O juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Magnus Augusto Costa Delgado, proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras, até que a empresa comprove a instalação e o funcionamento de equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no estado.
Delgado atendeu pedido do Ministério Público Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e determinou prazo de 30 dias para que a TIM apresente o projeto de ampliação da rede. Caso a empresa não cumpra a determinação, terá de pagar multa de R$ 100 mil para cada linha vendida ou para cada implementação de portabilidade.
Segundo relatório de fiscalização da Anatel, os clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital estão submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando no congestionamento da rede. O bloqueio das linhas ocorre quando uma Estação de Rádio Base (ERB) — elemento da rede de telefonia celular que faz a interface com o aparelho celular, transmitindo e recebendo sinais — apresenta algum nível de bloqueio, de modo que os assinantes não conseguem efetuar ou receber chamadas.
O relatório mostra também que, com a vigência dos planos Infinity, da TIM — em que os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações, tanto locais como interurbanas, acima de um minuto, entre usuários da operadora — a operadora teve um aumento significativo do número de clientes, no entanto, esse crescimento não acompanhou o planejamento e as melhorias de infraestrutura de rede. Isso agravou os níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.
Em sua decisão, o juiz destacou as deficiências da prestação de serviço da empresa, que contrasta com a necessidade essencial da telefonia. "Naquilo que se refere ao perigo da demora, este está mais do que demonstrado, uma vez que os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente através da rede de telefonia da TIM."
O juiz também chamou atenção para os altos preços das tarifas da área de telefonia móvel no país. "Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com péssimos serviços. Os lucros são aviltantes, superando, em muito, qualquer razoabilidade inerente ao capitalismo de qualquer país primeiromundista, enquanto que a prestação de serviço é desastrosa, de terceiro mundo!" Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Fonte: www.conjur.com.br
sábado, 15 de janeiro de 2011
Rapidinhas
Blogs: É evidente a crescente força e credibilidade dos blogs de Portalegre/RN. Os blogs têm divulgado Portalegre para o mundo. Melhor que isso, estão participando ativamente na construção de uma Portalegre melhor. Denunciam, informam, erram, discutem entre si, se unem para buscar aprimoramento, ganham destaque na mídia local, ganha prestígio junto a população, até mesmo entre aqueles que não tem acesso a Internet. E como já foi dito, triste daqueles que não levarem os blogs a sério e não ligarem para as denuncias e/ ou apontamentos das dificuldades e sugestões de soluções para tais dificuldades. Porque, pelo menos, o grupo "Blogueiros de Portalegre/RN" está levando muito a sério o trabalho informativo em Portalegre, buscando aprimoramento para alcançar cada vez mais qualidade, seriedade e credibilidade.
Tragédia:
As recentes tragédias causadas pelas enchentes, em alguns Estados do Brasil, trouxe a tona a questão da falta de responsabilidade da população com a questão da limpeza pública e o respeito as normas de construção dos municípios.
Cabe lembrar, desde sua criação, este blog tem alertando sobre a questão de Portalegre precisar crescer com responsabilidade para não ser vitima dos mesmos erros das cidades grandes, estas cresceram desordenadas e agora sofrem com problemas já tão grandes que parecem não haver mais solução.
Cabe ainda lembrar, o blogueiro aqui iniciou, a quase três anos atrás, um trabalho de coleta seletiva do lixo em Portalegre; de conscientização da importância da reciclagem e dos cuidados com limpeza pública, através da criação da VSR Recicláveis, e , até agora, os poucos resultados conseguidos foi às custas de muito sacríficio pessoal, teimosia e consciência de estar fazendo o certo. Os apoios e incentivos são tão poucos que as vezes penso estar fazendo algo desnecessário. Infelizmente é preciso catástrofes como essas para eu retomar a consciência de que se eu realmente sou fanático por Portalegre não posso desistir e tenho que me manter firme.
Cachorrada
O amigo Erasmo já denunciou, em seu blog, mas cabe aqui um reforço. O poder público precisa agir, pois se continuar do jeito que estar, Portalegre vai mudar de "Paraíso Serrano" para "Paraíso Canino". De qualquer jeito agente morre de raiva. Ou eles mordem e transmitem a raíva literalmente, ou correm atrás das motos, fazem sexo explicito, derrubam os latões de lixo, fazem coco pelas ruas, travam batalhas épicas no meio do povo... e matam agente de raiva.
Hoje à noite, quando pilotava minha moto "Biz" e trazia minha mulher na garupa, fui cercado pro três cachorros maiores do que a própria "Biz": parei, eles param(já estava me preparando para me "abufelar" com os ferozes inimigos), acelerei eles aceleram atrás, por fim, no para e acelera consegui fugir, mas sem escapar de passar a maior raiva.
Salário dos Professores e Leite
O problema dos atrasos nos pagamentos dos salários dos Professores e a diminuição do leite está ligado diretamente aos problemas do Estado. Acompanhem os jornais e verão que a senhora Wilma e o senhor Iberê "lascaram" (para usar o popular) com o Rio Grande do Norte. E a prefeitura de Portalegre que por diversos fatores já vinha com as "pernas bambas" agora ficou com "uma perna bamba", pois a outra o Governo do Estado anterior cortou.
Não vamos esquecer, na hora de votar, que não devemos votar neles e nem naqueles que derem empregos públicos a esses dois. Se o povo não votou neles é porque não confiam mais neles, portanto quem der emprego público a eles está se igualando e não merece também o voto.
A safadeza de alguns políticos partidários não tem limite: Quando o povo, finalmente, com dificuldade, acorda e tira de circulação um mal político, vem outro que disfarçadamente põe o tal político de volta na administração pública, dando um cargo de confiança. Fiquem de olho!
Tragédia:
As recentes tragédias causadas pelas enchentes, em alguns Estados do Brasil, trouxe a tona a questão da falta de responsabilidade da população com a questão da limpeza pública e o respeito as normas de construção dos municípios.
Cabe lembrar, desde sua criação, este blog tem alertando sobre a questão de Portalegre precisar crescer com responsabilidade para não ser vitima dos mesmos erros das cidades grandes, estas cresceram desordenadas e agora sofrem com problemas já tão grandes que parecem não haver mais solução.
Cabe ainda lembrar, o blogueiro aqui iniciou, a quase três anos atrás, um trabalho de coleta seletiva do lixo em Portalegre; de conscientização da importância da reciclagem e dos cuidados com limpeza pública, através da criação da VSR Recicláveis, e , até agora, os poucos resultados conseguidos foi às custas de muito sacríficio pessoal, teimosia e consciência de estar fazendo o certo. Os apoios e incentivos são tão poucos que as vezes penso estar fazendo algo desnecessário. Infelizmente é preciso catástrofes como essas para eu retomar a consciência de que se eu realmente sou fanático por Portalegre não posso desistir e tenho que me manter firme.
Cachorrada
O amigo Erasmo já denunciou, em seu blog, mas cabe aqui um reforço. O poder público precisa agir, pois se continuar do jeito que estar, Portalegre vai mudar de "Paraíso Serrano" para "Paraíso Canino". De qualquer jeito agente morre de raiva. Ou eles mordem e transmitem a raíva literalmente, ou correm atrás das motos, fazem sexo explicito, derrubam os latões de lixo, fazem coco pelas ruas, travam batalhas épicas no meio do povo... e matam agente de raiva.
Hoje à noite, quando pilotava minha moto "Biz" e trazia minha mulher na garupa, fui cercado pro três cachorros maiores do que a própria "Biz": parei, eles param(já estava me preparando para me "abufelar" com os ferozes inimigos), acelerei eles aceleram atrás, por fim, no para e acelera consegui fugir, mas sem escapar de passar a maior raiva.
Salário dos Professores e Leite
O problema dos atrasos nos pagamentos dos salários dos Professores e a diminuição do leite está ligado diretamente aos problemas do Estado. Acompanhem os jornais e verão que a senhora Wilma e o senhor Iberê "lascaram" (para usar o popular) com o Rio Grande do Norte. E a prefeitura de Portalegre que por diversos fatores já vinha com as "pernas bambas" agora ficou com "uma perna bamba", pois a outra o Governo do Estado anterior cortou.
Não vamos esquecer, na hora de votar, que não devemos votar neles e nem naqueles que derem empregos públicos a esses dois. Se o povo não votou neles é porque não confiam mais neles, portanto quem der emprego público a eles está se igualando e não merece também o voto.
A safadeza de alguns políticos partidários não tem limite: Quando o povo, finalmente, com dificuldade, acorda e tira de circulação um mal político, vem outro que disfarçadamente põe o tal político de volta na administração pública, dando um cargo de confiança. Fiquem de olho!
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
"Diário do blogueiro"
O blogueiro aqui está adoentado novamente. Parece brincadeira, nas festividades da padroeira, dengue; no natal, gripe forte; no dia do aniversário, diarreia.
Vendo pelo lado bom: eu havia prometido maneirar na bebida alcoólica, pronto, promessa cumprida.
Vendo pelo lado bom: eu havia prometido maneirar na bebida alcoólica, pronto, promessa cumprida.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Cisternas
O intuito destas visitas foi a vistoria das cisternas recém construídas. Foram contruidas atualmente cem cisternas na zona rural do município.
O blog acompanhou Neto durante a vistoria.
As cisternas visitadas estão praticamente concluídas, faltando alguns pequenos detalhes.
Neto, no entanto, constatou que as cisternas não estão sendo usadas da forma adequada e disse que fará uma campanha para concientização da população.
Segundo Neto, a cisterna deve ser um resevatório de água própria para consumo humano e de alta qualidade, e que, por isso, diversos cuidados devem ser tomados, como por exemplo, a porta deve ser lacrada com cadeado, á água deve ser retirada através de bomba e não com baldes, o cano coletor de água das chuvas só deve ser conectado à cisterna após higienização das calhas e do telhado, na entrada do cano deve ser mantida uma tela para evitar que insetos caiam dentro da cistena e não deve ser bombeada, para dentro da cisterna, água que não seja própria para o consumo humano e de alta qualidade.
Casa do Mel
Esta casa está sendo construída pela Associação dos Produtores Rurais do Sítio Alexandre Pinto em convênio com o Governo do Estado, através do Programa de Desenvolvimento Solidário.
A Casa produzirá mel de abelha.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Chuva
Ontem choveu forte quase a noite toda, aqui em Portalegre. O dia amanheceu nublado. Bem provável que chova mais hoje.
A chuva trouxe alívio para os que mais sofrem com a seca e esperança de um bom inverno neste ano.
A chuva trouxe alívio para os que mais sofrem com a seca e esperança de um bom inverno neste ano.
domingo, 9 de janeiro de 2011
Descaso
A Escola Estadual de Ensino Fundamental, do Jenipapeiro, onde iniciei o aprendizado de leitura e escrita, onde dei meus primeiros passos rumo ao infinito caminho do saber, está desativada, abandonada, sendo usada como moradia improvisada.
Ouvi de um morador local que faz tempo que ouve a desativação da escola, que o espaço ainda foi usado pelo PETI, mas ao que parece também foi desativado dali.
E a população protestou?
E os vereadores tentaram ou ainda tentam com seus contatos com representantes do Governo do Estado a reativação com qualidade dessa escola?
E o ministério público foi acionado?
A coisa acontece mais ou menos assim: O governo NÃO investe na educação, no lazer, na mordia, nas estradas, na condução, na saúde em uma determinada zona rural. Sem amparo, inicia-se a saída dos moradores, que vão para as cidades em busca de estudo, emprego e melhor condição de vida.
Fica um pequeno grupo de pessoas formado por aqueles apaixonados pela terra em que nasceu; por aqueles que mesmo querendo não tem coragem de sair; e por aqueles que não tem condições de sair.
A situação desse pequeno grupo, geralmente desarticulado, desinformado, dominado por políticos locais que os mantém refém de migalhas, tende a piorar porque quando muda o governo este tende a investir em áreas mais povoadas onde tem mais voto. É o tal do "custo benefício".
E as cidades? Lotam. Sobe o custo e vida, pois quem tirava seu sustendo do campo agora compra seu alimento no mercado aumentado a procura. Aumenta o desemprego e a violência. Não há vagas em hospitais e escolas. A poluição toma conta...
E os maus políticos continuam alimentando a roda que alimenta seu mundo imundo: não investe nas estruturas básicas gerando caos, no meio do caos aparecem com "projetos salvadores" (desviadores de verbas, mal elaborados) "gastando" (dividindo) o dinheiro dos impostos com empresas e pessoas de seu ciclo de amizades.
E o que fazer povão? Abrir os olhos e cobrar investimento nas estruturas, vigiar e exigir que o dinheiro público não seja gasto e sim investido. Gastar é bem diferente de investir. Por exemplo: comprar milho e feijão e distribuir para a população carente é gasto; arrumar as estradas rurais, melhorar as escolas, criar sistemas de irrigação e emprestar sementes para os pequenos produtores é investir.
Veja o resultado do gasto, segundo o exemplo acima: usa-se o dinheiro dos impostos para comprar milho e feijão, população come, pede mais, mais gastos, menos produção, menos arrecadação, menos renda, mais miseria.
Agora veja o resultado do investimento, ainda segundo o exemplo acima: investe-se na estrada, na educação, no sistema de irrigação e emprestaram-se as sementes. As famílias produzem, devolvem a semente, vende parte da produção, gera renda e aumenta a arrecadação de imposto, diminuiu a miséria, sobra dinheiro para mais investimento, tanto privado quanto público. .
De volta à escola, diante do exposto acima, vale à pena lutar pela reativação com qualidade das escolas rurais?
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
É bom saber...
Emenda orçamentária
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.
Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
fonte http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
Convênios
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.
Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato, as partes têm interesses diversos e opostos; no convênio, os partícipes têm interesses comuns e coincidentes.
O Convênio é quase sempre celebrado entre entidades públicas, para realizar atividades de interesses comuns, no campo social, educacional, de pesquisa, etc. O que ocorre é que o órgão repassador do numerário, pelas dificuldades de realizar determinadas tarefas, delega a outras entidades localizadas onde os fatos acontecem, a incumbência de realizar tais tarefas, repassando o numerário para aquela atividade.
Controle
Todo recurso de Convênio deve ser depositado em um conta específica contendo o nome do convênio e o número do mesmo, além do nome da entidade beneficiada, como por exemplo: niversidade Estadual de Londrina Convênio Mec/Renop nº 00
Os pagamentos serão feitos por cheques nominativos ou por tranferência bancária. Atualmente, a emissão de cheques está quase que totalmente em desuso. Com a implantação da informática, os pagamentos são feitos por transmissão eletrônica, diretamente do órgão pagador para a conta dos fornecedores, via banco. Entretanto, nos órgãos menores e que não dispõem de informática e o pagamento é processado através de cheques, deve ser observado que não se fará a emissão de um único cheque para vários fornecedores; para cada credor e para cada documento será emitido um cheque correspondente. Os cheques lançados nos extratos bancários devem coincidir com os valores das notas fiscais. Nos documentos fiscais (notas, recibos, etc.) deverá ser anotado o número do cheque, número da conta bancária, data do pagamento, espécie de licitação ou artigo de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação. Nenhum documento pode ter data de emissão ou pagamento anterior ou posterior à vigência do convênio. No caso de convênio assinado e cujo valor ainda não foi repassado, a data da nota fiscal deve ser após o recebimento do numerário.
Em alguns casos, pode-se iniciar o processo de licitação após a assinatura do convênio e antes do repasse do numerário.
Aplicação no Mercado Financeiro dos Recursos de Convênios
O valor total ou saldo de convênios, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores de um mês, Art. 116 § 4º Lei nº 8.666/93. Caso o valor dos rendimentos não seja utilizado, deverá ser devolvido ao órgão repassador, não podendo se constituir em receita do órgão recebedor.
Impedimentos
Não são permitidas:
• Despesas com multas, juros ou correção monetária com recursos de convênios;
• Despesas de consultoria, assistência técnica ou assemelhados, por servidor da administração direta ou indireta, a qual pertença, esteja lotado ou em exercício em qualquer dos órgãos convenentes;
• Despesas com taxa de administração, de gerência ou similar;
• Despesas com transferência para clubes, associações, exceto para creches e pré-escola.
Prestação de Contas
A prestação de contas obedece a uma padronização, de conformidade com as exigências do órgão repassador. Além dos formulários exigidos, outros documentos devem ser anexados:
a) plano de trabalho;
b) cópia do convênio;
c) relatório de execução físico-financeira;
d) demonstrativo da execução da receita e despesa, destacando os rendimentos auferidos, quando houver aplicação de recursos;
e) relação de bens adquiridos, com o número do cadastro patrimonial;
f) relação de pagamentos (nome do fornecedor, número do documento, valor);
g) cópia do termo de aceitação da obra (quando for o caso);
h) cópia do despacho adjudicatório da licitação ou comprovação legal da dispensa e/ou inexigibilidade;
i) extratos bancários e conciliação.
Do Prazo de Prestação de Contas
A prestação de contas será encaminhada ao órgão concedente até 30 dias após o prazo previsto para aplicação dos recursos.
Os documentos comprobatórios, notas fiscais, faturas, recibos, serão emitidos sempre em nome do convenente executor, devidamente identificados com o número do convênio.
Os documentos deverão ser mantidos em arquivos pelo período de 05 anos, a contar da data da aprovação da prestação de contas.
Aplicabilidade dos Convênios - Dúvidas e Interpretações
Algumas dúvidas têm trazido problemas na execução e aplicação dos convênios, em especial no caso de despesa através do regime de adiantamento e quanto àquelas realizadas no período de vigência do convênio mas antes do recebimento do numerário.
No primeiro caso, extra oficialmente, alguns inspetores do Tribunal de Contas do Paraná têm se posicionado contra e entendendo como ilegal a despesa através de adiantamento, por conta de recursos de convênios. Apesar de se tratar de interpretação pessoal, nos parece que os argumentos apresentados não são convicentes.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Art. 68 da Lei nº 4.320/64.
Como se observa, a despesa pelo regime de adiantamento nada difere das demais despesas. Tomemos como exemplo recursos de convênio, cujo plano de aplicação prevê despesas de viagem com diárias. Ora, não há outra maneira de efetuá-la a não ser por adiantamento e isto é perfeitamente legal. Agora vamos imaginar que no plano de aplicação apareça despesa com material de consumo e, por ser específica para pesquisa, há necessidade de o pesquisador adquiri-la fora da cidade, com pagamento no ato da compra e a escolha feita após percorrer várias lojas. Neste caso, não há outra maneira a não ser por adiantamento e nem por isto a lei estará sendo burlada.
Portanto, não vemos empecilho para realização de despesa com recursos de convênio pelo regime de adiantamento, desde que a aplicação obedeça os trâmites legais.
O segundo caso é: o órgão que recebe recursos de convênio, pode realizar despesas antes do recebimento do numerário mas dentro da vigência do convênio?
O Artigo 8º, V, da Instrução Normativa nº 01 de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, diz que é vedada a realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência.
Ocorre que muitas vezes os recursos são liberados com atraso e a despesa é feita antes do recebimento do numerário, sendo coberta com recursos próprios, para posterior ressarcimento. Alguns órgãos do governo federal exigem que os documentos comprovantes de despesa tenham data posterior ao recebimento dos recursos. Este procedimento deve ser encarado como arbitrário e sem qualquer respaldo legal, pois desde que a despesa seja feita dentro da vigência do convênio, nada impede que o pagamento se realize com recursos próprios da entidade recebedora e após a transferência seja feito o reembolso.
Há que se registrar que alguns setores aceitam normalmente esta situação, sendo correto este procedimento.
Há necessidade de mudança de mentalidade de alguns setores, os quais dificultam a aplicação de recursos de convênios.
De modo geral, a aplicação de recursos de convênio é avaliada pela análise da documentação e não pelo resultado obtido. Muito mais lógico seria fiscalizar a aplicação e os resultados obtidos, independente da documentação apresentada, sendo esta mero documental fiscal. O mais correto seria que o órgão recebedor fizesse uso da maneira que melhor atendesse seus objetivos e a aprovação final da aplicação dos recursos fosse feita após a verificação "in loco", pelo órgão fiscalizador, do uso correto do dinheiro público.
Atualmente, desde que as notas fiscais, recibos, faturas, extratos bancários e demais documentos que formalizam a prestação de contas estejam corretos, a mesma é aceita, não havendo verificação do real resultado dos gastos. fonte: http://www.uel.br/proaf/informacoes/convenios.htm
Convênios de Portalegre com Governo Federal esperano liberação, ou que findou a vigência sem haver liberação:
Número do Convênio SIAFI: 738563
Situação: Adimplente
Nº Original: 00013/2010
bjeto do Convênio: RECUPERAÇÃO DO AÇUDE MIRIM NA COMUNIDADE BAIXA GRANDE E ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO CAJAZEIRAS - PORTALEGRE/RN
Orgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 341.250,00
Valor Liberado: 68.250,00
Publicação: 02/09/2010
Início da Vigência: 30/06/2010
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 10.237,50
Data Última Liberação: 29/12/2010
Valor Última Liberação: 68.250,00
Número do Convênio SIAFI:740836
Situação: Adimplente
Nº Original: 01080/2010
Objeto do Convênio: SÃO JOÃO ALEGRE SÓ EM PORTALEGRE
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 97.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/08/2010
Início da Vigência: 23/06/2010
Fim da Vigência: 28/01/2011
Valor Contrapartida: 5.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:725979
Situação: Adimplente
Nº Original: 08039/2009
Objeto do Convênio: Ampliação do Centro de Saúde Vicente do Rêgo Filho nesta cidade.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 19/12/2009
Fim da Vigência: 20/06/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:708487
Situação: Adimplente
Nº Original: 44877/2009
Objeto do Convênio: Construção de um Pórtico na cidade de Portalegre-RN
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 136.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 29/12/2009
Início da Vigência: 21/12/2009
Fim da Vigência: 21/06/2011
Valor Contrapartida: 2.800,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:706973
Situação: Adimplente
Nº Original: 60979/2009
Objeto do Convênio: A Construção de uma quadra Poliesportiva na Cidade de Portalegre/RN.
Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 136.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 06/01/2010
Início da Vigência: 21/12/2009
Fim da Vigência: 21/06/2011
Valor Contrapartida: 2.800,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:706938
Situação: Adimplente
Nº Original: 48252/2009
Objeto do Convênio: Construção de Pavimentação e Drenagem em diversas ruas de nosso município
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 196.400,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/01/2010
Início da Vigência: 22/12/2009
Fim da Vigência: 20/06/2011
Valor Contrapartida: 9.820,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:476995
Situação: Adimplente
Nº Original: CV 497/02
Objeto do Convênio: EXECUÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 199.986,80
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2002
Início da Vigência: 11/12/2002
Fim da Vigência: 15/11/2004
Valor Contrapartida: 4.666,09
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.
Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
fonte http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
Convênios
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.
Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato, as partes têm interesses diversos e opostos; no convênio, os partícipes têm interesses comuns e coincidentes.
O Convênio é quase sempre celebrado entre entidades públicas, para realizar atividades de interesses comuns, no campo social, educacional, de pesquisa, etc. O que ocorre é que o órgão repassador do numerário, pelas dificuldades de realizar determinadas tarefas, delega a outras entidades localizadas onde os fatos acontecem, a incumbência de realizar tais tarefas, repassando o numerário para aquela atividade.
Controle
Todo recurso de Convênio deve ser depositado em um conta específica contendo o nome do convênio e o número do mesmo, além do nome da entidade beneficiada, como por exemplo: niversidade Estadual de Londrina Convênio Mec/Renop nº 00
Os pagamentos serão feitos por cheques nominativos ou por tranferência bancária. Atualmente, a emissão de cheques está quase que totalmente em desuso. Com a implantação da informática, os pagamentos são feitos por transmissão eletrônica, diretamente do órgão pagador para a conta dos fornecedores, via banco. Entretanto, nos órgãos menores e que não dispõem de informática e o pagamento é processado através de cheques, deve ser observado que não se fará a emissão de um único cheque para vários fornecedores; para cada credor e para cada documento será emitido um cheque correspondente. Os cheques lançados nos extratos bancários devem coincidir com os valores das notas fiscais. Nos documentos fiscais (notas, recibos, etc.) deverá ser anotado o número do cheque, número da conta bancária, data do pagamento, espécie de licitação ou artigo de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação. Nenhum documento pode ter data de emissão ou pagamento anterior ou posterior à vigência do convênio. No caso de convênio assinado e cujo valor ainda não foi repassado, a data da nota fiscal deve ser após o recebimento do numerário.
Em alguns casos, pode-se iniciar o processo de licitação após a assinatura do convênio e antes do repasse do numerário.
Aplicação no Mercado Financeiro dos Recursos de Convênios
O valor total ou saldo de convênios, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores de um mês, Art. 116 § 4º Lei nº 8.666/93. Caso o valor dos rendimentos não seja utilizado, deverá ser devolvido ao órgão repassador, não podendo se constituir em receita do órgão recebedor.
Impedimentos
Não são permitidas:
• Despesas com multas, juros ou correção monetária com recursos de convênios;
• Despesas de consultoria, assistência técnica ou assemelhados, por servidor da administração direta ou indireta, a qual pertença, esteja lotado ou em exercício em qualquer dos órgãos convenentes;
• Despesas com taxa de administração, de gerência ou similar;
• Despesas com transferência para clubes, associações, exceto para creches e pré-escola.
Prestação de Contas
A prestação de contas obedece a uma padronização, de conformidade com as exigências do órgão repassador. Além dos formulários exigidos, outros documentos devem ser anexados:
a) plano de trabalho;
b) cópia do convênio;
c) relatório de execução físico-financeira;
d) demonstrativo da execução da receita e despesa, destacando os rendimentos auferidos, quando houver aplicação de recursos;
e) relação de bens adquiridos, com o número do cadastro patrimonial;
f) relação de pagamentos (nome do fornecedor, número do documento, valor);
g) cópia do termo de aceitação da obra (quando for o caso);
h) cópia do despacho adjudicatório da licitação ou comprovação legal da dispensa e/ou inexigibilidade;
i) extratos bancários e conciliação.
Do Prazo de Prestação de Contas
A prestação de contas será encaminhada ao órgão concedente até 30 dias após o prazo previsto para aplicação dos recursos.
Os documentos comprobatórios, notas fiscais, faturas, recibos, serão emitidos sempre em nome do convenente executor, devidamente identificados com o número do convênio.
Os documentos deverão ser mantidos em arquivos pelo período de 05 anos, a contar da data da aprovação da prestação de contas.
Aplicabilidade dos Convênios - Dúvidas e Interpretações
Algumas dúvidas têm trazido problemas na execução e aplicação dos convênios, em especial no caso de despesa através do regime de adiantamento e quanto àquelas realizadas no período de vigência do convênio mas antes do recebimento do numerário.
No primeiro caso, extra oficialmente, alguns inspetores do Tribunal de Contas do Paraná têm se posicionado contra e entendendo como ilegal a despesa através de adiantamento, por conta de recursos de convênios. Apesar de se tratar de interpretação pessoal, nos parece que os argumentos apresentados não são convicentes.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Art. 68 da Lei nº 4.320/64.
Como se observa, a despesa pelo regime de adiantamento nada difere das demais despesas. Tomemos como exemplo recursos de convênio, cujo plano de aplicação prevê despesas de viagem com diárias. Ora, não há outra maneira de efetuá-la a não ser por adiantamento e isto é perfeitamente legal. Agora vamos imaginar que no plano de aplicação apareça despesa com material de consumo e, por ser específica para pesquisa, há necessidade de o pesquisador adquiri-la fora da cidade, com pagamento no ato da compra e a escolha feita após percorrer várias lojas. Neste caso, não há outra maneira a não ser por adiantamento e nem por isto a lei estará sendo burlada.
Portanto, não vemos empecilho para realização de despesa com recursos de convênio pelo regime de adiantamento, desde que a aplicação obedeça os trâmites legais.
O segundo caso é: o órgão que recebe recursos de convênio, pode realizar despesas antes do recebimento do numerário mas dentro da vigência do convênio?
O Artigo 8º, V, da Instrução Normativa nº 01 de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, diz que é vedada a realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência.
Ocorre que muitas vezes os recursos são liberados com atraso e a despesa é feita antes do recebimento do numerário, sendo coberta com recursos próprios, para posterior ressarcimento. Alguns órgãos do governo federal exigem que os documentos comprovantes de despesa tenham data posterior ao recebimento dos recursos. Este procedimento deve ser encarado como arbitrário e sem qualquer respaldo legal, pois desde que a despesa seja feita dentro da vigência do convênio, nada impede que o pagamento se realize com recursos próprios da entidade recebedora e após a transferência seja feito o reembolso.
Há que se registrar que alguns setores aceitam normalmente esta situação, sendo correto este procedimento.
Há necessidade de mudança de mentalidade de alguns setores, os quais dificultam a aplicação de recursos de convênios.
De modo geral, a aplicação de recursos de convênio é avaliada pela análise da documentação e não pelo resultado obtido. Muito mais lógico seria fiscalizar a aplicação e os resultados obtidos, independente da documentação apresentada, sendo esta mero documental fiscal. O mais correto seria que o órgão recebedor fizesse uso da maneira que melhor atendesse seus objetivos e a aprovação final da aplicação dos recursos fosse feita após a verificação "in loco", pelo órgão fiscalizador, do uso correto do dinheiro público.
Atualmente, desde que as notas fiscais, recibos, faturas, extratos bancários e demais documentos que formalizam a prestação de contas estejam corretos, a mesma é aceita, não havendo verificação do real resultado dos gastos. fonte: http://www.uel.br/proaf/informacoes/convenios.htm
Convênios de Portalegre com Governo Federal esperano liberação, ou que findou a vigência sem haver liberação:
| Período: | 01/01/1996 a 04/01/2011 |
Número do Convênio SIAFI: 738563
Situação: Adimplente
Nº Original: 00013/2010
bjeto do Convênio: RECUPERAÇÃO DO AÇUDE MIRIM NA COMUNIDADE BAIXA GRANDE E ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO CAJAZEIRAS - PORTALEGRE/RN
Orgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 341.250,00
Valor Liberado: 68.250,00
Publicação: 02/09/2010
Início da Vigência: 30/06/2010
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 10.237,50
Data Última Liberação: 29/12/2010
Valor Última Liberação: 68.250,00
Número do Convênio SIAFI:740836
Situação: Adimplente
Nº Original: 01080/2010
Objeto do Convênio: SÃO JOÃO ALEGRE SÓ EM PORTALEGRE
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 97.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/08/2010
Início da Vigência: 23/06/2010
Fim da Vigência: 28/01/2011
Valor Contrapartida: 5.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:725979
Situação: Adimplente
Nº Original: 08039/2009
Objeto do Convênio: Ampliação do Centro de Saúde Vicente do Rêgo Filho nesta cidade.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 19/12/2009
Fim da Vigência: 20/06/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:708487
Situação: Adimplente
Nº Original: 44877/2009
Objeto do Convênio: Construção de um Pórtico na cidade de Portalegre-RN
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 136.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 29/12/2009
Início da Vigência: 21/12/2009
Fim da Vigência: 21/06/2011
Valor Contrapartida: 2.800,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:706973
Situação: Adimplente
Nº Original: 60979/2009
Objeto do Convênio: A Construção de uma quadra Poliesportiva na Cidade de Portalegre/RN.
Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 136.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 06/01/2010
Início da Vigência: 21/12/2009
Fim da Vigência: 21/06/2011
Valor Contrapartida: 2.800,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:706938
Situação: Adimplente
Nº Original: 48252/2009
Objeto do Convênio: Construção de Pavimentação e Drenagem em diversas ruas de nosso município
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 196.400,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/01/2010
Início da Vigência: 22/12/2009
Fim da Vigência: 20/06/2011
Valor Contrapartida: 9.820,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Número do Convênio SIAFI:476995
Situação: Adimplente
Nº Original: CV 497/02
Objeto do Convênio: EXECUÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PORTALEGRE PREFEITURA
Valor Convênio: 199.986,80
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2002
Início da Vigência: 11/12/2002
Fim da Vigência: 15/11/2004
Valor Contrapartida: 4.666,09
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Aniversário
Daqui os parabéns para a blogueira portalegrense e parceira Raissa Rocha. Votos de felicidade, saúde e sucesso.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Vai entender...
Foi postao neste blog:
"terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Foi desbloqueado mais de um milhão de reais para continuação de obras que estavam paradas em Portalegre
Hoje, pela manhã, Manoel de Freitas Neto (Neto da EMATER), em conversa, pelo telefone, com o Secretário de Finanças de Portalegre, conhecido como Galego, recebeu e repassou a este blog a "boa notícia" de que foi desbloqueado mais de um milhão de reais, para dar continuidade a obras em Portalegre como calçamento, adutora na zona rural, açude na Baixa Grande e uma praça na cidade.
Esse dinheiro foi liberado pelos convênios, no entanto, foi bloqueado até o término da negociação da devolução do dinheiro da festa junina de 2008, cuja prestação não foi aceita pelo Ministério do Turismo, devido a um suposto erro administrativo.
Supõe-se que a prefeitura conseguiu parcelar a devolução do dinheiro.
Boa notícia entre aspas, pois boa notícia mesmo era se não houvesse o suposto erro administrativo que nos causou um prejuízo de quase cento e cinquenta mil reais e o atraso das obras tão necessárias a nosso município".
A prefeitura realmente, segundo o Prefeito, negociou a devolução do dinheiro ao Ministério do Turismo e regularizou sua situação.
No entanto, até ontem nada de dinheiro na conta da Prefeitura.
O que parece é que disseram ao prefeito que o dinheiro estava a disposição porque sabiam que a prefeitura não estava em condição de receber, "ganhando tempo".
Será que usaram a técnica do "dar um não dizendo sim", muito usada na política partidária, principalmente aqui em Portalegre?
"terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Foi desbloqueado mais de um milhão de reais para continuação de obras que estavam paradas em Portalegre
Hoje, pela manhã, Manoel de Freitas Neto (Neto da EMATER), em conversa, pelo telefone, com o Secretário de Finanças de Portalegre, conhecido como Galego, recebeu e repassou a este blog a "boa notícia" de que foi desbloqueado mais de um milhão de reais, para dar continuidade a obras em Portalegre como calçamento, adutora na zona rural, açude na Baixa Grande e uma praça na cidade.
Esse dinheiro foi liberado pelos convênios, no entanto, foi bloqueado até o término da negociação da devolução do dinheiro da festa junina de 2008, cuja prestação não foi aceita pelo Ministério do Turismo, devido a um suposto erro administrativo.
Supõe-se que a prefeitura conseguiu parcelar a devolução do dinheiro.
Boa notícia entre aspas, pois boa notícia mesmo era se não houvesse o suposto erro administrativo que nos causou um prejuízo de quase cento e cinquenta mil reais e o atraso das obras tão necessárias a nosso município".
A prefeitura realmente, segundo o Prefeito, negociou a devolução do dinheiro ao Ministério do Turismo e regularizou sua situação.
No entanto, até ontem nada de dinheiro na conta da Prefeitura.
O que parece é que disseram ao prefeito que o dinheiro estava a disposição porque sabiam que a prefeitura não estava em condição de receber, "ganhando tempo".
Será que usaram a técnica do "dar um não dizendo sim", muito usada na política partidária, principalmente aqui em Portalegre?
Rosalba reduz cargos, despesas e suspende pagamentos por 30 dias
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) determinou medidas emergenciais para enfrentar a crise financeira do Estado. Ficam suspensos por um prazo de 30 dias pagamentos a fornecedores, viagens e diárias de servidores. Só serão permitidas viagens nos casos para captação de recursos.
Também ficam suspensos contratos de consultorias e locação de veículos à exceção dos que servem às Secretarias de Segurança, Saúde e Tributação, consideradas áreas vitais. Já as consultorias estão permitidas somente para a Copa do Mundo.
As medidas de contenção incluem, ainda, corte de 35% nas despesas com cargos comissionados e recolhimento de todos os aparelhos celulares, inclusive o da governadora. Rosalba também determinou que os secretários entreguem dentro de 48 horas um relatório sobre os imóveis alocados para avaliação dos contratos. Eles terão uma semana para informar sobre os servidores do Estado que estão cedidos a outros órgãos.
"A folha de pagamento é uma prioridade do nosso governo", assegurou Rosalba, adiantando que a cada 30 dias essas e outras medidas que ainda deverão ser anunciadas serão avaliadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), presidido pela governadora e formado pelo Gabinete Civil, Controladoria, Consultoria, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Tributação, Administração e Planejamento e Finanças.
Na posse de 18 dos 21 secretários, Rosalba Ciarlini voltou a falar sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte. De acordo com ela, as supostas dívidas deixadas pela administração passada vão inviabilizar alguns avanços no início da gestão, além de dificultar o atendimento a reivindicações de classes. Para Rosalba, o momento é de guerra para conter gastos. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), depois de passar o Governo para Rosalba, disse que as dívidas deixadas totalizam R$ 900 milhões e que também tinha deixado verba em "caixa" para cobrir os débitos.
Os secretários de Saúde (Domício Arruda), Segurança (Aldair Rocha) e Educação (Betânia Ramalho) não foram empossados porque ainda há trâmites necessários para que eles sejam licenciados das funções públicas que exercem no Estado, Polícia Federal e UFRN, respectivamente.
Em seu discurso, o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, exaltou o compromisso firmado com a governadora de resgatar a esperança do povo potiguar. "Estamos aqui para dizer à governadora que ela não estará só no desafio de restaurar o novo Rio Grande do Norte. Ela contará conosco em todos os momentos", declarou.
Rosalba disse que as dívidas encontradas na atual administração serão um empecilho para o avanço inicial. Segundo ela, o Executivo tem uma dívida de R$ 8 milhões referente apenas à alimentação nos presídios e que vai buscar uma solução imediata para o caso, já que esse contrato está encerrado. Além disso, também disse que o Estado vai negociar a dívida com as cooperativas médicas e demais fornecedores ou prestadores de serviços que ainda não receberam os valores previstos em contrato. "Peço confiança a todos, porque honraremos os compromissos", garantiu. Fonte: Jornal de Fato
Comentário deste blog:
Rosalba já começou muito bem. Administração pública exemplar é assim, corta os abusos, toma medidas duras fazendo sobrar dinheiro para honrar os compromissos vitais e investe na qualidade de vida da população diminuindo a dureza da vida dos pobres.
De volta a Portalegre, quais foram, até agora, as medidas tomadas pelo Executivo de Portalegre para enfrentar a crise? Só lembrando, reclamar do governo federal pode até diminuir o estresse, mas não é uma medida válida.
Também ficam suspensos contratos de consultorias e locação de veículos à exceção dos que servem às Secretarias de Segurança, Saúde e Tributação, consideradas áreas vitais. Já as consultorias estão permitidas somente para a Copa do Mundo.
As medidas de contenção incluem, ainda, corte de 35% nas despesas com cargos comissionados e recolhimento de todos os aparelhos celulares, inclusive o da governadora. Rosalba também determinou que os secretários entreguem dentro de 48 horas um relatório sobre os imóveis alocados para avaliação dos contratos. Eles terão uma semana para informar sobre os servidores do Estado que estão cedidos a outros órgãos.
"A folha de pagamento é uma prioridade do nosso governo", assegurou Rosalba, adiantando que a cada 30 dias essas e outras medidas que ainda deverão ser anunciadas serão avaliadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), presidido pela governadora e formado pelo Gabinete Civil, Controladoria, Consultoria, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Tributação, Administração e Planejamento e Finanças.
Na posse de 18 dos 21 secretários, Rosalba Ciarlini voltou a falar sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte. De acordo com ela, as supostas dívidas deixadas pela administração passada vão inviabilizar alguns avanços no início da gestão, além de dificultar o atendimento a reivindicações de classes. Para Rosalba, o momento é de guerra para conter gastos. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), depois de passar o Governo para Rosalba, disse que as dívidas deixadas totalizam R$ 900 milhões e que também tinha deixado verba em "caixa" para cobrir os débitos.
Os secretários de Saúde (Domício Arruda), Segurança (Aldair Rocha) e Educação (Betânia Ramalho) não foram empossados porque ainda há trâmites necessários para que eles sejam licenciados das funções públicas que exercem no Estado, Polícia Federal e UFRN, respectivamente.
Em seu discurso, o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, exaltou o compromisso firmado com a governadora de resgatar a esperança do povo potiguar. "Estamos aqui para dizer à governadora que ela não estará só no desafio de restaurar o novo Rio Grande do Norte. Ela contará conosco em todos os momentos", declarou.
Rosalba disse que as dívidas encontradas na atual administração serão um empecilho para o avanço inicial. Segundo ela, o Executivo tem uma dívida de R$ 8 milhões referente apenas à alimentação nos presídios e que vai buscar uma solução imediata para o caso, já que esse contrato está encerrado. Além disso, também disse que o Estado vai negociar a dívida com as cooperativas médicas e demais fornecedores ou prestadores de serviços que ainda não receberam os valores previstos em contrato. "Peço confiança a todos, porque honraremos os compromissos", garantiu. Fonte: Jornal de Fato
Comentário deste blog:
Rosalba já começou muito bem. Administração pública exemplar é assim, corta os abusos, toma medidas duras fazendo sobrar dinheiro para honrar os compromissos vitais e investe na qualidade de vida da população diminuindo a dureza da vida dos pobres.
De volta a Portalegre, quais foram, até agora, as medidas tomadas pelo Executivo de Portalegre para enfrentar a crise? Só lembrando, reclamar do governo federal pode até diminuir o estresse, mas não é uma medida válida.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Lançamento do livro "Portalegre do Brasil: História e Desenvolvimento"
O lançamento do livro, organizado pelos portalegrenses Maria Bernadete Cavalcante, jornalista, e Thiago Alves Dias,historiador, acontecerá dia 15 e Janeiro de 2011 às 18h, no hotel "Portal da Serra" em Portalegre.
Este blogueiro que vos escreve agradece e se sente honrado pelo convite.
Este blogueiro que vos escreve agradece e se sente honrado pelo convite.
domingo, 2 de janeiro de 2011
Reveillon em Portalegre passagem para 2011.
A festa foi um sucesso. Forró até amanhecer o dia, sem violência, sem tragédia. Como deve ser toda boa festa, por consequência "ruim" apenas a ressaca e a saudade de um dia que não voltará mais.
Ano novo, esperança nova, e a realidade de sempre: temos que trabalhar bem, com competência, garra, coragem... para que as outras coisas aconteçam de maneira satisfatória.
Portanto vamos arregaçar as mangas, trabalhar e cobrar, pois as previsões de dificuldades para Portalegre em 2011 são menores que os compromissos de ajuda assumido pelos políticos empossados este ano.
Viva Portalegre!
Portanto vamos arregaçar as mangas, trabalhar e cobrar, pois as previsões de dificuldades para Portalegre em 2011 são menores que os compromissos de ajuda assumido pelos políticos empossados este ano.
Viva Portalegre!
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
PORTALEGRE RECEBE ÔNIBUS ESCOLAR
O município de Portalegre foi contemplado com um ônibus escolar, doado pelo Governo Federal, através do projeto “Caminho da Escola”.
O ônibus, que chegou esta semana, conta com 48 acentos.
Portalegre já havia recebido um micro ônibus.
O prefeito Euclides Pereira disse que enviará um ofício ao Ministério da Educação pedindo autorização para transportar os alunos do ensino superior e alunos de outros cursos que estudam na cidade de Pau dos Ferros. O ônibus deverá fazer duas viagens a Pau dos Ferros, uma pela manhã e outra pela tarde
O prefeito disse ainda que o ônibus chegou a muito boa hora, pois se não fosse este ônibus os alunos que estudam em Pau dos Ferros ficariam sem condução, porque a prefeitura não teria condição de manter o pagamento de carros fretados.
Apenas o microônibus deverá transportar alunos na zona rural de Portalegre, pois o tamanho do ônibus o torna inadequado para as estradas rurais do município.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
IMPRESSO DO BLOG
Já está em circulação em Portalegre/RN uma amostra impressa deste blog contendo algumas postagens, abaixo o conteúdo do cabeçalho para aqueles que não puderem ter acesso ao impresso "ficarem por dentro".
IMPRESSO DO BLOG
JORNAL FANÁTICOS POR PORTALEGRE
NOTÍCIAS E OPINIÕES COM RESPONSABILIDADE
Endereço eletrônico: http://fanaticosporportalegre.blogspot.com/
O QUE É UM BLOG?
BLOG, em uma definição simplificada, é um diário na Internet. Esse diário pode ser usado de forma particular, só o editor ou a quem ele der a senha pode acessar; ou pode ser público, qualquer pessoa com o endereço eletrônico pode visualizar. O blog pode ser usado para divulgar atividades particulares ou como um informativo.
Este blog foi criado dia 13 de novembro de 2008. È o um dos mais antigos blogs informativos de Portalegre/RN. Foi o primeiro a publicar o interesse de fazer um trabalho em equipe com os outros blogs para melhorar a qualidade da informação em portalegre/RN. É o primeiro e único que acompanha as reuniões da Câmara dos Vereadores de Portalegre e publica, detalhadamente, em forma de ata, o que acontece na “casa” mais importante de nosso município. É o único que fala exclusivamente dos acontecimentos do município de Portalegre. Foi o único que acompanhou, escreveu sobre e fotografou todas as “reuniões políticas da coligação PP/PMDB/DEM” da última campanha política. Este blog é imparcial. O editor, Antonio Sobrinho, não é filiado a nenhum partido político, e mesmo que fosse se manteria imparcial, pois o partido deste blog é o bem comum de Portalegre.
Obs: Por não possuir nenhum patrocínio, o editor deste blog faz um trabalho totalmente voluntário, usando seus horários de folga e por motivos de tempo pode cometer algum equívoco na informação, ou algum erro de escrita, por isso, pede a colaboração dos leitores que ao perceber algum erro comunique ao editor para que seja consertado.
Este impresso é apenas uma amostra. O conteúdo completo pode ser visualizado no endereço eletrônico. O objetivo desta amostra é levar a informação aos portalegrenses que não tem acesso à internet. Estas amostras serão fixadas em pontos estratégicos e atualizadas, se possível, pelo menos, semanalmente. 1ª Edição – três folhas- 28/12/2011
FESTA DE FIM DE ANO EM PORTALEGRE/RN, MAIS INFORMAÇÕES
CAROS AMIGOS...
EM NOME DO PREFEITO EUCLIDES PEREIRA ENVIO CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON DO NOSSO MUNICÍPIO E NA OPORTUNIDADE CONVIDO A TODOS A PARTICIPAREM DESTA GRANDE FESTA QUE ACONTECERÁ NESTE DIA 31 DE DEZEMBRO 2010 ( SEXTA FEIRA) COM MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO NOVO ANO ÁS 21:00h NA IGREJA MATRIZ CELEBRADA PELO NOSSO VIGÁRIO PADRE DARIO E PELO PADRE NUNES, E A PARTIR DAS 23:00h FESTA EM PRAÇA PUBLICA COM QUEIMA DE FOGOS E MUITO FORRÓ ATE ÁS 6:00 DA MANHÃ DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2011.
VENHA PARTICIPAR E FESTEJAR CONOSCO A CHEGADA DO NOVO ANO.
TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
SECRETARIO DE CULTURA E EVENTOS
EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA
PREFEITO
EM NOME DO PREFEITO EUCLIDES PEREIRA ENVIO CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON DO NOSSO MUNICÍPIO E NA OPORTUNIDADE CONVIDO A TODOS A PARTICIPAREM DESTA GRANDE FESTA QUE ACONTECERÁ NESTE DIA 31 DE DEZEMBRO 2010 ( SEXTA FEIRA) COM MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO NOVO ANO ÁS 21:00h NA IGREJA MATRIZ CELEBRADA PELO NOSSO VIGÁRIO PADRE DARIO E PELO PADRE NUNES, E A PARTIR DAS 23:00h FESTA EM PRAÇA PUBLICA COM QUEIMA DE FOGOS E MUITO FORRÓ ATE ÁS 6:00 DA MANHÃ DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2011.
VENHA PARTICIPAR E FESTEJAR CONOSCO A CHEGADA DO NOVO ANO.
TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
SECRETARIO DE CULTURA E EVENTOS
EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA
PREFEITO
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Logo
Retirei logo ao lado "Blogueiros de Portalegre/RN" do blog "Voz da Serra", do parceiro Erasmo. Usarei este logo provisoriamente até que o grupo defina um logo oficial. Os blogs parceiros "Rayssa Disign e "Equipe da Beka" também estão trabalhando em modelos para que o grupo "Blogueiros de Portalegre" possa aprovar como padrão.
Parabéns Erasmo pela iniciativa.
Parabéns Erasmo pela iniciativa.
FESTA DE FIM DE ANO - INFORMAÇÕES OFICIAIS
O secretário municipal de Finanças e Tributos, Eglimar Carlos Pereira, passou ontem por telefone para este blog, as informações oficiais da Festa de Fim de Ano, em Portalegre/ RN
Atrações: Forró Mania - Zé Celestino e Banda - Correção: esses foram os nomes das atrações que me foram passados, mas, ao que parece, há erro nos nomes, pois blogueiros parceiros divulgaram os nomes das atrações assim: Banda Flor Mania de Mossoró e Zé Celestino e a Banda Chamego do Forro -
Realização: Prefeitura Municipal de Portalegre
O show terá início às 23h (item corrigido em 29/12) do dia 31 de dezembro e se estenderá até as 06h do dia primeiro de Janeiro, em praça pública.
A respeito da divulgação, o secretário disse que não haverá cartazes, apenas anuncio na rádio.
Ainda segundo o secretário, a realização do evento contará com a parceria do SR Enderson, do Jornal Mossoroense, que facilitou bastante o preço e a forma de pagamento pelo show dos artistas. Parceria esta essencial para realização da festa, levando em conta a crise financeira que se encontra, como um grande número das prefeituras brasileiras, a prefeitura de Portalegre.
Opinião deste blog:
Festa Pública, "grátis", boa é aquela sem violência, com muita alegria, respeito, e bastante economia, sobrando dinheiro para investir na saúde, educação, agricultura, transporte e geração de empregos. Desta forma a população terá renda, e os indivíduos ou grupos que desejarem poderão pagar com dignidade suas próprias festas caras e luxuosas.
Atrações: Forró Mania - Zé Celestino e Banda - Correção: esses foram os nomes das atrações que me foram passados, mas, ao que parece, há erro nos nomes, pois blogueiros parceiros divulgaram os nomes das atrações assim: Banda Flor Mania de Mossoró e Zé Celestino e a Banda Chamego do Forro -
Realização: Prefeitura Municipal de Portalegre
O show terá início às 23h (item corrigido em 29/12) do dia 31 de dezembro e se estenderá até as 06h do dia primeiro de Janeiro, em praça pública.
A respeito da divulgação, o secretário disse que não haverá cartazes, apenas anuncio na rádio.
Ainda segundo o secretário, a realização do evento contará com a parceria do SR Enderson, do Jornal Mossoroense, que facilitou bastante o preço e a forma de pagamento pelo show dos artistas. Parceria esta essencial para realização da festa, levando em conta a crise financeira que se encontra, como um grande número das prefeituras brasileiras, a prefeitura de Portalegre.
Opinião deste blog:
Festa Pública, "grátis", boa é aquela sem violência, com muita alegria, respeito, e bastante economia, sobrando dinheiro para investir na saúde, educação, agricultura, transporte e geração de empregos. Desta forma a população terá renda, e os indivíduos ou grupos que desejarem poderão pagar com dignidade suas próprias festas caras e luxuosas.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
II Festival de Cerveja
Caro Fanáticos Por Portalegre
Informamos a todos os clientes e amigos que por motivos extras a empresa distribuidora de bebidas da AMBEV não poderá fornecer material para realização do II Festival de Cerveja. Portanto o festival, que iria acontecer no 01 de janeiro de 2011, sofrerá alteração na data. Ainda não temos uma data prevista para a realização do evento, aguardamos que ocorra o mais breve possível.
Estamos aberto de Terça à Domingo, contamos com a sua presença, você sempre será Bem Vindo
Obrigado a todos e desde já agradecemos a compreensão.
Humberto Rodrigues da Silva (Administrador do Mirante Boa Vista)
Informamos a todos os clientes e amigos que por motivos extras a empresa distribuidora de bebidas da AMBEV não poderá fornecer material para realização do II Festival de Cerveja. Portanto o festival, que iria acontecer no 01 de janeiro de 2011, sofrerá alteração na data. Ainda não temos uma data prevista para a realização do evento, aguardamos que ocorra o mais breve possível.
Estamos aberto de Terça à Domingo, contamos com a sua presença, você sempre será Bem Vindo
Obrigado a todos e desde já agradecemos a compreensão.
Humberto Rodrigues da Silva (Administrador do Mirante Boa Vista)
Festa de Final de Ano em Portalegre/RN
Em conversa, por telefone, a poucos minutos atrás, o secretário de Cultura e Eventos Temistocles Maia disse a este blog que não está a par das informações a respeito da festa de fim de ano. Disse ainda que quem provavelmente tem informações oficiais é o secretário de Finanças, Eglimar Carlos Pereira.
Há alguns dias atrás, o prefeito Euclides Pereira e o secretário municipal Eglimar Carlos Pereira disseram a este blog que já estava confirmada a presença de Zé Celestino.
Amigos leitores, como não houve nenhuma divulgação oficial, procurarei saber da administração os detalhes e divulgarei até amanhã, aguarde e confie.
Há alguns dias atrás, o prefeito Euclides Pereira e o secretário municipal Eglimar Carlos Pereira disseram a este blog que já estava confirmada a presença de Zé Celestino.
Amigos leitores, como não houve nenhuma divulgação oficial, procurarei saber da administração os detalhes e divulgarei até amanhã, aguarde e confie.
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