

Meus parabéns aos jovens Luciano Delfino e Ubiratam Holanda. Ao lado, link do novo blog.

PORTAL DO MEIO AMBIENTE

VALE A PENA ACESSAR O LINK, AO LADO, DO PORTAL DO MEIO AMBIENTE.

FAZENDO HISTÓRIA

O jornal de Portalegre numa iniciativa pioneira do seu diretor, o empresário Edielson soares, ultrapassa as barreiras da internet está chegando aos lares dos portalegrenses na forma impressa e gratuita. Um grande salto que merece nosso aplauso. Fonte: Blog na Serra de portalegre.

De minha parte está dado os aplausos ao amigo Edielson. Sucesso!

Não desisti

Andaram me perguntando se eu havia desistido do projeto de reciclagem em Portalegre/RN.
Não. Deixei, digamos assim, "no gelo", "andando bem lentamente", devido a crise financeira que me forçou a trabalhar o dobro para ganhar metade e sem tempo para minhas idas e vindas. Porém, desistir não mesmo! Estou me preparando, me estruturando para retomar e avançar rapidamente. Não perderemos por esperar!
Mesmo no "gelo" estou conseguindo retirar de Portalegre, mensalmente, mais de três toneladas de materiais recicláveis que seriam lixo poluindo nosso município.
Se o objetivo fosse ganho financeiro eu já teria desistido. Mas como o objetivo é apenas colaborar com meu município e com o meio ambiente não tenho a menor intenção de desistir.

Festival Gastronômico

Tortura, não foi possível participar do São João Alegre, não vou poder participar do 1º Festival Gastrnômico de Portalegre/RN e previsão de ida à Portalegre só no Carnaval ( logo no Carnaval, que em Portalegre "não existe") !
Para quem é apaixonado pela culinária nordestina (principalmente pelos pratos caseiros de Portalegre) como eu e não pode participar do primeiro festival gastronômico de Portalegre, só resta torcer para poder participar do segundo e invejar os privilegiados que puderem participar do primeiro.
O I festival gastronômico de Portalegre acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de agosto.

Se não houver qualidade de que adiantará quantidade?

No blog Jornal de Portalegre, o amigo Edielson, alerta para a necessidade de uma organização do trânsito de Portalegre/Rn enquanto é tempo, visto que já estão ocorrendo pequenos acidentes e até eventuais "engarrafamentos". Usa o feliz argumento de que a cidade está em desenvolvimento e que não devemos seguir o exemplo de grandes cidades que deixaram para buscar soluções quando já era tarde demais.
Concordo plenamente com o amigo Edielson e acrescento mais: temos que ter a consciência que com o desenvolvimento benéfico sempre vem o desenvolvimento de coisas negativas como o desemprego, a poluição, problemas de trânsito, violência, má distribuição de renda, geração de novas vidas sem que aja preparo físico, psicológico, financeiro, familiar, social e religioso. Portanto, devemos ficar alegres e buscar sempre o desenvolvimento positivo de nosso município, mas, se desde já não nos preocuparmos em combater fortemente o desenvolvimento negativo estaremos partindo para o "suicídio” assim como um motoqueiro que acelerou sua moto a toda velocidade numa ladeira, sem fazer revisão nos freios. Descer, ele desceu, chegar em baixo ele chegou, mas todo arrebentado.

Um portalegrense...

Em seu blog, Bernadete Cavalcante, escrevendo sobre sua viagem ao exterior, fez referência a um portalegrense que trabalha com reciclagem do lixo. Acredito que tenha referido-se a mim. Sei que há outros portalegrenses que trabalham nessa área. Mas que desenvolve o trabalho em Portalegre/rn, o primeiro a buscar parcerias e a elaborar um projeto concreto de reciclagem para nosso município( projeto esse que tem como primeiro objetivo implantar a coleta seletiva do lixo) e que constantemente trabalha na divulgação deste projeto só eu.

Mas o que me chamou a atenção não foi a provável referência a minha pessoa. Foi sim o fato de que depois de mais de um ano de esforço para mostrar o que é óbvio, foi a primeira vez que li algo escrito por um jornalista fazendo referência à demasiada importância e necessidade planetária, usando as palavras da própria Bernadete, da reciclagem do lixo e ligando isso a Portalegre/Rn, deixando subentendido que está sendo feito algo a este respeito, mesmo que não seja ainda o suficiente.

A aparente falta de empolgação dos Portalgrenses em geral, a falta de apoio financeiro e o silêncio da imprensa a respeito de minha iniciativa e de meu projeto me dá impressão que tal projeto não é tão importante assim, que isso é uma necessidade minha, uma obsessão minha... Fico feliz ao ler que alguém em visita a outro continente teve tempo para pensar no assunto e classificá-lo como "demasiado importante e necessário ao planeta".

Confesso que às vezes penso em desistir e mandar tudo as "favas", afinal porque poucos tem que lutar tão desesperadamente e exaustivamente para salvar o Planeta para muiiiitosssss, quando se todos fizessem sua pequenina e fácil parte naturalmente o Planeta não correria risco? Então penso que este mundo é um local de passageiros e que se dane se a maioria vai passar por aqui deixando um rastro de sujeira. Eu encontrei esta "estação" suja, tudo que eu puder limpar vou limpar, porque na minha bagagem, seja lá para onde eu for, eu só quero levar uma consciência tranquila, se esta potencialmente bonita estação for destruído pela inconsequência de seus passageiros não serei eu o culpado. Isto é o suficiente para me manter firme em minha caminhada. Não negando, com isso, que encontrar outros passageiros que pensa como eu torna a viagem mais agradável.

Eu e esse amor por Portalegre/RN

Na madrugada, cansado, antes de cair na minha confortável e merecida cama, eu pensei e resolvei repartir meu pensamento: Portalegre/RN... Ah Portalegre, se comparada a São Paulo, não passa de uma praça! Mas, pense em uma praça linda, pense numa praça que eu amo, prense numa praça que sinto saudade e quero bem, praça que vale a pena dormir em seu banco...

Trabalhando muito

A crise me obrigou a trabalhar o dobro para ganhar metade hehe. Por isso tive que adiar algumas coisas como minha viagem à Portalegre para dar andamento no projeto de reciclagem que não avançou o tanto que eu planejava. Infelizmente não pude participar do melhor São João da Terra, na minha opinião, o de Portelegre/RN e região. E, também não estou tendo tempo para atualisar o presente blog. Mas em breve terei condições de voltar ao meu ritmo!

Coleta seletiva do lixo em Portalegre RN

É maravilhosa a iniciativa do Governo do RN em relação ao lixo, beneficiando também Portalegre, que finalmente poderá encaminhar seu lixo para um "tão sonhado aterro".

Porém, volto a "gritar" que aterrar é uma medida emergencial para evitar doenças causada pelo lixo a céu aberto, no entanto, não resolve o problema. Não podemos nos acomodar. O aterro não impedirá que o consumismo desenfreado polua nosso planeta. O aterro não mudará o fato de que a falta de um programa sério de reciclagem gera um ataque sem precedentes ao recursos naturais de nosso planeta podendo levar a raça humana à extinção. O aterro não impedirá que a população continue ignorando que o problema do lixo não é um problema governamental ou político ou privado, é um problema de todos que atinge a todos e de responsabilidade de todos a sua solução.

É incrível o fato de que já faz mais de um ano que a VSR compra, veja bem, compra lixo reciclável- quando deveria receber doação desse material e de dinheiro para ampliação do projeto de reciclagem(apresentado por mim e estranhamente abafado)- e a adesão de tal prática (vender ou doar o lixo reciclável) não chegou a 5 por cento da população.

Fofocas, intrigas políticas e a busca para saber quem denunciou a irresponsabilidade de quem, toma mais tempo das mentes dos portalegrenses, da administração pública e da mídia de Portalegre do que uma iniciativa prática de combate a poluição do nosso ambiente e a degradação de nossos recursos naturais.

Dá impressão de que coleta seleitva do lixo em Portalegre é um capricho meu, é uma nescecidade particular minha, algo desnecessário, afinal só eu insisto nisso.

É isso mesmo, todo mundo fica bravo quando quer comer e os pratos estão sujos mas, poucos se preocupam e tem a coragem de lavá-los e geralmente quem lava não recebe o devido valor.

Acho que eu devo ser maluco por achar mais importante a preocupação de onde vai parar o lixo que as pessoas vão gerar no São João Alegre do que com a qualidade das Bandas. Sou?

A alegria da festa vai ficar guardada pra sempre no coração de quem participar dela. Mas o lixo vamos guardá-lo onde? Sempre haverá mais festas. Mas a matéria prima para fazer as coisas que usamos nas festas sempre a teremos? Só um louco para fazer tais perguntas! Ou não?

Governo lança programa para tratamento de lixo nesta terça

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, lança na manhã desta terça-feira (09), o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O evento acontece às 10h na Secretaria de Educação e terá a presença do vice-governador Iberê Ferreira de Souza e do secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Vicente Andreu Guillo.
Na ocasião, será assinado o convênio com 65 municípios do Estado para dar início às ações do Plano, que inclui construção de aterros sanitários e criação de consórcios intermunicipais. O Programa tem como objetivo realizar um diagnóstico da situação do Rio Grande do Norte em relação ao destino final dos resíduos sólidos, o lixo, elaborar um plano de regionalização da gestão dos resíduos e por fim, implantar os consórcios públicos nos municípios, que irão permitir a implantação dos aterros sanitários. A primeira fase do plano deverá ser iniciada em aproximadamente 30 dias.
“A exemplo do que já acontece na Serra de Santana, onde o Governo criou o Consórcio Intermunicipal de Saneamento, no Seridó e no Alto Oeste, a Secretaria funcionará como elemento de articulação entre os municípios. O governo vai construir aterros sanitários e os municípios ficam responsáveis pela operacionalização.”, explica o vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza. No primeiro momento, 25 municípios do Seridó e outros 40 do Oeste serão beneficiados. A Semarh já iniciou o trabalho de discussão da proposta do consórcio com prefeitos.
No Rio Grande do Norte, o destino final dos resíduos sólidos urbanos, conjunto dos produtos não aproveitados das atividades humanas, em mais de 92% dos municípios ocorre em lixões a céu aberto. O dado é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos recursos Hídricos (Semarh), que elaborou um diagnóstico da atual situação do destino de resíduos sólidos no Estado. O levantamento e o modelo de gestão adequado à situação de cada município estão sendo discutidos entre os prefeitos.
Os lixões se concentram, na maioria das vezes, nos pequenos municípios, que muitas vezes não tem recursos suficientes para dar o destino adequado aos resíduos sólidos urbanos. De acordo com o diagnóstico, a situação se torna crítica porque muitos municípios ficam próximos às nascentes de rios importantes para o abastecimento de água. "O tratamento adequado do lixo aumentará a qualidade de vida da população, diminuindo a incidência de doenças infecto-contagiosas, além de outros problemas de saúde pública", disse Iberê. Finalizado o diagnóstico no estado, todas as informações ficarão disponíveis na página da Semarh na internet, www.semarh.rn.gov.br.
© 2007 Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - RNAtualizado por Juliana Celli em 08/06/2009 10:49:00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN, Inscrita no CNPJ 08.358.053/0001-90, torna público que está requerendo ao INSTITUTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA Licença para a Instalação de um ABATEDOURO PÚBLICO, localizado no Sítio Pimenta, zona rural do Município de Portalegre-RN.Euclides Pereira de SouzaPrefeito Municipal

Ministério Público instaura inquéritos

Três portarias instaurando inquéritos foram expedidas dia 02 de junho pelo promotor de justiça da Comarca de Portalegre, Ricardo José da Costa Lima. Dois versam sobre a atual adminstração, um para acompanhar a realização de concurso público, outro pede a relação completa dos veículos oficiais pertencentes ao poder público municipal e dá outras providencias sobre a atual situação do veículos oficiais. O terceiro pede ao ex- prefeito Manoel de Freitas Neto a devolução de dinheiro gasto em excesso com diárias ainda na sua administraçãa.Veja abaixo as portarias

.ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTALEGREPORTARIA Nº 03/2009 – PJPORTO Promotor de Justiça da Comarca de Portalegre/RN RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Acompanhar a realização de concurso público no município de Portalegre/RN, destinado ao preenchimento de diversos cargos na administração municipal.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, II e XXI, da Constituição Federal de 1988; Lei n° 8.625/93; Lei Complementar Estadual n° 141/96; Lei n° 8.666/93.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Município de Portalegre/RN.

REPRESENTANTE: Instauração de ofício.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

a)Instaurar o presente inquérito civil, sob o registro cronológico n° 03/2009 – PJPORT;

b) A autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;

c) A expedição de ofício ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal – CAOP-PP, noticiando a instauração do presente Inquérito Civil (art. 11, I, da Resolução n° 002/2008 – CPJ);

d) Juntar aos autos cópia do processo de licitação n° 023/2009 – Edital Convite n° 010/2009, referente à contratação de empresa especializada para a realização do concurso público;

e) Juntar aos autos cópia da Portaria n° 112/2009, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão do Concurso Público de Portalegre/RN;

f) Juntar aos autos cópia do Edital de Concurso Público n° 01/2009, da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;

g) Juntar aos autos espelho da situação cadastral das firmas participantes da licitação n° 023/2009, obtidos junto ao CAOP-PP;

h) Oficiar a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, requisitando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação de sócios anteriores e atuais das empresas SOLUÇÕES Método e Seleção de Pessoal Ltda, CONCSEL Concurso e Seleção de Pessoal Ltda e ACAPLAM Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda;

i) Oficiar ao Presidente da Comissão do Concurso Público, Sr. Geovan Fernandes de Paiva, requisitando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação nominal dos inscritos para cada cargo em disputa;

j) Designação de data próxima desimpedida para oitiva dos sócios das firmas SOLUÇÕES Método e Seleção de Pessoal Ltda e CONCSEL Concurso e Seleção de Pessoal Ltda, a realizar-se no CAOP-PP, em Natal/RN, devendo a data ser agendada com sua Coordenadora.

k) Encaminhar, via e-mail, cópia da presente portaria ao Departamento de Pessoal da PGJ para fins de publicação no Diário Oficial do Estado (art. 9°, VI, da Resolução n° 002/2008 – CPJ);

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A presente portaria deverá ser afixada no local de costume. Nomeio, mediante lavratura de termo de compromisso nos autos, Cristóvão de Sousa Meneses Júnior, Agente Administrativo, Matrícula n° 199.443-3, para atuar como Secretário da Promotoria de Justiça, no presente inquérito civil.Portalegre/RN, 02 de junho de 2009.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTALEGREPORTARIA Nº 04/2009 – PJPORTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante signatário, no exercício de suas funções institucionais na Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre/RN, com fulcro no art. 129, II e III, da Constituição Federal; art. 25, IV, “b”, e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93; e art. 62, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, eCONSIDERANDO que compete ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Constituição e das Leis;CONSIDERANDO que o Código Civil de 2002, em seu art. 98, estabelece que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”;CONSIDERANDO que o mesmo diploma legal, em seu art. 99 e incisos classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais;CONSIDERANDO que são bens de uso especial todos aqueles destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços; não integram propriamente a administração, mas constituem o aparelhamento administrativo, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos aplicados aos serviços públicos, os veículos da Administração, os matadouros, os mercados e outras serventias que o Estado põe à disposição do público, mas com destinação especial;CONSIDERANDO que os veículos oficiais da Administração são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do município e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados à finalidade pública;CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, estabelece: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, entre outras providências, receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas;CONSIDERANDO o teor de notícias postadas pela jornalista Bernadete Cavalcante, no blog www.ditobendito.blogspot.com, em 14 de abril de 2009, dando conta de que os veículos oficiais pertencentes à Prefeitura Municipal de Portalegre/RN estariam sendo indevidamente utilizados para deslocamentos destinados a atender finalidades de ordem privada;CONSIDERANDO, ainda, que os veículos oficiais ficam sempre estacionados de fronte à residência do Prefeito Municipal, como se bens de propriedade pessoal o fossem, em ofensa, inclusive, ao princípio constitucional da impessoalidade na administração pública;CONSIDERANDO a prévia expedição da RECOMENDAÇÃO n° 05/2009 – PJPORT, de 28 de abril de 2009, dirigida ao Prefeito Municipal de Portalegre/RN, no afã de que condicione a utilização dos veículos oficiais para o trato de questões atinentes à Administração Municipal, abstendo-se de qualquer forma de utilização como se de propriedade pessoal os fossem, devendo providenciar, ainda, o recolhimento ao local adequado (garagem da prefeitura) à noite e aos finais de semana e feriados, excepcionados os casos de necessidade imperiosa do serviço.CONSIDERANDO que, em resposta aos termos da recomendação ministerial, o gestor público informou que “os veículos públicos são vigiados por vigilantes públicos em frente à residência do prefeito, porque a prefeitura não dispõe de garagem ou terreno do patrimônio municipal onde possa resguardá-los”;CONSIDERANDO, ainda, diante dos termos da resposta do Prefeito Municipal, que a recomendação não surtirá os efeitos desejados quanto à regularização da situação atinente a guarda dos veículos oficiais do município;CONSIDERANDO, por fim, a ciência própria deste signatário acerca da existência de pátio situado por trás da sede da prefeitura municipal – atualmente ocioso – local que aparentemente poderia receber a frota municipal com segurança;RESOLVE:

1 – INSTAURAR o presente inquérito civil, sob registro cronológico nº 04/2009 – PJPORT;

2 - DETERMINAR, de imediato, a autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça

;3 – DETERMINAR a juntada aos autos de:

a) cópia da notícia postada pela jornalista Bernadete Cavalcante, no blog www.ditobendito.blogspot.com, em 14 de abril de 2009, destacando com marca-texto a parte que interessa ao presente inquérito civil,

b) cópia da RECOMENDAÇÃO n° 05/2009 – PJPORT, de 28 de abril de 2009, dirigida ao Prefeito Municipal de Portalegre/RN,

c) original do ofício n° 114/2009 – GP/PMP, datado de 12 de maio de 2009, em resposta aos termos da recomendação ministerial;

4 – DETERMINAR ao agente administrativo da Promotoria de Justiça que diligencie no sentido de colacionar aos autos fotografias do local em que os veículos oficiais são atualmente guardados, bem como do pátio existente por trás da sede da Prefeitura Municipal;

5 – EXPEDIR ofício ao Prefeito Municipal de Portalegre/RN, comunicando a instauração do Inquérito Civil e requisitando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação completa dos veículos oficiais pertencentes ao poder público municipal, especificando marca/modelo, ano, placa e destinação (secretaria ou órgão ao qual serve);

6 – DESIGNAR, após o cumprimento das diligências constantes do item 5 e a vinda aos autos de resposta ao item 6, data próxima desimpedida para audiência com o Prefeito Municipal, no afã de colher seu interesse na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual;

7 – ENVIAR, através de e-mail, cópia da presente portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal – CAOP-PP;

8 – ENVIAR, através de e-mail, cópia da presente Portaria ao Departamento de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

9 – NOMEAR, mediante lavratura de termo de compromisso nos autos, Cristóvão de Sousa Meneses Júnior, Agente Administrativo, Matrícula n° 199.443-3, para atuar como Secretário da Promotoria de Justiça, no presente inquérito civil.Autue-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Portalegre/RN, 02 de junho de 2009.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTALEGREPORTARIA Nº 05/2009 – PJPORTO Promotor de Justiça da Comarca de Portalegre/RN RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Análise do Tribunal de Contas do Estado do RN atinente às despesas da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, no primeiro semestre de 2002, sob a gestão do ex-Prefeito Manoel de Freitas Neto, revelando a concessão em excesso de diárias ao gestor, totalizando R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), no período de apenas um mês (abril/2002), determinando o ressarcimento ao erário da referida importância, diante da ausência de comprovação da utilização em favor do interesse público.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, § 3°, da Constituição Federal de 1988; art. 25, IV, “b”, e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93; e art. 62, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96.PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Manoel de Freitas Neto.REPRESENTANTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

a)Instaurar o presente inquérito civil, sob o registro cronológico n° 05/2009 – PJPORT;

b)A autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;

c)A expedição de ofício ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal – CAOP-PP, noticiando a instauração do presente Inquérito Civil (art. 11, I, da Resolução n° 002/2008 – CPJ);

d)Juntar aos autos cópia da documentação extraída do inquérito civil n° 02/2008 – PJPORT, posto dizer respeito aos fatos em análise;

e)Oficiar ao Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, solicitando o envio de certidão concernente ao trânsito em julgado do acórdão n° 818/2005-TCE/PRIMEIRA CÂMARA, que determinou a restituição ao erário municipal da quantia de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), nos autos do processo protocolado naquela Corte de Contas sob registro cronológico n° 6.212/2003 – TC (PRIMEIRA CÂMARA DE CONTAS), referente à concessão em excesso de diárias ao ex-Prefeito Municipal, na análise das contas do município de Portalegre/RN, no primeiro semestre de 2002.f)Encaminhar, via e-mail, cópia da presente portaria ao Departamento de Pessoal da PGJ para fins de publicação no Diário Oficial do Estado (art. 9°, VI, da Resolução n° 002/2008 – CPJ);OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A presente portaria deverá ser afixada no local de costume. Nomeio, mediante lavratura de termo de compromisso nos autos, Cristóvão de Sousa Meneses Júnior, Agente Administrativo, Matrícula n° 199.443-3, para atuar como Secretário da Promotoria de Justiça, no presente inquérito civil.Portalegre/RN, 02 de junho de 2009.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça. fonte : Blog na Serra de Portalegre

Prefeito que não lê a Constituição não tem condições de ser nem gari’

‘A promotora de Justiça Ana Ximenes disse que "o prefeito que não lê a Constituição Federal não deveria ser nem gari, quanto mais prefeito", se referindo aos quase que 100% dos prefeitos da região Oeste que não instituíram equipes municipais de vigilância sanitária, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Da região Oeste, apenas Janduís demonstrou interesse em instalar equipe de Vigilância Sanitária.A declaração da promotora direcionada aos prefeitos da região Oeste foi proferia durante o I Fórum Regional para Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, realizada ontem à tarde, no Auditório da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), destinados para gestores municipais, coordenadores e técnicos das Vigilâncias Estadual, Regional e Municipal, assessores jurídicos e conselheiros municipais de saúde.Além da promotora de Justiça Ana Ximenes, estiveram presentes no Fórum, a assessora técnica Wanda Mieko e a assessora jurídica Geovanira Galvão de Lima, ambas da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) do Governo do Estado. Mieko falou das necessidades dos municípios instalarem a vigilância sanitária como forma de garantir a saúde da população. Geovanira destacou que quase 100% das prefeituras do Oeste estão perdendo recursos porque não têm equipes de vigilância sanitária. É o caso de Apodi, referente ao período de 2008.A promotora de Justiça Ana Ximenes mandou um recado forte aos prefeitos. Disse que o serviço de saúde é essencial à vida e que se o prefeito não providenciar o serviço, "é melhor que a cidade volte a ser província", pois não está cumprindo nem o essencial previsto na Constituição Federal há mais de 20 anos.Sobre a Vigilância Sanitária, a promotora de Justiça deixou claro que é importante que os prefeitos realizem concursos para contratar os fiscais. Segundo Ana Ximenes, os fiscais precisam de autonomia para atuar na fiscalização de lanchonetes, bares, supermercados e outros pontos que trabalham com produtos alimentícios.Por fim, a promotora ressaltou que os serviços básicos de saúde pública é um dos princípios básicos da vida e que "o prefeito que não lê a constituição não tem condições de ser nem gari, quanto mais prefeito". A assessora jurídica Geovanira destacou que investir em vigilância sanitária, além de garantir um princípio constitucional ao cidadão, canaliza recursos ao município, tanto da esfera do Governo do Estado como Federal. Jornal de Fato - 02/06

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

No dia 05 de junho comemora-se o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas.
A programação alusiva à Semana do Meio Ambiente conta com a participação das Escolas que estão promovendo ações durante toda a semana, dentro e fora da escola, sendo que cada uma irá promover ações na sua área de abrangência.
As Secretarias de Educação, Obras e Urbanismo, Turismo e Meio Ambiente, em conjunto com as escolas estão envolvidas no processo.
Durante a semana haverá: campanhas ambientais, caminhadas ecológicas, programas na rádio, palestras.
O objetivo da semana do Meio Ambiente é despertar a população a respeito dos males causados pela poluição do meio ambiente, no sentido de que cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão.
FONTE: SEMATUR