terça-feira, 24 de janeiro de 2012
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Neto "da EMATER" receberá título de "Vereador Destaque em 2011" representando Portalegre-Rn
Evento visando homenagear aqueles que mais se destacaram na politica em 2011, escolha feita por meio de enquetes em vários blogs parceiro do blog RN Política em Dia 2012, acontecerá dia 21 de janeiro, no Centro Cultural e Turístico de Major Sales.
Com início marcado para às 21:00 horas, tendo como atração musical, Joãozinho e Banda. Estilo musical anos 60.
Fonte: rnpoliticaemdia2012.blogspot.com
Com início marcado para às 21:00 horas, tendo como atração musical, Joãozinho e Banda. Estilo musical anos 60.
Fonte: rnpoliticaemdia2012.blogspot.com
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Plano de governo II
Plano de governo é uma relação das ações que um candidato pretende realizar caso seja eleito, escrita e divulgada aos eleitores. Na postagem abaixo consta um exemplo de plano de governo.
Uma campanha onde não há a divulgação por escrito de plano de governo já é, por si só, um forte indício de que o candidato está fugindo de assumir compromissos que atenda as reais necessidades da população indiscriminadamente, para assumir compromissos particulares, "na calada da noite", beneficiando apenas pessoas e grupos estratégicos que o possam eleger e mantê-lo no poder, "atropelando" o bem comum.
Uma campanha municipal sem a divulgação de um plano de governo denuncia um município viciado na politicagem, e no interesse individual acima do bem comum, habitado por indivíduos que não se preocupa, ou não tem poder para cobrar promessas de campanhas que beneficia a todos, pois a maioria de seus eleitores já se vendeu por algum benefício particular.
Não ter um plano de governo é vergonhoso
Ter um plano de governo já é um avanço
Mas, bom mesmo é ter um excelente plano de governo: Bem divulgado, com metas bem definidas (enumerando o que se pretende realizar, mostrando de onde virão os recursos) e de preferência preparado com a participação da população.
Agora, ótimo é ter um excelente plano de governo, ganhar a campanha e cumpri-lo satisfatoriamente. Todos progridem e o candidato garante seu emprego.
Plano de Governo I
Exemplo de plano de Governo retirado de http://www.cascavel.pr.gov.br/plano-governo.php
Plano de Governo
1 Educação de qualidade em tempo integral
2 Saúde humanizada, ágil e resoluta
3 Respeito ao cidadão e democratização do poder
4 Gestão administrativa eficiente, honesta e transparente
5 Quebra do ciclo da pobreza e da miséria
6 Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
7 Transporte público moderno e eficiente por preço justo
8 Moradia digna para todas as famílias
9 Incentivo ao desenvolvimento econômico
10 Qualificação profissional acessível a todos
11 Infraestrutura e organização da cidade
12 Planejamento e visão estratégica do futuro
1. Educação de Qualidade em Tempo Integral (Topo)
Educação básica de qualidade envolve grande número de ações, procedimentos e programas, como mostramos a seguir:
1.1 Educação em Tempo Integral
A adoção do sistema de educação em tempo integral é uma de nossas prioridades. As escolas municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática, idiomas, educação ambiental, educação no trânsito e atividades esportivas.
Nesse sistema, um dos períodos (manhã ou tarde) destina-se às atividades curriculares normais, enquanto no outro período são realizadas atividades complementares, para o
desenvolvimento humano, de cidadania e convivência em grupo. Estas medidas reduzem drasticamente a evasão escolar, além de aumentar o interesse e desempenho das crianças nas diversas atividades. Outro resultado positivo - talvez o maior deles - é o afastamento da criança das ruas, evitando que tenham contato com a droga e ingressem no mundo da criminalidade.
Para viabilizar o projeto em escolas que não foram construídas ou reformadas dentro do conceito de educação em tempo integral (já iniciado no primeiro governo de Edgar entre
2001 e 2004), iremos adaptar, aperfeiçoar e utilizar todos os espaços existentes na própria escola ou mesmo na comunidade.
1.2 Ao mestre com carinho
Programa de valorização dos professores que envolverá a realização de cursos, seminários e conferências de atualização e aperfeiçoamento; realização de workshops para auxiliar na preparação de aulas; premiação de professores e diretores de escolas mediante bonificações quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
1.3 Educação Infantil
O aumento da oferta de vagas nos Centros de Educação Infantil também é um compromisso do nosso governo. A ampliação das vagas ocorrerá como consequência da construção de novos Centros de Educação Infantil e da reforma e ampliação das unidades consideradas prioritárias.
1.4 Olimpíadas do Saber
Trata-se de evento que será realizado de dois em dois anos, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados com medalhas e troféus em cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na carreira.
1.5 Outras ações na educação
• Apoiar financeira e tecnicamente as ONGs que atendam crianças em regime especial ou centros de educação infantil (CMEIs);
• Implantar sistema em que pessoas possam “adotar” um aluno de família de baixa renda, fornecendo-lhe voluntariamente material escolar, roupas e calçados;
• Promover campanhas para erradicar o analfabetismo;
• Informatizar as escolas e proporcionar acesso gratuito à internet sem fio;
• Construir escolas modelo para Educação em Tempo Integral, incorporando os conceitos de obra ecologicamente correta (captação de águas pluviais, aproveitamento de luz natural, baixo consumo de energia elétrica, coleta seletiva do lixo, torneiras econômicas, uso de madeira plástica, etc.);
• Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar.
• Terceira Idade: Construção de um grande Centro de Convivência da Melhor Idade, com piscina térmica, academia, pista de caminhada, cozinha industrial, salão de eventos e danças e pavilhão de ensino com salas de aula e oficinas para qualificação profissional.
2. Saúde humanizada, ágil e resoluta (Topo)
A grande mudança e melhoria nos serviços públicos de saúde passam obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades de saúde até o atendimento médico, o serviço público será realizado com zelo e respeito ao cidadão cascavelense.
A valorização de todos os profissionais que atuam na saúde, independente de sua categoria profissional, será um dos pilares dessa transformação.
Além disso, o atendimento na saúde pública será mais rápido e eficiente, reduzindo filas e o tempo de espera para atendimentos, exames e consultas.
2.1 Ações na área da saúde
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
• Construção de mais três PACs: um na região do Santa Cruz, Santo Onofre e Paulo Godoy e outros dois em regiões a serem definidas em audiências públicas com a comunidade.
• Eficiência e dignidade na remoção e transporte de pacientes, especialmente aqueles que fazem hemodiálise, fisioterapia, quimioterapia e que residem no interior do município, por meio da Linha da Saúde e novas ambulâncias;
• Adoção do modelo de Gestão Plena da Saúde Municipal (isso vai dobrar o volume de recursos federais repassados a Cascavel);
• Dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, aperfeiçoar ações visando reduzir a mortalidade infantil, monitorar a saúde das gestantes, combater as doenças com medicina preventiva;
• Ampliar as equipes do PSF - Programa Saúde da Família, no interior e na sede do município - Cascavel tem potencial para chegar a 60 equipes.
• Reorganizar o atendimento de saúde, visando reduzir o tempo de espera em filas para atendimento, consultas e exames;
• Adequar e ampliar Unidades Básicas de Saúde existentes (quadro de recursos humanos, equipamentos e área física);
• Implantar rede 100% informatizada na área de saúde, inclusive com acesso gratuito à internet nas unidades de saúde no sistema sem fio (wireless) onde for possível;
• Descentralizar a coleta e a entrega dos resultados de exames laboratoriais, evitando idas e vindas dos pacientes às unidades de saúde;
• Ampliar o programa de saúde bucal;
• Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao tabagismo e de orientação para evitar a gravidez precoce;
• Descentralizar e ampliar a oferta de consultas especializadas com a contratação ou terceirização desse serviço, aproveitando a rede médica-hospitalar já existente em Cascavel, que é uma das melhores do país.
3. Respeito ao cidadão e democratização do poder (Topo)
É nosso compromisso realizar uma gestão aberta, transparente e democrática. Decisões de maior relevância e que evolvam investimentos, serão tomadas a partir da realização de audiências públicas com a comunidade interessada. A democracia será exercida em sua plenitude.
Serão também realizadas audiências nos bairros visando subsidiar a elaboração do Orçamento do Município, estabelecendo as obras e serviços prioritários para cada região.
3.1 Outras Ações
• Incentivar a participação popular nos diversos Conselhos Municipais;
• A Ouvidoria Municipal será o principal canal de comunicação entre a população e o governo;
• Humanização e eficiência do atendimento ao contribuinte;
• Disponibilização de informações atualizadas na internet sobre todas as receitas e despesas realizadas pelo governo, em linguagem acessível aos cidadãos;
• Atuar em conjunto com o Observatório Social, organismo que está sendo criado;
• pelas entidades de classe para monitorar os gastos do poder público.
4. Gestão administrativa eficiente, honesta e transparente (Topo)
4.1 Qualidade no atendimento ao cidadão
Programa desenvolvido junto à equipe de servidores do Município e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o atendimento ao contribuinte e cidadão em todos os órgãos da administração municipal.
4.2 Programa de desburocratização
Adoção de sistema inovador de organizações e métodos que irá revisar todos os procedimentos e trâmites administrativos, eliminando exigências dispensáveis e criando soluções para desburocratizar e dar eficiência e rapidez aos serviços públicos. Serão criados índices de referência para avaliar os resultados dos programas de governo.
4.3 ODMs - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Dentro do Planejamento Estratégico da Administração, haverá o monitoramento de projetos destinados a atender todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados por 189 países na ONU, que são:
1. Acabar com a fome e a miséria;
2. Educação Básica de Qualidade para Todos;
3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
8. Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.
4.4 Outras Ações
• Reforma administrativa;
• Redução dos cargos em comissão em 50%;
• Valorização do servidor público;
• Implantar a Escola de Governo;
• Integração dos órgãos por meio de rede 100% informatizada.
5. Quebra do ciclo da pobreza e da miséria (Topo)
A quebra do ciclo da pobreza envolve a priorização de três áreas: Educação de qualidade, planejamento familiar e pesquisa.
Esta é uma tarefa que envolve esforços conjuntos e coordenados das secretarias de educação, saúde, ação social, cultura e esporte.
5.1 Principais Ações
• Implantar programa de planejamento familiar, abordando temas como gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação profissional;
• Desenvolvimento de um programa efetivo de prevenção ao uso de drogas;
• Fortalecer os conselhos municipais antidrogas, de assistência social e dos direitos da criança e adolescente;
• Desenvolver os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS;
• Ampliar o apoio técnico e financeiro às ONGs de cunho social;
• Ampliar o Programa lote produtivo, visando o aproveitamento de áreas ociosas com apoio técnico da prefeitura e d e órgãos estaduais e federais em convênio com o município;
• Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais;
• Desenvolver programas de proteção aos direitos da mulher;
• Desenvolver programas de aproveitamento de alimentos;
• Manter e ampliar os programas de inclusão e promoção social.
6. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente (Topo)
6.1 Programa “Cascavel Tudo Limpo”
Programa desenvolvido junto à equipe de servidores do Município e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o atendimento ao contribuinte e cidadão em todos os órgãos da administração municipal.
Consiste num amplo programa de proteção ambiental, que compreende desde a limpeza urbana até a gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, a ser realizado inicialmente em Cascavel e, possivelmente, ampliado aos municípios vizinhos por meio da criação de um Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
O objetivo é elaborar e executar um “Plano Integrado e participativo de gerenciamento de resíduos sólidos”. Entre as ações propostas está a indicação de um aterro sanitário coletivo (com vida útil mínima de 20 anos), construção de barracões de triagem do lixo, recuperação dos atuais lixões e realização de trabalho social junto aos “agentes ecológicos” (catadores de papel).
O Programa será financiado com recursos (disponíveis) do Fundo Nacional de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Buscaremos parcerias com instituições de ensino superior, Caixa Econômica Federal, Itaipu Binacional e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O “Cascavel Tudo Limpo” também buscará reduzir significativamente a sujeira que vemos nas ruas da cidade. Isso ocorrerá através de maior eficiência do serviço prestado pela empresa permissionária; conscientização da população por meio de campanhas, inclusive nas escolas e unidades de saúde e a instalação de um novo modelo de lixeiras nas áreas de maior circulação de pessoas, além de novas regras para a distribuição de panfletos e materiais gráficos nas ruas.
O bom exemplo começará internamente, pois a Prefeitura, em todos os seus Departamentos e secretarias, procederá a correta separação do lixo, inclusive lâmpadas, óleo usado e baterias. Implantação de um moderno e eficiente sistema de separação do lixo reciclável e orgânico nas residências e empresas. Pessoas físicas e jurídicas que adotarem o programa de separação do lixo receberão a certificação do selo verde, que poderá se transformar em descontos nos valores de tributos municipais.
6.2 Programa “Água Viva”
Compreende um trabalho intenso de preservação e recuperação dos mananciais, nascentes e rios de Cascavel, bem como do nosso maior cartão postal: o lago municipal.
Cascavel é uma das 29 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná III. Isto significa que podemos buscar parcerias junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, Petrobrás, Sanepar e a Itaipu Binacional, visando desenvolver projetos de atenção especial com a água, que envolvem a sustentabilidade dos pontos de captação de água para consumo humano. (Esse modelo já foi iniciado em parte durante a gestão do prefeito Edgar Bueno com o projeto Cidade das Águas).
O programa terá como princípios a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente da cidade e região. Dentre as ações e programas relacionados com a proteção da água estará o diagnóstico e geo-referência das nascentes, controle da sedimentação e erosão, adequação de estradas rurais para evitar erosão, recuperação florestal, aumento da produtividade agrícola, preservação da biodiversidade, conservação das matas ciliares e manutenção da qualidade da água, entre outras medidas.
O programa envolverá um amplo trabalho de educação ambiental, a ser desenvolvido nas escolas municipais e nos demais programas mantidos pelo Município, além das campanhas de conscientização.
6.3 Programa “Praça Ativa”
Compreende ações de valorização, aproveitamento e recuperação de praças, parques e jardins, mediante a realização de eventos nesses locais (tais como o Expresso do Lazer, Expresso da Cultura e Expresso do Ofício), além de obras de recuperação e paisagismo e parcerias com as associações de bairros para preservar o patrimônio público.
Definição de áreas nos bairros, em conjunto com a comunidade, para a construção de praças com estruturas de lazer.
Aproveitamento das áreas de fundos de vale para construção de áreas de lazer, com pistas de caminhada, parques infantis e proteção dos mananciais.
6.4 Novos Complexos Esportivos
Serão construídos complexos esportivos em áreas de maior densidade populacional, com recursos do Ministério dos Esportes e contrapartida da Prefeitura. Para tanto, uma equipe multidisciplinar ficará encarregada de elaborar um projeto inovador e sustentável.
Os complexos contarão com a seguinte estrutura mínima: 01 campo de futebol com iluminação, 02 quadras poliesportivas abertas com iluminação, 01 cancha de bocha, 01 ginásio de esportes, parque de diversões, pista para caminhada ao redor do Complexo (ou pista de atletismo ao redor do campo de futebol) e área para lanchonetes e academia.
Implantaremos as Arenas Multiuso, que compreendem uma estrutura para a prática de atividades esportivas, culturais, sociais e de saúde. A comunidade terá um espaço amplo e perfeitamente adequado às necessidades de lazer. O empreendimento será construído com recursos do Ministério dos Esportes ou do BNDES. A Arena será palco para grandes eventos esportivos, além de servir às atividades comunitárias.
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação, Ação Social e Associação de Moradores farão um trabalho de conscientização no bairro, visando a valorização dos investimentos públicos, no sentido de combater o vandalismo e criar mecanismos para a conservação e manutenção dos Complexos.
6.5 Revitalização do Centro Esportivo Ciro Nardi
Após a conclusão de dois Complexos Esportivos, a administração voltará suas atenções a uma completa revitalização do Centro Esportivo Ciro Nardi, envolvendo reformas no campo de futebol, adequação da pista de atletismo para competições estaduais e nacionais, reforma das quadras poliesportivas e de tênis, alambrados, parque de diversões, academia de ginástica, pista de skate e renovação do paisagismo.
6.6 Expresso do Lazer
O Expresso do Lazer levará aos bairros, em ônibus adaptados, diversas atividades esportivas e de lazer, beneficiando crianças, jovens e também idosos de famílias de baixa renda. A proposta é levar entretenimento e integração ao público alvo, por meio de jogos, brincadeiras, danças, gincanas, entre outras atividades, sempre com o acompanhamento de monitores de Educação Física.
6.7 Expresso da Cultura
Seguindo os princípios do Expresso do Lazer, o Expresso da Cultura levará aos bairros atividades culturais, utilizando a estrutura dos salões comunitários. A própria comunidade escolherá a atividade que quer prestigiar, entre projeções de filmes clássicos, peças teatrais de grupos locais, biblioteca itinerante, concursos de oratória ou musical (interpretação), entre outras atividades.
6.8 Outras Ações
• Parques Lineares: Desenvolver ações para delimitação, recuperação e preservação dos fundos de vale, com a implantação de parques ao longo de rios e vales.
• Criar o programa de certificação ambiental, instituindo um “Selo Verde” para produtos e para residências, além de indústrias, comércio e serviços.
• Fortalecer e valorizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
• Operacionalizar programa de reaproveitamento de entulhos da construção civil;
• Desenvolvimento de uma política pública de cultura, inclusive apoiando produtores culturais para que possam obter benefícios da Lei Rouanet;
• Modernizar e reestruturar os tradicionais projetos culturais da cidade, tais como os Festivais de Dança, Música e Teatro;
• Realizar ações visando colaborar com a segurança pública, tais como a valorização e execução de propostas do CONSEG e melhorias na iluminação pública.
• Eliminação de todos os pontos escuros da cidade no primeiro ano de governo.
7. Transporte público moderno e eficiente por preço justo (Topo)
É consenso mundial que a solução para os problemas de trânsito e urbanização nas grandes e médias cidades passa obrigatoriamente por um sistema de transporte público moderno e eficiente por preço justo.
Nesse sentido, propomos algumas ações para aumentar a eficiência, agilidade, e conforto aos usuários, sem que isso resulte em aumento da tarifa.
7.1 Principais Ações
• Reestruturação (ampliação e modernização) dos Terminais de Transporte Urbano, proporcionando mais conforto e praticidade aos usuários do sistema;
• Garantia de qualidade e modernidade dos ônibus do sistema;
• Consolidação do sistema de bilhetagem eletrônica;
• Substituição de centenas de abrigos para ônibus por modelos mais confortáveis;
• Criar o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público;
• Consolidação dos conceitos de acessibilidade para os ônibus e terminais.
8. Moradia digna para todas as famílias (Topo)
Cascavel empreenderá o maior programa habitacional de sua história. Serão construídas habitações populares que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda, garantindo uma moradia digna a todos os cascavelenses.
Uma equipe de técnicos realiza o levantamento das carências habitacionais em cada região da cidade, como forma de desenvolver um mapa detalhado da deficiência habitacional de Cascavel.
Concluir o trabalho iniciado no primeiro governo de erradicação de favelas e sub-habitações em fundos de vales, de forma que nenhuma família cascavelense viva em barracos de lona preta em áreas de preservação ambiental do município (este trabalho já foi iniciado no primeiro governo de Edgar Bueno com a retirada de famílias de fundos de vale e a construção do conjunto Julieta Bueno).
8.1 Outras Ações
• Programa de autoconstrução, no qual pessoas de baixa renda serão orientadas a realizar mutirões para a construção de suas habitações, sempre com apoio técnico da Prefeitura;
• Programa de aproveitamento de entulhos da construção civil;
• Detentos em regime semi-aberto dos presídios da cidade serão capacitados no setor da construção civil e irão compor a mão-de-obra para um programa habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, proporcionando casas a baixo custo, reinserção social e qualificação profissional de presos;
• Soluções inovadoras promovidas junto à Fundetec, visando baratear o processo de construção civil;
• Ampliação do programa Casa Fácil.
9. Incentivo ao desenvolvimento econômico (Topo)
9.1 Condomínio Industrial Modelo - CIM
O Condomínio Industrial Modelo será um espaço para a consolidação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas do setor industrial. O empreendimento será instalado nas proximidades da rodovia Cascavel - Toledo.
O condomínio abrigará empresas de diversos segmentos da indústria, especialmente os setores de vestuário, moveleiro, metalurgia e alimentício. O conceito permite que o empreendedor instale sua empresa e permaneça por período indeterminado, desde que cumpra as obrigações contratuais, recebendo apoio em diversas áreas.
O Condomínio oferecerá aos empresários:
• Infraestrutura adequada: pavimentação asfáltica ou poliédrica, rede de energia, rede de água e esgoto e rede de telefone;
• Centro de capacitação e auditório de uso coletivo, onde serão ministrados cursos técnicos e gerenciais, visando qualificar o empreendedor e seus colaboradores;
• Sala de reuniões de uso coletivo;
• Apoio administrativo;
• Serviço de Vigilância 24h, com guardas, alarmes e câmeras de segurança;
• Incentivos tributários.
Os objetivos principais do projeto são: contribuir para o fortalecimento das pequenas empresas; captar novos investimentos; adequar pequenas empresas que se localizam em áreas impróprias de acordo com o zoneamento da cidade; promover a capacitação de Recursos Humanos nas áreas técnicas e empresariais; aumentar a geração de emprego e renda; promover maior interação entre empresas, poder público e entidades de ensino e pesquisa.
9.2 Programa Empresa Fácil
O Programa Empresa Fácil terá dois objetivos principais. O primeiro é estimular empreendedores das micro e pequenas empresas que se encontram na informalidade a legalizarem seus estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Aos que se enquadrarem no programa serão ofertados serviços destinados a constituição e abertura de negócios, bem como acompanhamento técnico-contábil gratuito pelo período de um ano, planejamento e assessoramento empresarial.
O segundo objetivo do programa compreende o oferecimento, em somente um local, de todos os serviços públicos destinados a abertura de empresas. Para viabilizar o programa, firmaremos convênios e parcerias com os demais órgãos públicos envolvidos na abertura de estabelecimentos empresariais. No caso de micro empresas e empresas de pequeno porte que não apresentem riscos ambientais, o alvará de funcionamento e localização será concedido em tempo recorde: até 48 horas.
9.3 Ações para a Agricultura
• Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade;
• Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais;
• Aperfeiçoar o projeto “Campo Fácil”;
• Incentivar atividades de pesquisa e fomento à diversificação das culturas agrícolas e pecuárias, para reduzir a dependência da economia municipal a fatores sazonais adversos, incidentes sobre determinado produto;
• Organizar patrulhas mecanizadas para prestação de serviços em parceria com os produtores;
• Promover medidas para aumentar a segurança no campo, inibindo invasões e danos às propriedades rurais.
• Descentralização do Parque de Máquinas, criando parques próprios em cada um dos distritos de Cascavel. Isso vai gerar maior agilidade no atendimento dos agricultores e redução de custos com o fim do trânsito de máquinas pelo município.
9.4 Outras Ações
• Setor turístico: fortalecer o Conselho de Turismo e criar uma política municipal de turismo, com a finalidade de desenvolver na cidade o turismo de negócios, eventos e rural;
• Nova lei de incentivos, mais ampla e moderna;
• Articular ações visando à construção do Aeroporto Regional ou a ampliação e adequação do atual aeroporto municipal;
• Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos empreendedores;
• Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda;
• Fortalecer e apoiar os artesãos;
• Criar o Observatório Econômico, que compreende uma parceria com universidades e entidades empresariais visando coletar, analisar, tabular e organizar informações sobre as atividades econômicas da cidade. Trata-se de um verdadeiro censo ou diagnóstico econômico da cidade de Cascavel;
• Disponibilizar consultorias para a realização de palestras, cursos, seminários e workshops destinados as pequenas empresas localizadas nos bairros da cidade, visando orientar e capacitar os pequenos empresários, para que suas empresas tenham maior possibilidade de sobrevivência no mercado e obtenham mais lucros;
10. Qualificação profissional acessível a todos (Topo)
10.1 Qualificação Profissional
O Município firmará parcerias com o Senai, Senac, Sindicatos, câmaras setoriais da Acic e outras instituições públicas e privadas no sentido de viabilizar cursos livres e treinamentos visando preparar adequadamente profissionais para o mercado de trabalho, seja no setor comercial, industrial ou de prestação de serviços.
Além dos cursos livres, vale lembrar que uma grande carência do mercado de trabalho atual é de bons profissionais de nível técnico. Essa insuficiência de profissionais técnicos supera até mesmo a demanda de trabalhadores com nível superior, principalmente na indústria e construção civil. Nesse sentido, trabalharemos em parceria com outras esferas de governo e instituições de ensino visando proporcionar mais vagas para esses cursos.
As áreas prioritárias serão definidas em audiências públicas e reuniões com entidades empresariais, sindicatos, associações, conselho do trabalho, agência do trabalhador, entre outras.
• Promover cursos de capacidade tecnológica nas diversas áreas industriais da cidade, visando aperfeiçoamento técnico;
• Promover cursos de reciclagem do trabalhador, facilitando a permanência no emprego dos profissionais já empregados;
• Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando sua recolocação no mercado;
• Implantar o programa Universitário Empreendedor, criando mecanismos para estimular e apoiar os universitários recém-formados a abrir o próprio negócio;
• Realizar cursos profissionalizantes de pequena duração em pontos estratégicos da cidade para atender a demanda por mão de obra qualificada do mercado e formação de profissionais autônomos.
• Aproveitamento e aparelhamento dos salões comunitários dos bairros para oferecer cursos de qualificação profissional, facilitando o acesso do trabalhador, evitando deslocamento para outras regiões da cidade.
• Criação do projeto PRIMEIRO EMPREGO, que vai profissionalizar e colocar jovens no mercado de trabalho. A meta é criar 500 vagas por ano para jovens que ainda não tiveram experiência profissional.
11.1 Estradas Rurais
Readequação e reforma de todas as estradas rurais do município nos primeiros seis meses de governo. O projeto será realizado num sistema de terceirização de lotes, até que o município tenha condições de recuperar o seu parque de máquinas. Com isso, a Prefeitura vai melhorar de imediato as condições de transporte, facilitando o transporte escolar e o escoamento da produção.
11.2 Serviços Urbanos
Ampliar a qualidade dos serviços urbanos, especialmente a pavimentação asfáltica e as operações de recape e tapa-buraco, maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura.
11.3 Outras Ações
• Reestruturação do sistema viário e organização do trânsito;
• Readequação da Avenida Brasil - incluindo o calçadão, através de um amplo debate com empresários e moradores da região;
• Efetivar o Programa de Educação no Trânsito;
• Definir critérios para a expansão do perímetro urbano;
• Fiscalizar e fazer cumprir o contrato firmado com a Sanepar;
• Aperfeiçoar o sistema de iluminação pública em toda a cidade;
• Construir mais ciclovias;
• Renovar e descentralizar o parque de máquinas (já citado como ação estratégica);
• Aperfeiçoar a sinalização viária horizontal e vertical, especialmente as placas indicativas de nomes de ruas e avenidas.
• Ampliar a pista e melhorar o terminal de passageiros do atual Aeroporto Municipal e viabilizar com apoio estadual e federal a construção do novo Aeroporto Regional do Oeste.
12. Planejamento e visão estratégica do futuro (Topo)
Mudanças de verdade exigem a participação de todos. E é esse o papel do Poder Público Municipal: estimular a participação da sociedade num grande projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, que represente a solução permanente de problemas na saúde, educação, segurança, habitação e meio ambiente, entre outros.
Não é todo dia que temos a oportunidade de mudarmos as vidas de centenas de crianças, de oferecer a oportunidade de se desenvolverem intelectual, física e socialmente, dando-lhes oportunidades que de outra forma não teriam. Oportunidade de crescer, como pessoas e cidadãos de bem, de se tornarem pessoas sempre dispostas a aprender, de terem uma saúde melhor, de construírem o próprio futuro através do conhecimento.
A força da educação está na enorme capacidade de mudança que ela pode gerar, tanto no indivíduo quanto na sociedade. Vamos trabalhar para que todas as crianças de nossa cidade tenham acesso à educação de qualidade.
Quebraremos o ciclo da pobreza e da miséria. Vamos entrar no ciclo da prosperidade e nossa cidade em 20 anos possuirá indicadores sociais de primeiro mundo.
A realização desse sonho exige planejamento sério e adequado. Mais do que isso, exige a participação de todos, num grande mutirão de cidadania.
Plano de Governo
1 Educação de qualidade em tempo integral
2 Saúde humanizada, ágil e resoluta
3 Respeito ao cidadão e democratização do poder
4 Gestão administrativa eficiente, honesta e transparente
5 Quebra do ciclo da pobreza e da miséria
6 Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
7 Transporte público moderno e eficiente por preço justo
8 Moradia digna para todas as famílias
9 Incentivo ao desenvolvimento econômico
10 Qualificação profissional acessível a todos
11 Infraestrutura e organização da cidade
12 Planejamento e visão estratégica do futuro
1. Educação de Qualidade em Tempo Integral (Topo)
Educação básica de qualidade envolve grande número de ações, procedimentos e programas, como mostramos a seguir:
1.1 Educação em Tempo Integral
A adoção do sistema de educação em tempo integral é uma de nossas prioridades. As escolas municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática, idiomas, educação ambiental, educação no trânsito e atividades esportivas.
Nesse sistema, um dos períodos (manhã ou tarde) destina-se às atividades curriculares normais, enquanto no outro período são realizadas atividades complementares, para o
desenvolvimento humano, de cidadania e convivência em grupo. Estas medidas reduzem drasticamente a evasão escolar, além de aumentar o interesse e desempenho das crianças nas diversas atividades. Outro resultado positivo - talvez o maior deles - é o afastamento da criança das ruas, evitando que tenham contato com a droga e ingressem no mundo da criminalidade.
Para viabilizar o projeto em escolas que não foram construídas ou reformadas dentro do conceito de educação em tempo integral (já iniciado no primeiro governo de Edgar entre
2001 e 2004), iremos adaptar, aperfeiçoar e utilizar todos os espaços existentes na própria escola ou mesmo na comunidade.
1.2 Ao mestre com carinho
Programa de valorização dos professores que envolverá a realização de cursos, seminários e conferências de atualização e aperfeiçoamento; realização de workshops para auxiliar na preparação de aulas; premiação de professores e diretores de escolas mediante bonificações quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
1.3 Educação Infantil
O aumento da oferta de vagas nos Centros de Educação Infantil também é um compromisso do nosso governo. A ampliação das vagas ocorrerá como consequência da construção de novos Centros de Educação Infantil e da reforma e ampliação das unidades consideradas prioritárias.
1.4 Olimpíadas do Saber
Trata-se de evento que será realizado de dois em dois anos, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados com medalhas e troféus em cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na carreira.
1.5 Outras ações na educação
• Apoiar financeira e tecnicamente as ONGs que atendam crianças em regime especial ou centros de educação infantil (CMEIs);
• Implantar sistema em que pessoas possam “adotar” um aluno de família de baixa renda, fornecendo-lhe voluntariamente material escolar, roupas e calçados;
• Promover campanhas para erradicar o analfabetismo;
• Informatizar as escolas e proporcionar acesso gratuito à internet sem fio;
• Construir escolas modelo para Educação em Tempo Integral, incorporando os conceitos de obra ecologicamente correta (captação de águas pluviais, aproveitamento de luz natural, baixo consumo de energia elétrica, coleta seletiva do lixo, torneiras econômicas, uso de madeira plástica, etc.);
• Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar.
• Terceira Idade: Construção de um grande Centro de Convivência da Melhor Idade, com piscina térmica, academia, pista de caminhada, cozinha industrial, salão de eventos e danças e pavilhão de ensino com salas de aula e oficinas para qualificação profissional.
2. Saúde humanizada, ágil e resoluta (Topo)
A grande mudança e melhoria nos serviços públicos de saúde passam obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades de saúde até o atendimento médico, o serviço público será realizado com zelo e respeito ao cidadão cascavelense.
A valorização de todos os profissionais que atuam na saúde, independente de sua categoria profissional, será um dos pilares dessa transformação.
Além disso, o atendimento na saúde pública será mais rápido e eficiente, reduzindo filas e o tempo de espera para atendimentos, exames e consultas.
2.1 Ações na área da saúde
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
• Construção de mais três PACs: um na região do Santa Cruz, Santo Onofre e Paulo Godoy e outros dois em regiões a serem definidas em audiências públicas com a comunidade.
• Eficiência e dignidade na remoção e transporte de pacientes, especialmente aqueles que fazem hemodiálise, fisioterapia, quimioterapia e que residem no interior do município, por meio da Linha da Saúde e novas ambulâncias;
• Adoção do modelo de Gestão Plena da Saúde Municipal (isso vai dobrar o volume de recursos federais repassados a Cascavel);
• Dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, aperfeiçoar ações visando reduzir a mortalidade infantil, monitorar a saúde das gestantes, combater as doenças com medicina preventiva;
• Ampliar as equipes do PSF - Programa Saúde da Família, no interior e na sede do município - Cascavel tem potencial para chegar a 60 equipes.
• Reorganizar o atendimento de saúde, visando reduzir o tempo de espera em filas para atendimento, consultas e exames;
• Adequar e ampliar Unidades Básicas de Saúde existentes (quadro de recursos humanos, equipamentos e área física);
• Implantar rede 100% informatizada na área de saúde, inclusive com acesso gratuito à internet nas unidades de saúde no sistema sem fio (wireless) onde for possível;
• Descentralizar a coleta e a entrega dos resultados de exames laboratoriais, evitando idas e vindas dos pacientes às unidades de saúde;
• Ampliar o programa de saúde bucal;
• Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao tabagismo e de orientação para evitar a gravidez precoce;
• Descentralizar e ampliar a oferta de consultas especializadas com a contratação ou terceirização desse serviço, aproveitando a rede médica-hospitalar já existente em Cascavel, que é uma das melhores do país.
3. Respeito ao cidadão e democratização do poder (Topo)
É nosso compromisso realizar uma gestão aberta, transparente e democrática. Decisões de maior relevância e que evolvam investimentos, serão tomadas a partir da realização de audiências públicas com a comunidade interessada. A democracia será exercida em sua plenitude.
Serão também realizadas audiências nos bairros visando subsidiar a elaboração do Orçamento do Município, estabelecendo as obras e serviços prioritários para cada região.
3.1 Outras Ações
• Incentivar a participação popular nos diversos Conselhos Municipais;
• A Ouvidoria Municipal será o principal canal de comunicação entre a população e o governo;
• Humanização e eficiência do atendimento ao contribuinte;
• Disponibilização de informações atualizadas na internet sobre todas as receitas e despesas realizadas pelo governo, em linguagem acessível aos cidadãos;
• Atuar em conjunto com o Observatório Social, organismo que está sendo criado;
• pelas entidades de classe para monitorar os gastos do poder público.
4. Gestão administrativa eficiente, honesta e transparente (Topo)
4.1 Qualidade no atendimento ao cidadão
Programa desenvolvido junto à equipe de servidores do Município e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o atendimento ao contribuinte e cidadão em todos os órgãos da administração municipal.
4.2 Programa de desburocratização
Adoção de sistema inovador de organizações e métodos que irá revisar todos os procedimentos e trâmites administrativos, eliminando exigências dispensáveis e criando soluções para desburocratizar e dar eficiência e rapidez aos serviços públicos. Serão criados índices de referência para avaliar os resultados dos programas de governo.
4.3 ODMs - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Dentro do Planejamento Estratégico da Administração, haverá o monitoramento de projetos destinados a atender todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados por 189 países na ONU, que são:
1. Acabar com a fome e a miséria;
2. Educação Básica de Qualidade para Todos;
3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
8. Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.
4.4 Outras Ações
• Reforma administrativa;
• Redução dos cargos em comissão em 50%;
• Valorização do servidor público;
• Implantar a Escola de Governo;
• Integração dos órgãos por meio de rede 100% informatizada.
5. Quebra do ciclo da pobreza e da miséria (Topo)
A quebra do ciclo da pobreza envolve a priorização de três áreas: Educação de qualidade, planejamento familiar e pesquisa.
Esta é uma tarefa que envolve esforços conjuntos e coordenados das secretarias de educação, saúde, ação social, cultura e esporte.
5.1 Principais Ações
• Implantar programa de planejamento familiar, abordando temas como gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação profissional;
• Desenvolvimento de um programa efetivo de prevenção ao uso de drogas;
• Fortalecer os conselhos municipais antidrogas, de assistência social e dos direitos da criança e adolescente;
• Desenvolver os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS;
• Ampliar o apoio técnico e financeiro às ONGs de cunho social;
• Ampliar o Programa lote produtivo, visando o aproveitamento de áreas ociosas com apoio técnico da prefeitura e d e órgãos estaduais e federais em convênio com o município;
• Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais;
• Desenvolver programas de proteção aos direitos da mulher;
• Desenvolver programas de aproveitamento de alimentos;
• Manter e ampliar os programas de inclusão e promoção social.
6. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente (Topo)
6.1 Programa “Cascavel Tudo Limpo”
Programa desenvolvido junto à equipe de servidores do Município e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o atendimento ao contribuinte e cidadão em todos os órgãos da administração municipal.
Consiste num amplo programa de proteção ambiental, que compreende desde a limpeza urbana até a gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, a ser realizado inicialmente em Cascavel e, possivelmente, ampliado aos municípios vizinhos por meio da criação de um Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
O objetivo é elaborar e executar um “Plano Integrado e participativo de gerenciamento de resíduos sólidos”. Entre as ações propostas está a indicação de um aterro sanitário coletivo (com vida útil mínima de 20 anos), construção de barracões de triagem do lixo, recuperação dos atuais lixões e realização de trabalho social junto aos “agentes ecológicos” (catadores de papel).
O Programa será financiado com recursos (disponíveis) do Fundo Nacional de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Buscaremos parcerias com instituições de ensino superior, Caixa Econômica Federal, Itaipu Binacional e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O “Cascavel Tudo Limpo” também buscará reduzir significativamente a sujeira que vemos nas ruas da cidade. Isso ocorrerá através de maior eficiência do serviço prestado pela empresa permissionária; conscientização da população por meio de campanhas, inclusive nas escolas e unidades de saúde e a instalação de um novo modelo de lixeiras nas áreas de maior circulação de pessoas, além de novas regras para a distribuição de panfletos e materiais gráficos nas ruas.
O bom exemplo começará internamente, pois a Prefeitura, em todos os seus Departamentos e secretarias, procederá a correta separação do lixo, inclusive lâmpadas, óleo usado e baterias. Implantação de um moderno e eficiente sistema de separação do lixo reciclável e orgânico nas residências e empresas. Pessoas físicas e jurídicas que adotarem o programa de separação do lixo receberão a certificação do selo verde, que poderá se transformar em descontos nos valores de tributos municipais.
6.2 Programa “Água Viva”
Compreende um trabalho intenso de preservação e recuperação dos mananciais, nascentes e rios de Cascavel, bem como do nosso maior cartão postal: o lago municipal.
Cascavel é uma das 29 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná III. Isto significa que podemos buscar parcerias junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, Petrobrás, Sanepar e a Itaipu Binacional, visando desenvolver projetos de atenção especial com a água, que envolvem a sustentabilidade dos pontos de captação de água para consumo humano. (Esse modelo já foi iniciado em parte durante a gestão do prefeito Edgar Bueno com o projeto Cidade das Águas).
O programa terá como princípios a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente da cidade e região. Dentre as ações e programas relacionados com a proteção da água estará o diagnóstico e geo-referência das nascentes, controle da sedimentação e erosão, adequação de estradas rurais para evitar erosão, recuperação florestal, aumento da produtividade agrícola, preservação da biodiversidade, conservação das matas ciliares e manutenção da qualidade da água, entre outras medidas.
O programa envolverá um amplo trabalho de educação ambiental, a ser desenvolvido nas escolas municipais e nos demais programas mantidos pelo Município, além das campanhas de conscientização.
6.3 Programa “Praça Ativa”
Compreende ações de valorização, aproveitamento e recuperação de praças, parques e jardins, mediante a realização de eventos nesses locais (tais como o Expresso do Lazer, Expresso da Cultura e Expresso do Ofício), além de obras de recuperação e paisagismo e parcerias com as associações de bairros para preservar o patrimônio público.
Definição de áreas nos bairros, em conjunto com a comunidade, para a construção de praças com estruturas de lazer.
Aproveitamento das áreas de fundos de vale para construção de áreas de lazer, com pistas de caminhada, parques infantis e proteção dos mananciais.
6.4 Novos Complexos Esportivos
Serão construídos complexos esportivos em áreas de maior densidade populacional, com recursos do Ministério dos Esportes e contrapartida da Prefeitura. Para tanto, uma equipe multidisciplinar ficará encarregada de elaborar um projeto inovador e sustentável.
Os complexos contarão com a seguinte estrutura mínima: 01 campo de futebol com iluminação, 02 quadras poliesportivas abertas com iluminação, 01 cancha de bocha, 01 ginásio de esportes, parque de diversões, pista para caminhada ao redor do Complexo (ou pista de atletismo ao redor do campo de futebol) e área para lanchonetes e academia.
Implantaremos as Arenas Multiuso, que compreendem uma estrutura para a prática de atividades esportivas, culturais, sociais e de saúde. A comunidade terá um espaço amplo e perfeitamente adequado às necessidades de lazer. O empreendimento será construído com recursos do Ministério dos Esportes ou do BNDES. A Arena será palco para grandes eventos esportivos, além de servir às atividades comunitárias.
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Educação, Ação Social e Associação de Moradores farão um trabalho de conscientização no bairro, visando a valorização dos investimentos públicos, no sentido de combater o vandalismo e criar mecanismos para a conservação e manutenção dos Complexos.
6.5 Revitalização do Centro Esportivo Ciro Nardi
Após a conclusão de dois Complexos Esportivos, a administração voltará suas atenções a uma completa revitalização do Centro Esportivo Ciro Nardi, envolvendo reformas no campo de futebol, adequação da pista de atletismo para competições estaduais e nacionais, reforma das quadras poliesportivas e de tênis, alambrados, parque de diversões, academia de ginástica, pista de skate e renovação do paisagismo.
6.6 Expresso do Lazer
O Expresso do Lazer levará aos bairros, em ônibus adaptados, diversas atividades esportivas e de lazer, beneficiando crianças, jovens e também idosos de famílias de baixa renda. A proposta é levar entretenimento e integração ao público alvo, por meio de jogos, brincadeiras, danças, gincanas, entre outras atividades, sempre com o acompanhamento de monitores de Educação Física.
6.7 Expresso da Cultura
Seguindo os princípios do Expresso do Lazer, o Expresso da Cultura levará aos bairros atividades culturais, utilizando a estrutura dos salões comunitários. A própria comunidade escolherá a atividade que quer prestigiar, entre projeções de filmes clássicos, peças teatrais de grupos locais, biblioteca itinerante, concursos de oratória ou musical (interpretação), entre outras atividades.
6.8 Outras Ações
• Parques Lineares: Desenvolver ações para delimitação, recuperação e preservação dos fundos de vale, com a implantação de parques ao longo de rios e vales.
• Criar o programa de certificação ambiental, instituindo um “Selo Verde” para produtos e para residências, além de indústrias, comércio e serviços.
• Fortalecer e valorizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
• Operacionalizar programa de reaproveitamento de entulhos da construção civil;
• Desenvolvimento de uma política pública de cultura, inclusive apoiando produtores culturais para que possam obter benefícios da Lei Rouanet;
• Modernizar e reestruturar os tradicionais projetos culturais da cidade, tais como os Festivais de Dança, Música e Teatro;
• Realizar ações visando colaborar com a segurança pública, tais como a valorização e execução de propostas do CONSEG e melhorias na iluminação pública.
• Eliminação de todos os pontos escuros da cidade no primeiro ano de governo.
7. Transporte público moderno e eficiente por preço justo (Topo)
É consenso mundial que a solução para os problemas de trânsito e urbanização nas grandes e médias cidades passa obrigatoriamente por um sistema de transporte público moderno e eficiente por preço justo.
Nesse sentido, propomos algumas ações para aumentar a eficiência, agilidade, e conforto aos usuários, sem que isso resulte em aumento da tarifa.
7.1 Principais Ações
• Reestruturação (ampliação e modernização) dos Terminais de Transporte Urbano, proporcionando mais conforto e praticidade aos usuários do sistema;
• Garantia de qualidade e modernidade dos ônibus do sistema;
• Consolidação do sistema de bilhetagem eletrônica;
• Substituição de centenas de abrigos para ônibus por modelos mais confortáveis;
• Criar o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público;
• Consolidação dos conceitos de acessibilidade para os ônibus e terminais.
8. Moradia digna para todas as famílias (Topo)
Cascavel empreenderá o maior programa habitacional de sua história. Serão construídas habitações populares que beneficiarão centenas de famílias de baixa renda, garantindo uma moradia digna a todos os cascavelenses.
Uma equipe de técnicos realiza o levantamento das carências habitacionais em cada região da cidade, como forma de desenvolver um mapa detalhado da deficiência habitacional de Cascavel.
Concluir o trabalho iniciado no primeiro governo de erradicação de favelas e sub-habitações em fundos de vales, de forma que nenhuma família cascavelense viva em barracos de lona preta em áreas de preservação ambiental do município (este trabalho já foi iniciado no primeiro governo de Edgar Bueno com a retirada de famílias de fundos de vale e a construção do conjunto Julieta Bueno).
8.1 Outras Ações
• Programa de autoconstrução, no qual pessoas de baixa renda serão orientadas a realizar mutirões para a construção de suas habitações, sempre com apoio técnico da Prefeitura;
• Programa de aproveitamento de entulhos da construção civil;
• Detentos em regime semi-aberto dos presídios da cidade serão capacitados no setor da construção civil e irão compor a mão-de-obra para um programa habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, proporcionando casas a baixo custo, reinserção social e qualificação profissional de presos;
• Soluções inovadoras promovidas junto à Fundetec, visando baratear o processo de construção civil;
• Ampliação do programa Casa Fácil.
9. Incentivo ao desenvolvimento econômico (Topo)
9.1 Condomínio Industrial Modelo - CIM
O Condomínio Industrial Modelo será um espaço para a consolidação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas do setor industrial. O empreendimento será instalado nas proximidades da rodovia Cascavel - Toledo.
O condomínio abrigará empresas de diversos segmentos da indústria, especialmente os setores de vestuário, moveleiro, metalurgia e alimentício. O conceito permite que o empreendedor instale sua empresa e permaneça por período indeterminado, desde que cumpra as obrigações contratuais, recebendo apoio em diversas áreas.
O Condomínio oferecerá aos empresários:
• Infraestrutura adequada: pavimentação asfáltica ou poliédrica, rede de energia, rede de água e esgoto e rede de telefone;
• Centro de capacitação e auditório de uso coletivo, onde serão ministrados cursos técnicos e gerenciais, visando qualificar o empreendedor e seus colaboradores;
• Sala de reuniões de uso coletivo;
• Apoio administrativo;
• Serviço de Vigilância 24h, com guardas, alarmes e câmeras de segurança;
• Incentivos tributários.
Os objetivos principais do projeto são: contribuir para o fortalecimento das pequenas empresas; captar novos investimentos; adequar pequenas empresas que se localizam em áreas impróprias de acordo com o zoneamento da cidade; promover a capacitação de Recursos Humanos nas áreas técnicas e empresariais; aumentar a geração de emprego e renda; promover maior interação entre empresas, poder público e entidades de ensino e pesquisa.
9.2 Programa Empresa Fácil
O Programa Empresa Fácil terá dois objetivos principais. O primeiro é estimular empreendedores das micro e pequenas empresas que se encontram na informalidade a legalizarem seus estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Aos que se enquadrarem no programa serão ofertados serviços destinados a constituição e abertura de negócios, bem como acompanhamento técnico-contábil gratuito pelo período de um ano, planejamento e assessoramento empresarial.
O segundo objetivo do programa compreende o oferecimento, em somente um local, de todos os serviços públicos destinados a abertura de empresas. Para viabilizar o programa, firmaremos convênios e parcerias com os demais órgãos públicos envolvidos na abertura de estabelecimentos empresariais. No caso de micro empresas e empresas de pequeno porte que não apresentem riscos ambientais, o alvará de funcionamento e localização será concedido em tempo recorde: até 48 horas.
9.3 Ações para a Agricultura
• Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade;
• Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais;
• Aperfeiçoar o projeto “Campo Fácil”;
• Incentivar atividades de pesquisa e fomento à diversificação das culturas agrícolas e pecuárias, para reduzir a dependência da economia municipal a fatores sazonais adversos, incidentes sobre determinado produto;
• Organizar patrulhas mecanizadas para prestação de serviços em parceria com os produtores;
• Promover medidas para aumentar a segurança no campo, inibindo invasões e danos às propriedades rurais.
• Descentralização do Parque de Máquinas, criando parques próprios em cada um dos distritos de Cascavel. Isso vai gerar maior agilidade no atendimento dos agricultores e redução de custos com o fim do trânsito de máquinas pelo município.
9.4 Outras Ações
• Setor turístico: fortalecer o Conselho de Turismo e criar uma política municipal de turismo, com a finalidade de desenvolver na cidade o turismo de negócios, eventos e rural;
• Nova lei de incentivos, mais ampla e moderna;
• Articular ações visando à construção do Aeroporto Regional ou a ampliação e adequação do atual aeroporto municipal;
• Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos empreendedores;
• Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda;
• Fortalecer e apoiar os artesãos;
• Criar o Observatório Econômico, que compreende uma parceria com universidades e entidades empresariais visando coletar, analisar, tabular e organizar informações sobre as atividades econômicas da cidade. Trata-se de um verdadeiro censo ou diagnóstico econômico da cidade de Cascavel;
• Disponibilizar consultorias para a realização de palestras, cursos, seminários e workshops destinados as pequenas empresas localizadas nos bairros da cidade, visando orientar e capacitar os pequenos empresários, para que suas empresas tenham maior possibilidade de sobrevivência no mercado e obtenham mais lucros;
10. Qualificação profissional acessível a todos (Topo)
10.1 Qualificação Profissional
O Município firmará parcerias com o Senai, Senac, Sindicatos, câmaras setoriais da Acic e outras instituições públicas e privadas no sentido de viabilizar cursos livres e treinamentos visando preparar adequadamente profissionais para o mercado de trabalho, seja no setor comercial, industrial ou de prestação de serviços.
Além dos cursos livres, vale lembrar que uma grande carência do mercado de trabalho atual é de bons profissionais de nível técnico. Essa insuficiência de profissionais técnicos supera até mesmo a demanda de trabalhadores com nível superior, principalmente na indústria e construção civil. Nesse sentido, trabalharemos em parceria com outras esferas de governo e instituições de ensino visando proporcionar mais vagas para esses cursos.
As áreas prioritárias serão definidas em audiências públicas e reuniões com entidades empresariais, sindicatos, associações, conselho do trabalho, agência do trabalhador, entre outras.
• Promover cursos de capacidade tecnológica nas diversas áreas industriais da cidade, visando aperfeiçoamento técnico;
• Promover cursos de reciclagem do trabalhador, facilitando a permanência no emprego dos profissionais já empregados;
• Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando sua recolocação no mercado;
• Implantar o programa Universitário Empreendedor, criando mecanismos para estimular e apoiar os universitários recém-formados a abrir o próprio negócio;
• Realizar cursos profissionalizantes de pequena duração em pontos estratégicos da cidade para atender a demanda por mão de obra qualificada do mercado e formação de profissionais autônomos.
• Aproveitamento e aparelhamento dos salões comunitários dos bairros para oferecer cursos de qualificação profissional, facilitando o acesso do trabalhador, evitando deslocamento para outras regiões da cidade.
• Criação do projeto PRIMEIRO EMPREGO, que vai profissionalizar e colocar jovens no mercado de trabalho. A meta é criar 500 vagas por ano para jovens que ainda não tiveram experiência profissional.
11.1 Estradas Rurais
Readequação e reforma de todas as estradas rurais do município nos primeiros seis meses de governo. O projeto será realizado num sistema de terceirização de lotes, até que o município tenha condições de recuperar o seu parque de máquinas. Com isso, a Prefeitura vai melhorar de imediato as condições de transporte, facilitando o transporte escolar e o escoamento da produção.
11.2 Serviços Urbanos
Ampliar a qualidade dos serviços urbanos, especialmente a pavimentação asfáltica e as operações de recape e tapa-buraco, maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura.
11.3 Outras Ações
• Reestruturação do sistema viário e organização do trânsito;
• Readequação da Avenida Brasil - incluindo o calçadão, através de um amplo debate com empresários e moradores da região;
• Efetivar o Programa de Educação no Trânsito;
• Definir critérios para a expansão do perímetro urbano;
• Fiscalizar e fazer cumprir o contrato firmado com a Sanepar;
• Aperfeiçoar o sistema de iluminação pública em toda a cidade;
• Construir mais ciclovias;
• Renovar e descentralizar o parque de máquinas (já citado como ação estratégica);
• Aperfeiçoar a sinalização viária horizontal e vertical, especialmente as placas indicativas de nomes de ruas e avenidas.
• Ampliar a pista e melhorar o terminal de passageiros do atual Aeroporto Municipal e viabilizar com apoio estadual e federal a construção do novo Aeroporto Regional do Oeste.
12. Planejamento e visão estratégica do futuro (Topo)
Mudanças de verdade exigem a participação de todos. E é esse o papel do Poder Público Municipal: estimular a participação da sociedade num grande projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, que represente a solução permanente de problemas na saúde, educação, segurança, habitação e meio ambiente, entre outros.
Não é todo dia que temos a oportunidade de mudarmos as vidas de centenas de crianças, de oferecer a oportunidade de se desenvolverem intelectual, física e socialmente, dando-lhes oportunidades que de outra forma não teriam. Oportunidade de crescer, como pessoas e cidadãos de bem, de se tornarem pessoas sempre dispostas a aprender, de terem uma saúde melhor, de construírem o próprio futuro através do conhecimento.
A força da educação está na enorme capacidade de mudança que ela pode gerar, tanto no indivíduo quanto na sociedade. Vamos trabalhar para que todas as crianças de nossa cidade tenham acesso à educação de qualidade.
Quebraremos o ciclo da pobreza e da miséria. Vamos entrar no ciclo da prosperidade e nossa cidade em 20 anos possuirá indicadores sociais de primeiro mundo.
A realização desse sonho exige planejamento sério e adequado. Mais do que isso, exige a participação de todos, num grande mutirão de cidadania.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Ironia atemporal
Resposta do Frade Demetrius dos Santos Silva (publicada no jornal ‘Folha de São Paulo’ de 09/08/2009), ao Ministério Público que, em 4 de agosto de 2009, ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições publicas:
“Sou padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!
Jamais gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e dos pobres.”
Fonte http://www.pedagio.org/2011/02/resposta-do-frade-demetrius-dos-santos.html
Quem é o pai da criança?
Um novo ônibus escolar para Portalegre está em fase de "gestação". A questão é saber se essa "criança" nasce ou morre no útero. Se nascer, tem que haver "DNA" para descobrir quem é o verdadeiro pai, tem muito pai para pouca criança.
Não estão entendo nada?
Leiam as duas postagens abaixo e entendam. A primeira postagem, reproduzida aqui na integra, é do blog Na Serra de Portalegre (Círios Vannucci). A segunda, também reproduzida na integra, é do blog Dito Bendito (Bernadete Cavalcante)
Primeira Postagem:
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2012
Vereadores Adalberto Rêgo e José Augusto conseguem ônibus escolar para Portalegre
Em encontro com a governadora Rosalba Ciarline, na noite deste sábado, 14, na cidade de Pau dos Ferros, os vereadores portalegrenses Adalberto Rêgo e José Augusto, tiveram um pedido atendido prontamente pela governadora.
Vendo a complicada situação do transporte escolar no município que se arrasta por anos, os vereadores conversaram com Rosalba sobre a necessidade imediata de um ônibus que pudesse amenizar o drama dos estudantes que precisam se deslocar da zona rural para acidade, bem como, de Portalegre até cidades da região para estudar. De pronto, a governadora confirmou a destinação 1 (um) ônibus para o transporte escolar dos alunos de nossa cidade, enfatizando que sua vinda se dá pela visão e pedido dos vereadores do DEM. Ainda segundo a governadora, o ônibus deverá ser entregue assim que forem realizados os tramites burocráticos para destinação do transporte.
Para o vereador José Augusto, “A concretização da vinda desse ônibus para Portalegre, ajudará em muito no deslocamento dos alunos que hoje ariscam suas vidas em inseguros paus de arara, e, certamente, servirá também para acabar com o problema dos alunos que estudam à noite em Pau dos Ferros, que há tempos sofrem sem um transporte digno para sua locomoção”. Ressalta.
Indagado sobre a responsabilidade pela vinda do transporte para o município, o vereador Adalberto Rêgo foi claro: “O ônibus que a governadora Rosalba acaba confirmar que destinará para Portalegre foi uma reivindicação nossa, o que nos deixa muito felizes, mas não haverá de minha parte ou da parte do vereador José Augusto politicagem encima do benefício conseguido. Cabe a população reconhecer o que é política feita tentando resolver os problemas da cidade ou politicagem demagoga encima dos problemas do povo. O ônibus virá para a prefeitura e o que se espera é que a administração possa destiná-lo para as funções que o transporte está vindo, que é resolver o problema de transporte dos alunos que moram na zona rural e dos alunos que estudam nas cidades vizinhas”, completa.
Segunda Postagem
TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012
PROMESSA
A governadora Rosalba Ciarlini acrescenta ao seu leque de promessas para Portalegre, mais uma; dessa vez um ônibus para o transporte escolar de alunos da zona rural para a zona urbana, e do município para outros municípios, particularmente para Pau dos Ferros, transportando os estudantes do ensino técnico e universitário, conforme noticiou o blogueiro Cirios Vannucci, ressaltando que essa “conquista” se assim pode-se chamar, é fruto do empenho dos vereadores do partido da Governadora, os democratas José Augusto e Adalberto Rêgo.
E pelo texto escrito no blog, o município receberá mesmo um “super-ônibus”, transporte capaz de atender duas demandas e, possivelmente, num mesmo horário: zona rural cidade, zona rural/cidade/pau-dos-ferros.
ESPERA E ESPERANÇA
Mas enquanto o “onipotente” ônibus não sobe à Serra, fica a expectativa com relação ao chamado “trâmite burocrático”, citado na notícia, como a causa responsável pelo tempo que determinará o cumprimento da promessa democrata aos democratas.
E como a burocracia não emperra nada nesse país, tampouco no nosso Estado, certamente que o veículo chegará logo, fazendo o seu percurso numa velocidade bem acima do “curso” que ainda percorre obras como a conclusão da Casa da Cultura, a rede de distribuição de água; o dinheiro do Festival Gastronômico 2011; os equipamentos do matadouro público e as 80 casas populares....Ações essas, inclusive, prometidas pela mesma Governadora, através dos mesmos Vereadores, e ainda, devidamente, devidas
Mas se essa, pelo menos essa, promessa se concretizar, certamente os Vereadores, que já assumiram a paternidade da aquisição do ônibus, desejarão ser "encimados" (coroados) pelo feito.
DECLARAÇÃO
O interessante na declaração do vereador Adalberto Rêgo, é ele dizer que o objeto da conquista, no caso ônibus (que por enquanto está só no imaginário dos Vereadores e na perspectiva de concretização de um programa de governo, esse ponto explico logo mais) não será utilizado para politicagem. ( Indagado sobre a responsabilidade pela vinda do transporte para o município, o vereador Adalberto Rêgo foi claro: “O ônibus que a governadora Rosalba acaba confirmar que destinará para Portalegre foi uma reivindicação nossa, o que nos deixa muito felizes, mas não haverá de minha parte ou da parte do vereador José Augusto politicagem encima do benefício conseguido. Cabe a população reconhecer o que é política feita tentando resolver os problemas da cidade ou politicagem demagoga encima dos problemas do povo... )
(sic http://naserradeportalegre.blogspot.com/2012/01/vereadores-adalberto-rego-e-jose.html )
E não deve ser mesmo, afinal a Governadora não estaria mais que cumprindo o seu dever de gestora e resgatando um compromisso com a grande maioria dos eleitores de Portalegre que, a pedido de todas, ou quase todas as lideranças locais, ajudaram na sua eleição.
CUIDADO
É bom que a aquisição desse transporte, pelo governo estadual, e as normas que definirão a utilização do mesmo, no município, não traga nenhum item que seja passivo de impedimento de uso para o ensino universitário, como aconteceu com o uso dos ônibus do programa Caminho da Escola.
Tão necessário quanto o veículo é a garantia de que os estudantes universitários não sofram, mais uma vez, por viajar um mês, confortavelmente, de ônibus e depois ter que voltar para o chamado “pau de arara”. Isso pode trazer novos "traumas" a quem já passou pela mesma "dor", no caso os estudantes. Também não isenta prejuízos políticos a quem assegura promessas de terceiros, trazendo para sí o mérito.
MAS...
...tenho certeza que da forma como se coloca no texto, as declarações do Vereador, não haverá politicagem "encima" dessa aquisição, porque nesse termo é impossível haver qualquer coisa, inclusive politicagem.
Diria que pode haver críticas em cima de mais uma promessa não cumprida.
NÃO CUSTA...
...informar melhor os fatos ( até porque esse deve ser o compromisso de quem escreve, sobretudo de quem é jornalista) e assegurar aos leitores do blog, por consequência aos estudantes de Portalegre, que antes da solicitição dos Vereadores democratas já existia, ou melhor já existe, um programa chamado "RN sem miséria", nascido do modelo do programa "Brasil sem miséria", que será executado pela governadora Rosalba Ciarlini, a partir de um convênio com o Governo Federal, o qual já inclui, vejam só que coincidência, dentre as obras e ações para alguns municípios do RN, exatamente a aquisição de um ônibus escolar para Portalegre. Portanto, a promessa anunciada como que: "...De pronto, a governadora confirmou a destinação 1 (um) ônibus para o transporte escolar dos alunos de nossa cidade, enfatizando que sua vinda se dá pela visão e pedido dos vereadores do DEM." (sichttp://naserradeportalegre.blogspot.com/2012/01/vereadores-adalberto-rego-e-jose.html) não é tão "político-pessoal" como está colocado. Nada mais é que uma ação já contemplada num programa de governo, e que será executada, se for, com recursos federais.
DIANTE...
...desse detalhe, e do fato, me questiono qual seria o conceito de politicagem que se tem em Portalegre ?
Afinal, trazer para sí o bônus por uma ação já devidamente prevista num programa de governo, é o quê ?
DÚVIDAS
Se há alguma dúvida com relação ao que escrevo, basta que leiam o plano de ação do "RN sem miséria para o Território da Cidadania do Alto Oeste", lançado no município de Dr. Severiano, durante o seminário Plano Brasil Sem Miséria no Territorio do Alto Oeste Potiguar, no dia 09 de dezembro passado, conforme noticiou toda a imprensa, cujas as ações a serem implantadas, pelo Governo Estadual, aonde está justamente a aquisição do ônibus, foram apresentadas pela técnica da SEPLAN, Ana Guedes.
PORTANTO...
...é recomendável mais cautela na hora de exaltar feitos, que já estão "feitos".
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Férias
Estou de férias, volto logo.
Durante todo o ano de 2011 vi Portalegre com olhos críticos, com olhos de quem quer ver os defeitos e sugerir soluções, com olhos de trabalho.
No entanto, agora no início de 2012, merecidamente, volto meus olhos para as belezas e qualidades de nosso município. Belezas e qualidades essas que muitos pagam caro para aproveitar e eu as tenho, se não de graça, muito mais barato.
Em outras palavras, estou “turistando” no paraíso natural que agora novamente resido.
Durante todo o ano de 2011 vi Portalegre com olhos críticos, com olhos de quem quer ver os defeitos e sugerir soluções, com olhos de trabalho.
No entanto, agora no início de 2012, merecidamente, volto meus olhos para as belezas e qualidades de nosso município. Belezas e qualidades essas que muitos pagam caro para aproveitar e eu as tenho, se não de graça, muito mais barato.
Em outras palavras, estou “turistando” no paraíso natural que agora novamente resido.
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Consequência Inevitável
Quem trabalha com honestidade e divulga seu trabalho com a mesma honestidade, aumenta as chances de aparecer e ganhar prestígio, e na pior das hipóteses vai para o outro plano de consciência limpa, de alma livre.
Quem finge trabalhar e divulga mentiras ou meias verdades, aumenta as chances de cair no descréditos, e , na melhor das hipóteses, vai para o outro plano com a alma endividada
Quem finge trabalhar e divulga mentiras ou meias verdades, aumenta as chances de cair no descréditos, e , na melhor das hipóteses, vai para o outro plano com a alma endividada
PORTALEGRE COMEMORA OS 250 ANOS DE LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA IGREJA MATRIZ 06.01.1762 / 06.01.2012
Neste dia 6 de janeiro de 2011, na celebração da Santa Missa (1ª sexta feira do mês) às 8:00h da manhã, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana e concelebrada pelo nosso vigário Padre Dario Torboli, celebraremos os 250 anos do lançamento da pedra fundamental da nossa Igreja Matriz, solenemente implantada pelo nosso fundador o português Dr. Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, freguesia inicialmente de índios e portugueses.
É com alegria que nós portalegrenses celebramos o início da preparação alusiva aos 250 anos de Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, a partir desse momento inicia-se o biênio, ou seja, dois anos de preparação para essa grande festa, sendo que em 2012 será o ano catequético (formação e espiritualidades). Em 2013 será o ano eucarístico e missionário e 2014 será o ano dos 250 anos da criação da então Paróquia da Imaculada Conceição de Portalegre- RN.
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Festa da Ressaca
Para curar a ressaca da virada muitos portalegrenses procuram o Terminal Turístico da Bica.
Além da atração natural do local, o show do talentoso Raimundinho fez valer a pena ir até o local e “tomar mais uma” no Restaurante da Bica
domingo, 1 de janeiro de 2012
Festa da passagem de 2011 para 2012 em Portalegre-Rn
A festa de fim de ano realizada em Portlaegre-Rn, em praça pública, patrocinada pela Prefeitura foi um sucesso.
A prefeitura não procurou apoio estadual ou federal e realizou a festa dentro de suas possibilidades, dentro da realidade do Município.
Outra novidade é que foi dada oportunidade de músicos locais se apresentarem no palco principal. O grupo de forró NOVO ESTILO de Portalegre animou a primeira parte da festa, que seguiu até o sol raia com Zé Celestino.
Quando citamos "dentro da realidade do município" devemos entender:
Os repasses do FPM ( Fundo de participação dos municípios), principal fonte de renda de nosso município, não é feita de acordo com o número de habitantes e sim através de um coeficiente, municípios com até dez mil habitantes recebem o mesmo valor, assim um município com até três mil habitantes recebe o mesmo valor do que nós que temos mais de sete mil.
Temos uma zona rural relativamente grande e uma folha de pagamento também. Desta forma não podemos imitar municípios pequenos que traz bandas famosas e caras, pois estes municípios tem dinheiro "sobrando".
Não podemos confiar em emendas parlamentares, pois acompanhamos os problemas que isso trouxe para as finanças do Município. Algumas festas foram realizadas com promessa das despesas serem pagas através de emendas, isso não ocorreu e agravou mais ainda a crise financeira da Prefeitura.
É bom lembrar que Portalegre é um dos poucos munícipios, com baixa arrecadação, que aprovou o plano de carreira para os professores e concedeu aumento.
Portanto fica claro que Portalegre não tem condição de bancar festas caras e seguidas, sem colocar em risco o atendimento das prioridades.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Cobrança de IPTU polêmica em Portalegre-Rn
Unanimidade entre todos que ouvi: “a empresa contratada para fazer o recadastramento e que ficou responsável pelos dados para a geração das cobranças agiu com muita incompetência, há diversos erros”.
Resposta do Prefeito: A cobrança não foi, não está e não será suspensa. O setor de cobrança analisará caso a caso e fará as correções necessárias.
Resposta do Prefeito: A cobrança não foi, não está e não será suspensa. O setor de cobrança analisará caso a caso e fará as correções necessárias.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn finalmente entra em recesso
A Câmara de Vereadores de Portalegre deu um exemplo de esforço para alcançar seu verdadeiro objetivo que é ser "a voz do povo”: reclamar (do), trabalhar (com), perguntar (ao), duvidar (do), pedir (ao), exigir (do), fiscalizar (o), ajudar (ao)... poder Executivo para que cada vez mais este poder trabalhe com eficiência e honestidade, melhorando a qualidade de vida de todos os habitantes do Município.
Diante de dúvidas levantadas a respeitos de supostas falhas no Projeto da Lei Orçamentária, os vereadores adiaram o recesso e usaram o prazo máximo para aprovação da Lei Orçamentária, até ter a certeza de que estariam aprovando uma lei com o máximo de consciência e responsabilidade possível.
Nesta Quarta- Feira, dia 28 de dezembro, pela manhã, foi aprovada a Lei Orçamentária de Portalegre para 2012 por unanimidade dos presentes. Vereadores presentes: Neto "do Padre", Ecimar Carlos, "Dorinha", Edson "do Sindicato", Adalberto Rego e Vera Lopes. Na plateia durante a sessão: Alcivan Paulino.
Antes da sessão o contador da Prefeitura, Júnior Fernandes, prestou esclarecimentos técnicos de como funciona o Orçamento Público: Tirou dúvidas; esclareceu que os "erros" apontados não eram propriamente erros, mas, questão de interpretação e que poderiam tanto ser alterados como não, sem, com isso, comprometer a matéria. Por isso, as mudanças solicitadas pelo Legislativo foram acatadas.
Presentes durante estes esclarecimentos: Os que participaram da sessão e eu.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Câmara de Vereadores
Quarta-Feira passada, pela manhã, houve mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn. Na platéia, oito cidadãos. Presentes todos os vereadores.
O vereador José Augusto fez uma longa análise do projeto de lei que trata do orçamento do município para 2012. Apontou várias falhas no projeto. Disse que não votaria contra para não deixar o município sem orçamento, mas que se absteria (uma espécie de voto nulo).
Desta forma uma nova sessão será marcada e mais uma vez o recesso do legislativo de Portalegre foi adiado.
O vereador José Augusto fez uma explanação sobre as falhas cometidas pelo Executivo nas cobranças do IPTU.
O vereador Neto da “EMATER” defendeu que a cobranças seja mantida e que as cobranças indevidas sejam avaliadas uma a uma pelo setor de cobranças , para que as devidas correções sejam feitas.
A vereadora Vera Lopes apresentou uma indicação para que a área localizada atrás do posto de saúde seja pavimentada. A indicação foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Executivo.
O vereador José Augusto fez uma longa análise do projeto de lei que trata do orçamento do município para 2012. Apontou várias falhas no projeto. Disse que não votaria contra para não deixar o município sem orçamento, mas que se absteria (uma espécie de voto nulo).
O vereador Neto “da EMATER” propôs que o projeto voltasse para o Executivo para que as devidas correções sejam feitas - evitando que a Câmara seja conivente com os erros apontados - e assim, propôs também que mais uma vez o recesso da Câmara seja adiado. A proposta foi votada e aprovada por cinco votos a favor e três contra. Votaram contra a proposta do vereador Neto da “Emater” os vereadores Leci Carvalho, Neto “do Padre” e José Augusto, por entenderem que não há tempo hábil para que as devidas correções sejam feitas. O prazo limite para aprovação do orçamento para 2012 é dia 31 deste mês.
Desta forma uma nova sessão será marcada e mais uma vez o recesso do legislativo de Portalegre foi adiado.
O vereador José Augusto fez uma explanação sobre as falhas cometidas pelo Executivo nas cobranças do IPTU.
O vereador Neto da “EMATER” defendeu que a cobranças seja mantida e que as cobranças indevidas sejam avaliadas uma a uma pelo setor de cobranças , para que as devidas correções sejam feitas.
A vereadora Vera Lopes apresentou uma indicação para que a área localizada atrás do posto de saúde seja pavimentada. A indicação foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Executivo.
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