( Atenção: este texto sofreu correções. Última correção: 10/09 às 13h10)
Na sessão da Câmara dos Vereadores de Portalegre RN, Quinta-feira, 08 de setembro, às 15 horas, ausente a vereadora Vera Lopes. Na platéia: dez cidadãos.
O Vereador José Augusto deu entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, com o projeto de lei que propõe a retirada da contribuição de iluminação pública do código tributário do município de Portalegre.
Houve um caloroso debate com a participação dos vereadores José Augusto, Neto “da EMATER", Ecimar Carlos e Adalberto Rêgo
Para que o relato não fique extenso e cansativo apontarei os principais pontos e falas do debate.
Vereador José Augusto: disse que as emendas aprovadas na Lei Orçamentária contém erros; citou a reportagem do Jornal de Fato e afirmou que respeita a opinião política de Euclides, mas que sua candidatura é assunto de seu partido (na reportagem Euclides afirmou, em tom de brincadeira, que se fosse José Augusto nem se candidataria a Prefeito); Citou outra reportagem que falava do problema financeiro da APAMI (maternidade) e sugeriu que a Prefeitura repassasse, através de convênio, quarenta mil reais por mês para a maternidade; Disse que é muito importante o acesso aos jornais, que a Prefeitura poderia usar esse acesso para dar resposta a questionamentos e denúncias feitas, citou o caso de uma denúncia feita, por um blog de Pau dos Ferros, reproduzida por blogs portalegrenses, a respeito de excessos de gastos feitos na saúde de Portalegre; Disse não acreditar nessas denúncias, mas por via das dúvidas usou a prerrogativa fiscalizadora de Vereador e solicitou oficialmente uma relação de documentos referentes aos gastos da saúde no semestre de 2011; Sobre a não aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que alterava o regime jurídico, dando licença prêmio aos servidores públicos de Portalegre, pois é inconstitucional a apresentação de projeto que gera despesas, por parte de qualquer vereador, afirmou que essa licença é um direito adquirido, pois já existia e foi retirado, e que o Prefeito deveria enviar para Câmara tal projeto para que os vereadores possam aprovar; Quanto à afirmação indireta feita por Neto "da EMATER" de que a maioria dos blogs que fazem denúncias contra a administração e o grupo político PP/PMDB são de autoria de pessoas que tem vinculo de amizade e/ou trabalho e/ou político com o vereador José Augusto, disse que não tem nada a ver com isso e que o dono do blog que fez a denuncia da saúde deve ser convocado para dizer quem é o "observador serrano", pois este observador tem informações de dentro da gestão e é ele quem esta repassando; Disse que a Prefeitura não está dando as respostas aos questionamentos feitos na Câmara; Questionou o fato de um blog (se referindo de maneira indireta a este blog) noticiar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes mesmo deste ser dado.
Vereador Neto "da EMATER: disse que os erros nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária são de digitação; disse que a Constituição a respeito da licença prêmio sofreu modificações há cinco anos e não é mais permitido acumular para utilização na aposentadoria, ou goza a licença ou não goza a licença, sobre a matéria do jornal disse que o problema da saúde e principalmente nas APAMIs não é exclusivo de Portalegre, é uma triste realidade nacional, investimentos de média e baixa complexidade não é de responsabilidade do município, principalmente municípios como Portalegre que não dispões de arrecadação própria, portanto é inviável a proposta de que a Prefeitura faça um convênio com a APAMI, repassando 40 mil por mês; Quanto às acusações do blog a respeito dos gastos com saúde, disse que a postagem é política e proposital, citou um gasto na drogaria de uma aliada política de Neto, mas não citou um gasto superior feito na drogaria de uma adversária política do mesmo, citou o pagamento feito ao doutor Nilton Figueiredo, mas não citou outros médicos que receberam muito mais; Quanto aos jornais e blogs, disse que não se pode levar ao pé da letra o que escrevem, pois são tendenciosos, disse que não lê blogs, ouve os comentários das pessoas que lêem, mas que todo mundo em Portalegre sabe a quem estes blogs que vivem fazendo denúncias estão ligados; disse que em praça pública o povo ouviu que a união política feita pelo PP/PMDB/DEM traria maiores resultados para portalegre, mas na prática até agora não é o que está acontecendo, fora alguns que gostam de ver as discussões e os debates políticos, a maioria da população quer ver resultado, não importa quem traga, seja do lado que for, o que o povo quer são benefícios e projetos realizados, trabalho, resultado prático e até agora tal união não tem trazido, muita promessa e muito debate, mas na prática pouco resultado.
Vereador Edimar Carlos: A respeito da reportagem, conversou com o Prefeito e este lhe disse que não falou na intenção de ofender o Vereador; Disse que o Prefeito está disposto a conversar com os vereadores a respeito da licença prêmio; Disse que a denúncia sobre a saúde, é infundada e que não houve resposta porque o Prefeito está cansado dos inúmeros ataques sem fundamento feito pelos blogs locais; sobre o abatedouro o vereador disse que só está faltando o secretário estadual Betinho Rosado liberar os equipamentos, conforme promessa.
Vereador Adalberto Rêgo: Disse que não gostou da reportagem onde o Prefeito falou da candidatura do seu Partido, espera que venha uma retratação; Quanto à postagem do blog sobre a saúde, defendeu que o autor da postagem seja convocado por quem é de direito, para que este dê explicações de como adquiriu tais informações; Sobre o abatedouro, Adalberto prometeu agilizar os contatos com Betinho.
Cabe aqui um esclarecimento por parte deste blog sobre o questionamento feito pelo vereador José Augusto sobre postagem a respeito do projeto de lei que tratava da licença prêmio;
Eis o que escrevi sobre a licença prêmio:
Na sessão do dia 25 deste, Quinta, 17h, não estiverem presentes os vereadores Neto "da EMATER" e Adalberto Rego. Na platéia presentes: Eu, Alcivan, Marcelo Alexandre, Humberto e Edilson.
Foi dada entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de lei 001/2011 (de autoria do vereador José Augusto). O projeto propõe reforma da lei municipal 181/2007, que trata do regimento jurídico dos servidores públicos, insere provisão de licença prêmio e dá outras providências...
... Aqui abro um parêntese para refletir: Não é permitido ao legislativo (vereadores) criar leis que gerem despesas, os projetos de lei que geram despesas é prerrogativa exclusiva do poder executivo (prefeito). Então, é no mínimo esquisito que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comissão esta que tem a prerrogativa de barrar projetos inconstitucionais, proponha um projeto que gera despesas...
Portanto, caro vereador José Augusto em nenhum momento houve descontrole dos procedimentos da câmara: Eu não recebi informações da Comissão sobre a não aprovação do projeto. Simplesmente eu acompanho a Câmara a um bom tempo e conheço o procedimento e entendo um pouquinho de legislação. Antecipei que o projeto era inconstitucional, usando o mesmo argumento que a Comissão usou para não aprovar o projeto. Porque este é o único motivo e argumento que existe legalmente para ser dado no caso desse projeto.
Se eu sabia desse argumento, se o assessor sabia, se os outros vereadores sabiam, o Senhor também, que se diz um homem da legalidade, sabia da ilegalidade desse projeto. Até aí nada demais, fora a esquisitice desse projeto ter sido apresentado pelo Senhor.
No entanto, após esta última sessão, vi que não foi uma esquisitice, foi uma estratégia política para pressionar a gestão sem fazer "oposição". Veja se eu observei corretamente, se eu estiver equivocado me diga: O Senhor envia um projeto sabendo que ele iria ser barrado - pois a prerrogativa não é sua é do Executivo - espera o projeto ser barrado, no dia do anúncio da não aprovação desse projeto, misteriosamente, a casa tem uma participação não comum na platéia (em raras ocasiões passa de três pessoas, desta vez, havia dez pessoas), o senhor fez um discurso de que a licença é um direito adquirido e que o Senhor fez a coisa certa e que agora tudo está nas mãos do Prefeito, jogando a "batata quente" na mão da administração, em crise financeira, como muitas outras, há muito tempo. O Senhor sabe que não há condições financeiras, se o Prefeito disser sim ao Projeto e enviá-lo para aprovação, se vê com mais problemas financeiros, se disser não, terá toda uma classe contra ele. É, não deixa de ser boa a estratégia.
No entanto, caro Vereador, vou lhe dar uma dica, não daria a outro, mas darei ao Senhor já que o Senhor leva tão a sério o que os blogs escrevem, a ponto de pedir esclarecimentos oficiais a Prefeitura baseado na postagem de um deles. Eis a dica:
A estratégia política que vem funcionando bem ultimamente em Portalegre é a estratégia de fazer muito e falar pouco, ficar no meio do povo, trabalhar dia e noite acompanhando o povo na alegria e na dor, "afundar as estradas rurais" indo e vindo na tentativa de atender as necessidades das comunidades rurais. Sim, trabalho incansável, se doar, serviço e presença diária, é chegar cansado de uma reunião em Natal, por exemplo, e em vez de ir para o chuveiro e cair na cama para dormir o sono dos justos, sair à rua para atender as necessidades do povo.
