2º Torneio de Sinuca de Portalegre

O primeiro torneio superou todas as expectativas. A meta nesse segundo é superar o sucesso do primeiro.   

 Veja a premiação e mais informações no cartaz aí abaixo:

COMUNIDADES RURAIS DE PORTALEGRE-RN GANHA POÇOS ARTESIANOS PÚBLICOS

Durante o período de campanha, em 2012, o então candidato a prefeito de nosso município, José Augusto,  tentou articular a perfuração de alguns poços artesianos em nosso município, inclusive um desses poços teve início,  na comunidade de Baixa Grande.

Como era de se esperar e justo, pois essa prática em período eleitoral é proibida, a coordenação da campanha adversária denunciou e a justiça eleitoral mandou parar a perfuração.

Mesmo não tendo êxito em sua campanha, José Augusto disse que cumpriria sua promessa de campanha e continuaria as articulações para as perfurações dos poços. 

Pois bem, promessa cumprida: os poços previamente demarcados estão sendo perfurados. Pelo menos um já está confirmado que terá grande vazão de água, localizado exatamente na comunidade do Genipapeiro, a única região rural de Portalegre que não tem  adutora.

Comarca de Portalegre terá equipe fixa e permanente de polícia civil

A Comarca de Portalegre, que engloba os municípios (termos) de Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa, foi agraciada com a designação de uma equipe de policiais civis para atuar exclusiva e permanentemente nelas, algo inédito até então, uma vez que tais cidades eram antes atendidas por policiais que atuavam também em cidades de outras comarcas, o que dificultava, quando não se impedia, que fosse dada a atenção devida à população de tais locais.

 

Por força de decisão judicial prolatada no bojo de uma Ação Civil Pública, o efetivo será, inicialmente, de 5 policiais civis: 1 Delegado de Polícia Civil, 1 Escrivã de Polícia Civil e 3 Agentes de Polícia Civil, todos de carreira, concursados.

 

Embora todos os policiais civis já tenham se apresentado ao Dr. Inácio, Delegado Titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, o início das atividades ainda não se deu por não ter sido providenciado espaço e estruturas adequados para o trabalho. Desta feita, espera-se que as Prefeituras dos quatro municípios se juntem para, em colaboração, ajudar o máximo que puderem no sentido de estruturar, ao menos inicialmente, a Polícia Civil local.

 

Sobre a questão, comentou o Delegado Regional: “Sabemos que a obrigação legal de manter as polícias civil e militar é dos Estados, e não dos municípios. Contudo, o Rio Grande do Norte atualmente está enfrentando (ao menos diz estar) uma crise financeira sem precedentes, de modo que esperar que apenas o governo estadual estruture a PC, no caso, talvez não seja a melhor alternativa, embora se trate de uma obrigação constitucional dele. Mas ainda que a conjuntura econômica do RN não estivesse como está, há de se atentar que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado, e a expressão “Estado”, aqui, não se limita aos entes estaduais, mas a todos os entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios. Por isso, pode-se concluir que sobre os entes estaduais recai a obrigação principal e direta de manter as polícias militar e civil, ficando os municípios com o obrigação subsidiária e indireta de promover e manter, em colaboração, uma estrutura minimamente digna de trabalho, no afã de que as populações locais possam usufruir de um serviço de qualidade que, no caso, não haviam tido antes de maneira exclusiva a permanente!!! Por isso, faço votos que a Prefeituras respectivas deem o devido apoio à equipe de Polícia Civil que está chegando. Sem esquecer, também, da ajuda que pode advir de transações penais feitas perante a Justiça e que muito tem ajudado a polícia por aí a fora”!!

 

Fala-se que a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SESED do RN está querendo que as Polícias Militar e Civil trabalhem em prédios separados, por entender que isto permitiria que cada uma desempenhasse melhor suas atribuições que, embora sejam diferentes uma da outra, são complementares entre si.

 

A respeito, comentou o Dr. Ricardo Adriano, Delegado Titular de Portalegre: “Penso ser pertinente a preocupação da SESED. Pois embora não haja uma polícia mais ou menos importante que a outra, uma vez que há importâncias diferenciadas, as atribuições das polícias civil e militar são muito distintas entre si, embora sejam complementares e interdependentes. Deste modo, creio ser razoável pensar que para uma maior eficiência e eficácia dos trabalhos, cada polícia se estruture em locais diferentes, pois em cada um dos ambientes haverá uma dinâmica, um ritmo distintos de atuação, que requerem até mesmo uma divisão do espaço de acordo com cada forma de atuação. Somado a isso, a separação física contribuirá, na minha opinião, para uma melhor diferenciação dos papéis pela população. Pois embora sejamos todos ‘polícia’, há de se ter claro que à PM incumbe prevenir a ocorrência dos crimes, e é justamente por isso que ela trabalha fardada, de forma ostensiva, pois com isso se espera fazer com que os criminosos, intimidados, não cometam crimes. Isso seria a prevenção primária. Já a PC tem por missão reprimir os crimes já cometidos, investigando quem e como os teria praticado, no intuito de responsabilizar os mesmos e, com isso, desestimulá-los a cometê-los novamente, havendo, assim, uma prevenção secundária”.

 

Ao que tudo indica, a Delegacia de Polícia Civil de Portalegre, que terá sua sede fixa neste município, iniciará suas atividades na próxima semana. Resta, então, esperar e torcer para que os policiais tenham uma estrutura minimamente digna de trabalho que os permita prestar um serviço de qualidade à população das cidades de Portalegre, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande e Viçosa.

Fonte: Blog do Sargento Andrade

OLHA EU AI NA UNIVERSIDADE GENTE!

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

202 PEDAGOGIA (CARAÚBAS)
EAD 2014.1
ARG.

FINAL

1 740,81 MARIA BETÂNIA DE LUCENA LEANDRO 710074433
2 651,62 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363
3 637,62 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691
4 636,47 ADRIANA TATIANE SALES MAIA 710082673
5 633,52 WIDNA ALVES DO NASCIMENTO MORAIS 710038356
6 629,83 PAULA RAQUEL PINHEIRO 710007850
7 617,23 MARIA DA SAÚDE PINTO DA COSTA 710004842
8 617,00 PAULA THUANNE COSTA FERNANDES 710070276
9 611,71 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258
10 594,54 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684
11 579,72 JÉSSICA MIRANDA DE OLIVEIRA 710031718
12 571,84 MARIA GERLANDIA DE PAIVA 710009046
13 560,56 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794
14 548,77 IDILENE FERNANDES BARB

FONTES:

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/aprovados_final.pdf

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/final/202.htm

Câmara de vereadores x tempo deste blogueiro

Estou construindo uma casa que logo estará à venda, portanto, infelizmente não me sobrou tempo para acompanhar as últimas três sessões da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN. Mas como acredito que a valorização da Câmara e o incentivo e cobrança para que os vereadores desempenhem um trabalho de qualidade seja essencial para o desenvolvimento do município, vou fazer um esforço e solicitar acesso às atas para que eu possa divulgar os acontecimentos das sessões que não pude estar presente.

Programa Cidades Digitais do Governo Federal chega a Portalegre e mais oito cidades do RN

Oito municípios do Rio Grande do Norte foram selecionados para o programa Cidades Digitais, do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.

A assinatura do convênio será segunda-feira, em Brasília.

Os contemplados foram:

Baía Formosa

Frutuoso Gomes

Ipanguaçu

Jaçanã

Lajes

Portalegre

Riachuelo

Santana do Matos

Cerca de 270 cidades serão beneficiadas nessa nova etapa, para participarem do Programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações que contará com cerca de R$ 200 milhões para a implantação da infraestrutura e rede de telecomunicações nos municípios. O anúncio foi feito pela secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, durante participação no Rio Info 2013 – Encontro Nacional de Tecnologia e Negócios.

O foco do programa Cidades Digitais é criar um ecossistema de inovação e colaboração, a partir do qual a tecnologia é meio para que os cidadãos usufruam de melhores serviços públicos e possam efetivamente contribuir para a melhoria das cidades.

Modernização

O Programa Cidades Digitais atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O objetivo é modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Em 2012, o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projeto-piloto do programa, em que 80 municípios foram contemplados. Neste ano, uma nova etapa do Cidades Digitais foi aberta e puderam se inscrever cidades de até 50 mil habitantes.

A implantação do programa em diversos municípios do País integra uma série de medidas desenvolvidas pelo Governo Federal com o intuito de democratizar o acesso à internet de alta velocidade. Entre as iniciativas estão o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), expansão de redes de telecomunicações por meio da Telebrás, incentivo aos pequenos provedores, desoneração fiscal para ampliação de infraestrutura e do serviço prestado aos usuários e desoneração de equipamentos como smartphones e tablets.

"O maior desafio que temos no Brasil é a ausência de infraestrutura. Temos enormes desigualdades sociais e precisamos pensar no trabalho de integração digital de toda a população", afirmou a secretária.

Fonte:

Ministério das Comunicações

CLIQUE AQUI PARA LER NA INTEGRA A LEI QUE TRATA DO RPPS DE PORTALEGRE-RN

Sancionada a lei do RPPS de Portalegre-RN

Hoje, 30/09/2013,  o Prefeito de Portalegre sancionou a lei que institui  o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) e encaminhou para publicação no Diário Oficial.

No entanto, no ato da releitura, o Poder Executivo detectou uma falha de redação no artigo 97, onde foram publicados dois parágrafos que alteraria a redação original recomendada pelo UFRN.

Os referidos parágrafos foram sugeridos pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Recomendação número 001/2013). O Prefeito em contato com este blog informou que será encaminhada a Câmara em regime de urgência um projeto de lei que mantém a redação do CAPUT, mas suprimirá os parágrafos primeiro e segundo do referido artigo.

Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Na Sessão realizada 20/09/2013, foi votado e aprovado o projeto de lei 014/2013 que trata do Conselho Municipal Rural, fazendo alterações solicitadas pelo programa RN Sustentável. O projeto foi aprovado por cinco votos a favor, dois contra (Chiquinha e Tidinha) e uma ausência (Adalberto).

Foi aprovado o requerimento da vereadora Chiquinha, que solicita da Prefeitura a reforma da lavanderia, com seis votos a favor, um contra (Vera) e uma ausência (Adalberto).

Os vereadores do PP e PMDB solicitaram o registro em ata de recomendação verbal à Prefeitura, através do Líder do Governo na Câmara, solicitando para que além da reforma da lavanderia seja estudado uma ampliação, criando um ponto de distribuição de água, visto a situação de falta d'água na zona rural; solicitando  que  seja verificado a situação de um motor instalado no espaço público da lavanderia, servindo a uma única propriedade privada; solicitando verificação da questão da proibição de acesso às fontes de água, imposta por proprietários das terras onde ficam as fontes. Segundo a Lei orgânica do Município,  as fontes de água do município são de propriedade do povo.

Na sessão realizada ontem, 27/09/2013,  foi aprovado o projeto de lei ordinário que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Portalegre-RN (RPPS) , com cinco votos a favor e quatro contra (DEM).

Os vereadores do DEM votaram contra e questionaram a aprovação da PPS através de projeto de lei ordinário, na avaliação dos democratas a aprovação deveria ser através de projeto de lei complementar, o que necessitaria de seis votos e dessa forma o DEM evitaria a aprovação.  O presidente da Câmara esclareceu que, segundo a Assessoria Jurídica da Câmara,  a forma como foi encaminhado a PPS é constitucional. 

OLHA AI GENTE EU EM PRIMEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR

CANDIDATOS QUE TERÃO PROVA DE REDAÇÃO CORRIGIDA

 PEDAGOGIA (POLO CARAÚBAS)

PROVAS

OBJETIVAS

1 655,875 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 710045794

2 599,065 HILANA RANIELLI MARINHO DUARTE DE MORAIS 710006691

3 584,176 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 710024258

4 584,170 NICLÉCIO FRENANDES DE OLIVEIRA 710053363

5 577,768 IRISVANIA MARIA DE MORAIS BRILHANTE 710057709

6 559,962 ANGELA ALVES DA SILVA 710017260

7 554,715 ANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA 710001258

8 550,805 PRISCILA MIRELLI GURGEL MAIA 710021097

9 548,472 JOSENILZA DEBORA DE PAIVA CASTRO 710065680

10 546,932 MARTA JUSSARA MORAIS DA SILVA 710037252

11 545,407 MOISÉS MACIEL 710029420

12 543,014 LICIANE RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES 710021224

13 541,260 ANA CLAUDIA COSTA OLIVEIRA 710061684

14 539,602 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS 710081308

15 538,962 FRANCINEIDE DANTAS DOS SANTOS 710060882

16 536,718 GENIEL JOSE DE SANTANA 710032900

17 536,469 ARMÊNIA MOREIRA BARBOSA ...

http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/psdistancia/20141/resultados/objetivas/candidatos_que_terao_redacao_corrigida.pdf

CÂMARA DOS VEREADORES X PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A Sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre foi adiada para ontem pela manhã, devido à movimentação e discussão nas Comissões da Câmara a respeito da Previdência Própria para os servidores públicos do município de Portalegre-RN.

Não participei da Sexta Sessão, mas segundo o vereador Ecimar Carlos a sessão foi rápida. Foi dada entrada no projeto de lei que altera novamente a lei que regulamenta o Conselho Municipal Rural, por exigência da esfera federal.

Sobre o Plano de Previdência Própria para os servidores públicos de Portalegre, o ex-vereador José augusto e líder maior dos Democratas em Portalegre, em entrevista na FM de Portalegre, agora a pouco, disse que os vereadores da bancada do Democrata não votarão a favor, após expor diversos argumentos que justificam essa atitude, citando diversos municípios que optaram pela previdência própria e não deu certo. Disse ainda que para que o projeto de lei seja aprovado é necessário dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos, sendo assim, mesmo Neto tendo a maioria na Câmara, não poderá aprovar o projeto sem o apoio dos Democratas.

José augusto disse ainda que os funcionários concursados não precisam se preocupar com ameaças de demissões, que eles tem sim estabilidade,  que os argumentos que a Prefeitura tem para demitir não tem respaldo legal e que fornecerá ajuda jurídica para aqueles que forem arbitrariamente demitidos.

Este blog fará uma longa pesquisa a respeito da previdência própria e em breve postará o máximo possível de informação disponível.

Quinta Sessão Ordinário do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre RN

Encontro-me extremamente ocupado e, por isso, não foi possível acompanhar a Quinta Sessão. 

Perguntei ao presidente da Câmara sobre os assuntos mais importantes que foram tratados na Sessão. Ele disse que houve a aprovação, por unanimidade, do requerimento de autoria da vereadora Chiquinha, que requer, entre outras providências, o calçamento de algumas ruas. O requerimento será enviado ao Prefeito. O vereador Afrânio apresentou um mapa onde constam todas as ruas que faltam calçamento.

Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2013 da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 23/08/2013 a partir das 16h

Presentes na plateia: Alcivan Paulino, Markyliana, Mariele, Edson do Sindicato, Aline e eu (Antonio Sobrinho).

Ausente: Vereadora Chiquinha

Foi lido o conteúdo do convite para o evento FNE Itinerante, voltado para a promoção e divulgação das condições ao crédito do Banco do Nordeste para Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas a se realizar dia 27/08/2013, às 17h, no Salão Paroquial da Igreja do Município de Portalegre/RN.

Não houve discussão nem votação de projeto.

O vereador Neto do Padre (Presidente) informou que a Prefeitura de Portalegre contratou através de licitação uma empresa que fará o roço das estradas rurais e limpeza do mato das ruas da cidade.

O Vereador Afrânio Lucena falou da necessidade das Comissões se reunirem mais de uma vez, para discutir o projeto de lei 010/2013  - que trata do regime próprio da previdência para os servidores do Município.

A Vereadora Vera Lucia e o vereador Afrânio Lucena falaram sobre a conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente que se realizará dia 29, na escola Filomena.

O vereador Ecimar Carlos falou  que o projeto de lei 010/2013 não é um projeto político. Não é porque veio da Prefeitura que deve ser votado a favor ou contra. Disse que não basta ler o projeto, é preciso entender, discutir e votar com consciência. O projeto modificará o futuro dos servidores, os reais interessados. Em relação à limpeza e o roço, disse que era necessário. O vereador falou que recebeu reclamação de que os comerciantes do Centro estão sujando as ruas durante os finais de semana e não estão limpando. O vereador solicitou que a Mesa leve ao Prefeito essa questão, para que o mesmo possa abrir um canal de diálogo com os comerciantes a fim de resolver o problema.

O Vereador Adalberto questionou se foi enviado cópia do projeto 010/2013 aos servidores.

O Vereador Afrânio disse que foram listadas as categorias e que a comissão convidará dois representantes de cada categoria para discutir o projeto e que na ocasião serão entregues cópias dos mesmos e que será realizada audiência publica com convite para participação de representantes dos diversos seguimentos da sociedade.

O Vereador Neto do Padre (Presidente) disse que não é obrigação da Câmara enviar cópias de projetos, mas  isso será feito,  para no futuro ninguém dizer que não sabia. Disse ainda que não é obrigação da Comissão de Legislação e Justiça encabeçar toda a discussão a respeito do projeto e, por isso, a Comissão está de parabéns pela iniciativa de discutir o projeto  amplamente e envolvendo toda a sociedade, sinalizando preocupação em fazer o melhor.

O vereador Adalberto Rego disse que é importante que a entrega das cópias do Projeto sejam protocoladas. Sugeriu que na Audiência Pública além de convidar representantes de municípios em que a previdência própria deu certo, também sejam convidados representantes de municípios que não deu certo,  para podermos ter mais dados de comparação.

A vereadora Dorinha perguntou se a reunião das comissões serão sempre nas terças as 18h30. Foi informada que sim e que em uma reunião será marcada a outra extra. As reuniões extras serão necessárias devido à complexidade do projeto 010/2013.

Vereadora Vera: Parabenizou o vereador Afrânio Pela oficialização de seu mestrado.

Após o encerramento da sessão,  os representantes do AFAN apresentaram aos vereadores o seguinte vídeo

Clique aqui para visualizar o video

Não deu...

Para postar, hoje, como prometido, a respeito da quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn. Pouco tempo acrescido de muito cansaço me impediram. Então o jeito é apelar para amanhã novamente, a noite.

Amanhã...

A noite, postarei a respeito da quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Portalegre-Rn.

Corrigindo

Postei:

Foi retirado e arquivado o projeto de resolução 011/2013, a pedido do autor, o vereador Afrânio Lucena. O projeto, se aprovado, modificaria o nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão Fernandes da Rocha.

O correto é:  projeto de lei.

Leis municipais recentemente aprovadas e sancionadas

LEI Nº. 276/2013

Portalegre, em 15 de agosto de 2013.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS

TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre/RN aprovou e Ele Sancionou a Presente Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder transporte escolar a estudantes comprovadamente domiciliados no Município de Portalegre/RN que viajam a cidade de Pau dos

Ferros/RN para frequentar, regularmente, cursos de nível superior ou de nível técnico profissionalizante, desde que obedecidas às disposições desta Lei.

§1º. A concessão prevista no caput deste artigo será efetivada na forma desta Lei, desde que não haja prejuízo ao transporte dos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino, transportados pelos

veículos do Programa Caminho da Escola do Governo Federal. §2º. Anualmente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, o Prefeito Municipal, observadas as disposições desta Lei, editará

Decreto regulamentando o alcance, a abrangência, a forma, os requisitos e todos os demais critérios de concessão do benefício previsto no Art. 1º.

Art. 2º. Para fins da concessão do transporte prevista nesta Lei, deverá se observada as seguintes condições: I- Inexistência do curso superior ou técnico profissionalizante estabelecido no município de Portalegre;

II- Demonstração de que o curso frequentado é regular e está autorizado pelo órgão público competente;

III- Demonstração de frequência mínima de 80% (oitenta por cento) por parte do estudante beneficiado;

IV- Preferência para estudantes de menor capacidade financeira, caso a demanda seja superior ao número de vagas disponibilizadas;

V – Concessão do benefício a estudantes que já tenham curso de graduação ou curse a pós-graduação será apenas no caso de a demanda ser inferior ao número de vagas disponibilizadas.

Parágrafo Único – Para efeito do disposto no Inciso IV do caput deste artigo, considera-se estudante de menor capacidade financeira aquele que aufere menor renda, considerada proporcionalmente a família que tiver menor renda percapta.

Art. 3º. A obtenção do transporte escolar integral previsto no Art. 1º desta Lei em um exercício financeiro não resulta em direito adquirido do estudante ao transporte integral nos exercícios financeiros subsequentes.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Portalegre/RN, 15 de agosto de 2013.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

====================================================================

LEI Nº. 277/2013 – GP/PMP

Acresce Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº 268/2013, que dispõe acerca da contratação de Pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Programa de Saúde da Família – PSF, da Secretaria Municipal de Saúde e demais servidores para outros cargos que especifica, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre/RN aprova e Ele Sancionou a Presente Lei, com fundamento Art. 37, IX da Constituição Federal, bem como nos termos do Art.19, IX da Lei Orgânica do Município.

Art.1º - Fica acrescido Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei Municipal nº 268/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

Parágrafo Único. O Nutricionista constante do anexo I, lotada na Secretária Municipal de Saúde, desempenhará também suas funções junto a Secretaria Municipal de Educação.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Portalegre, em 15 de agosto de 2013.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Portalegre-RN

Data da realização: 16/08/2013 a partir das 10h (excepcionalmente, o horário normal é a partir das 16h horas).

Presentes na plateia: Professor Elismar, Alcivan Paulino, Dr. Romero (assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Portalegre), Dr. Gaspar (assessor jurídico da Prefeitura de Portalegre) e eu (Antonio Sobrinho).

Foi retirado e arquivado o projeto de resolução 011/2013, a pedido do autor, o vereador Afrânio Lucena. O projeto, se aprovado, modificaria o nome da Rua Sebastião Caldas (atrás da igreja matriz) para Rua Arão Fernandes da Rocha.

Foi lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a respeito do projeto de lei 011/2013, que trata sobre o Conselho Municipal Rural Sustentável e Solidário e dá outras providencias.

A vereadora Francisca Tertulino deu entrada com um requerimento a ser enviado ao Prefeito. A vereadora requer o calçamento e limpeza de algumas ruas, conforme a solicitação de moradores que a procuraram para reclamar da má condição de suas ruas, que estão sem calçamento, esburacadas e com acúmulo de lixo. A vereadora justificou que não é atribuição dos vereadores executar tais obras, o que os vereadores podem fazer é requerer oficialmente que os serviços sejam executados. Disse ainda que conforme a população for procurando seus direitos,  novos requerimentos poderão surgir.

O requerimento será posto em votação e se aprovado será encaminhado ao Prefeito. Seria votado na próxima sessão, mas a pedido da requerente, que não poderá participar da próxima sessão, a votação foi adiada para a sessão seguinte da próxima.

Foi colocado em discussão  o projeto 011/2013

Vereador Afrânio: Esse projeto vem tornar sem efeito duas leis anteriores de forma que a nova lei venha complementar as anteriores, se adequando às políticas públicas destinadas ao município. Esse Conselho substitui o antigo FUMAC.

Vereador Adalberto: 14/06/2013 aprovamos por unanimidade um projeto com conteúdo quase idêntico a esse. Porque dois projetos tão parecidos? Por que as alterações que estão sendo propostas agora já não vieram no projeto aprovado em 14/06. Preciso de maiores esclarecimento para votar com maior segurança.

Vereador Afrânio: As discussões foram feitas e o projeto foi devidamente estudado na Comissão. O vereador Adalberto poderia ter participado das reuniões.

Vereador Adalberto: Não fui convidado

Vereadora Vera: Existe um dia definido para as Comissões se reunirem e estudarem os projetos: Toda  terça-feira à noite. Obrigação de participar e direito a voto só para os vereadores que fazem parte da comissão que está tramitando o Projeto, mas qualquer vereador pode participar das reuniões, contribuindo nas discussões e se inteirando melhor a respeito dos projetos. Não há necessidade de convite individual já que a reunião é aberta.

Vereadora Francisca Tertulino: Quais as vantagens da aprovação deste projeto? O trabalho que foi realizado para discutir e aprovar o outro projeto semelhante, há tão pouco tempo, foi desperdiçado?

Neto do Padre Presidente: Nós tivemos 11 ou 12 açudes construídos através do desenvolvimento solidário e vários outros projetos financiados pelo Banco Mundial em parceria com o governo do estado, governo federal e com as associações. Temos 23 associações rurais,  todas legalizadas e aptas a participar dos programas e todas fazendo parte do Conselho Municipal. Os programas ligados ao desenvolvimento sustentável já vem com diretrizes pré estabelecidas, e cada governo muda o nome e acrescenta algumas modificações. Sendo assim cabe a Câmara regulamentar os Conselhos de acordo com essas diretrizes para que as associações e os conselhos não corram o risco de não poder ser beneficiados pelos programas. Assim,  a aprovação desse projeto de lei serve para deixar o município apto a participar dos programas.

O presidente pediu autorização do plenário para dar a Palavra ao Dr. Gaspar e foi atendido. Dr. Gaspar reforçou o que foi dito em favor da aprovação do projeto e disse que a aprovação deste projeto não traz prejuízo aos projetos aprovados anteriormente e que é normal no processo legislativo a constante modificação nas leis municipais para se enquadrar nas diretrizes estabelecidas pelos programas de esfera federal e estadual. Disse ainda que é positivo o questionamento dos vereadores, pois o vereador deve questionar até ter total clareza do que está aprovando ou não. E aproveitou para parabenizar a Casa pelo trabalho exemplar. Disse ter elogiado por onde tem passado o trabalho da Câmara de Portalegre, que não leva a discussão para o lado pessoal. Os projetos são discutidos, e mesmo levando em conta os interesses políticos adversos, as discussões são mantidas no nível da responsabilidade com o melhor para o município.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes

Com a palavra:

Vereador Afrânio: Registrou que fará a defesa e seu mestrado.

Dr. Romero (assessor jurídico da Câmara): Disse que está à disposição e que os vereadores podem procura-lo sempre que achar necessário para tirar dúvidas e discutir os projetos).

Dr. Gaspar (assessor jurídico da Prefeitura, ex-assessor da Câmara): Disse que gosta de trabalhar no Legislativo, mas que por questões particulares resolveu aceitar o convite para trabalhar na Prefeitura de Portalegre. Disse que está à disposição da Câmara para esclarecer qualquer dúvida a respeito dos projetos enviados pelo Executivo e que solicitou que os projetos passem primeiro pelo Setor Jurídico da Prefeitura, antes de ser enviados a Câmara, para que os projetos já venham adequados à constituição e a boa técnica legislativa, facilitando o trâmite.

Após o encerramento da Sessão,  foi dada a palavra ao professor Elismar que reforçou que há mais ruas, além das citadas pela vereadora Chiquinha,  merecendo calçamento e maior atenção. Pediu atenção com respeito ao novo concurso público, pois o município tem uma pendência com a Educação. Disse que não acompanha com frequência as Sessões, pois trabalha no horário em que normalmente são realizadas.

ATUALIZAÇÃO

SEGUNDA FEIRA A TARDE, POSTAREI  SOBRE A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTALEGRE,  REALIZADA HOJE.

Para quem não gosta de sofrer, em Portalegre provedor de Internet é Mega Net

Por que Mega Net?

A Mega Net é uma empresa genuinamente Portalegrense, criada em Portalegre, por portalegrenses, servindo exclusivamente os portalegrenses, com funcionários portalegrenses. "Tá tudo em casa", burocracia zero e facilidade de se comunicar pessoalmente com os donos e funcionários...

A Mega Net começou com ótimos preços, boa qualidade de atendimento, boa qualidade nos serviços e, com o tempo,  depois de conquistar muitos clientes, ao contrário do que faz muitas empresas, só evoluiu na qualidade do atendimento e dos serviços, porque os preços continuam lá em baixo, tanto para novos clientes quanto para clientes antigos...

Quer saber mais e comprovar a qualidade da Mega Net?  Vá até a lotérica de Portalegre e fale com Jânio ou vá até a Lan Hause Diógenes e fale com Marcelo.

Atenção: A Mega Net só não é recomendada para aqueles que gostam de sofrer!