( Atenção: este texto sofreu correções. Última correção: 10/09 às 13h10)
Na sessão da Câmara dos Vereadores de Portalegre RN, Quinta-feira, 08 de setembro, às 15 horas, ausente a vereadora Vera Lopes. Na platéia: dez cidadãos.
O Vereador José Augusto deu entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, com o projeto de lei que propõe a retirada da contribuição de iluminação pública do código tributário do município de Portalegre.
Houve um caloroso debate com a participação dos vereadores José Augusto, Neto “da EMATER", Ecimar Carlos e Adalberto Rêgo
Para que o relato não fique extenso e cansativo apontarei os principais pontos e falas do debate.
Vereador José Augusto: disse que as emendas aprovadas na Lei Orçamentária contém erros; citou a reportagem do Jornal de Fato e afirmou que respeita a opinião política de Euclides, mas que sua candidatura é assunto de seu partido (na reportagem Euclides afirmou, em tom de brincadeira, que se fosse José Augusto nem se candidataria a Prefeito); Citou outra reportagem que falava do problema financeiro da APAMI (maternidade) e sugeriu que a Prefeitura repassasse, através de convênio, quarenta mil reais por mês para a maternidade; Disse que é muito importante o acesso aos jornais, que a Prefeitura poderia usar esse acesso para dar resposta a questionamentos e denúncias feitas, citou o caso de uma denúncia feita, por um blog de Pau dos Ferros, reproduzida por blogs portalegrenses, a respeito de excessos de gastos feitos na saúde de Portalegre; Disse não acreditar nessas denúncias, mas por via das dúvidas usou a prerrogativa fiscalizadora de Vereador e solicitou oficialmente uma relação de documentos referentes aos gastos da saúde no semestre de 2011; Sobre a não aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que alterava o regime jurídico, dando licença prêmio aos servidores públicos de Portalegre, pois é inconstitucional a apresentação de projeto que gera despesas, por parte de qualquer vereador, afirmou que essa licença é um direito adquirido, pois já existia e foi retirado, e que o Prefeito deveria enviar para Câmara tal projeto para que os vereadores possam aprovar; Quanto à afirmação indireta feita por Neto "da EMATER" de que a maioria dos blogs que fazem denúncias contra a administração e o grupo político PP/PMDB são de autoria de pessoas que tem vinculo de amizade e/ou trabalho e/ou político com o vereador José Augusto, disse que não tem nada a ver com isso e que o dono do blog que fez a denuncia da saúde deve ser convocado para dizer quem é o "observador serrano", pois este observador tem informações de dentro da gestão e é ele quem esta repassando; Disse que a Prefeitura não está dando as respostas aos questionamentos feitos na Câmara; Questionou o fato de um blog (se referindo de maneira indireta a este blog) noticiar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes mesmo deste ser dado.
Vereador Neto "da EMATER: disse que os erros nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária são de digitação; disse que a Constituição a respeito da licença prêmio sofreu modificações há cinco anos e não é mais permitido acumular para utilização na aposentadoria, ou goza a licença ou não goza a licença, sobre a matéria do jornal disse que o problema da saúde e principalmente nas APAMIs não é exclusivo de Portalegre, é uma triste realidade nacional, investimentos de média e baixa complexidade não é de responsabilidade do município, principalmente municípios como Portalegre que não dispões de arrecadação própria, portanto é inviável a proposta de que a Prefeitura faça um convênio com a APAMI, repassando 40 mil por mês; Quanto às acusações do blog a respeito dos gastos com saúde, disse que a postagem é política e proposital, citou um gasto na drogaria de uma aliada política de Neto, mas não citou um gasto superior feito na drogaria de uma adversária política do mesmo, citou o pagamento feito ao doutor Nilton Figueiredo, mas não citou outros médicos que receberam muito mais; Quanto aos jornais e blogs, disse que não se pode levar ao pé da letra o que escrevem, pois são tendenciosos, disse que não lê blogs, ouve os comentários das pessoas que lêem, mas que todo mundo em Portalegre sabe a quem estes blogs que vivem fazendo denúncias estão ligados; disse que em praça pública o povo ouviu que a união política feita pelo PP/PMDB/DEM traria maiores resultados para portalegre, mas na prática até agora não é o que está acontecendo, fora alguns que gostam de ver as discussões e os debates políticos, a maioria da população quer ver resultado, não importa quem traga, seja do lado que for, o que o povo quer são benefícios e projetos realizados, trabalho, resultado prático e até agora tal união não tem trazido, muita promessa e muito debate, mas na prática pouco resultado.
Vereador Edimar Carlos: A respeito da reportagem, conversou com o Prefeito e este lhe disse que não falou na intenção de ofender o Vereador; Disse que o Prefeito está disposto a conversar com os vereadores a respeito da licença prêmio; Disse que a denúncia sobre a saúde, é infundada e que não houve resposta porque o Prefeito está cansado dos inúmeros ataques sem fundamento feito pelos blogs locais; sobre o abatedouro o vereador disse que só está faltando o secretário estadual Betinho Rosado liberar os equipamentos, conforme promessa.
Vereador Adalberto Rêgo: Disse que não gostou da reportagem onde o Prefeito falou da candidatura do seu Partido, espera que venha uma retratação; Quanto à postagem do blog sobre a saúde, defendeu que o autor da postagem seja convocado por quem é de direito, para que este dê explicações de como adquiriu tais informações; Sobre o abatedouro, Adalberto prometeu agilizar os contatos com Betinho.
Cabe aqui um esclarecimento por parte deste blog sobre o questionamento feito pelo vereador José Augusto sobre postagem a respeito do projeto de lei que tratava da licença prêmio;
Eis o que escrevi sobre a licença prêmio:
Na sessão do dia 25 deste, Quinta, 17h, não estiverem presentes os vereadores Neto "da EMATER" e Adalberto Rego. Na platéia presentes: Eu, Alcivan, Marcelo Alexandre, Humberto e Edilson.
Foi dada entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de lei 001/2011 (de autoria do vereador José Augusto). O projeto propõe reforma da lei municipal 181/2007, que trata do regimento jurídico dos servidores públicos, insere provisão de licença prêmio e dá outras providências...
... Aqui abro um parêntese para refletir: Não é permitido ao legislativo (vereadores) criar leis que gerem despesas, os projetos de lei que geram despesas é prerrogativa exclusiva do poder executivo (prefeito). Então, é no mínimo esquisito que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comissão esta que tem a prerrogativa de barrar projetos inconstitucionais, proponha um projeto que gera despesas...
Portanto, caro vereador José Augusto em nenhum momento houve descontrole dos procedimentos da câmara: Eu não recebi informações da Comissão sobre a não aprovação do projeto. Simplesmente eu acompanho a Câmara a um bom tempo e conheço o procedimento e entendo um pouquinho de legislação. Antecipei que o projeto era inconstitucional, usando o mesmo argumento que a Comissão usou para não aprovar o projeto. Porque este é o único motivo e argumento que existe legalmente para ser dado no caso desse projeto.
Se eu sabia desse argumento, se o assessor sabia, se os outros vereadores sabiam, o Senhor também, que se diz um homem da legalidade, sabia da ilegalidade desse projeto. Até aí nada demais, fora a esquisitice desse projeto ter sido apresentado pelo Senhor.
No entanto, após esta última sessão, vi que não foi uma esquisitice, foi uma estratégia política para pressionar a gestão sem fazer "oposição". Veja se eu observei corretamente, se eu estiver equivocado me diga: O Senhor envia um projeto sabendo que ele iria ser barrado - pois a prerrogativa não é sua é do Executivo - espera o projeto ser barrado, no dia do anúncio da não aprovação desse projeto, misteriosamente, a casa tem uma participação não comum na platéia (em raras ocasiões passa de três pessoas, desta vez, havia dez pessoas), o senhor fez um discurso de que a licença é um direito adquirido e que o Senhor fez a coisa certa e que agora tudo está nas mãos do Prefeito, jogando a "batata quente" na mão da administração, em crise financeira, como muitas outras, há muito tempo. O Senhor sabe que não há condições financeiras, se o Prefeito disser sim ao Projeto e enviá-lo para aprovação, se vê com mais problemas financeiros, se disser não, terá toda uma classe contra ele. É, não deixa de ser boa a estratégia.
No entanto, caro Vereador, vou lhe dar uma dica, não daria a outro, mas darei ao Senhor já que o Senhor leva tão a sério o que os blogs escrevem, a ponto de pedir esclarecimentos oficiais a Prefeitura baseado na postagem de um deles. Eis a dica:
A estratégia política que vem funcionando bem ultimamente em Portalegre é a estratégia de fazer muito e falar pouco, ficar no meio do povo, trabalhar dia e noite acompanhando o povo na alegria e na dor, "afundar as estradas rurais" indo e vindo na tentativa de atender as necessidades das comunidades rurais. Sim, trabalho incansável, se doar, serviço e presença diária, é chegar cansado de uma reunião em Natal, por exemplo, e em vez de ir para o chuveiro e cair na cama para dormir o sono dos justos, sair à rua para atender as necessidades do povo.
Na sessão da Câmara dos Vereadores de Portalegre RN, Quinta-feira, 08 de setembro, às 15 horas, ausente a vereadora Vera Lopes. Na platéia: dez cidadãos.
O Vereador José Augusto deu entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, com o projeto de lei que propõe a retirada da contribuição de iluminação pública do código tributário do município de Portalegre.
Houve um caloroso debate com a participação dos vereadores José Augusto, Neto “da EMATER", Ecimar Carlos e Adalberto Rêgo
Para que o relato não fique extenso e cansativo apontarei os principais pontos e falas do debate.
Vereador José Augusto: disse que as emendas aprovadas na Lei Orçamentária contém erros; citou a reportagem do Jornal de Fato e afirmou que respeita a opinião política de Euclides, mas que sua candidatura é assunto de seu partido (na reportagem Euclides afirmou, em tom de brincadeira, que se fosse José Augusto nem se candidataria a Prefeito); Citou outra reportagem que falava do problema financeiro da APAMI (maternidade) e sugeriu que a Prefeitura repassasse, através de convênio, quarenta mil reais por mês para a maternidade; Disse que é muito importante o acesso aos jornais, que a Prefeitura poderia usar esse acesso para dar resposta a questionamentos e denúncias feitas, citou o caso de uma denúncia feita, por um blog de Pau dos Ferros, reproduzida por blogs portalegrenses, a respeito de excessos de gastos feitos na saúde de Portalegre; Disse não acreditar nessas denúncias, mas por via das dúvidas usou a prerrogativa fiscalizadora de Vereador e solicitou oficialmente uma relação de documentos referentes aos gastos da saúde no semestre de 2011; Sobre a não aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que alterava o regime jurídico, dando licença prêmio aos servidores públicos de Portalegre, pois é inconstitucional a apresentação de projeto que gera despesas, por parte de qualquer vereador, afirmou que essa licença é um direito adquirido, pois já existia e foi retirado, e que o Prefeito deveria enviar para Câmara tal projeto para que os vereadores possam aprovar; Quanto à afirmação indireta feita por Neto "da EMATER" de que a maioria dos blogs que fazem denúncias contra a administração e o grupo político PP/PMDB são de autoria de pessoas que tem vinculo de amizade e/ou trabalho e/ou político com o vereador José Augusto, disse que não tem nada a ver com isso e que o dono do blog que fez a denuncia da saúde deve ser convocado para dizer quem é o "observador serrano", pois este observador tem informações de dentro da gestão e é ele quem esta repassando; Disse que a Prefeitura não está dando as respostas aos questionamentos feitos na Câmara; Questionou o fato de um blog (se referindo de maneira indireta a este blog) noticiar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes mesmo deste ser dado.
Vereador Neto "da EMATER: disse que os erros nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária são de digitação; disse que a Constituição a respeito da licença prêmio sofreu modificações há cinco anos e não é mais permitido acumular para utilização na aposentadoria, ou goza a licença ou não goza a licença, sobre a matéria do jornal disse que o problema da saúde e principalmente nas APAMIs não é exclusivo de Portalegre, é uma triste realidade nacional, investimentos de média e baixa complexidade não é de responsabilidade do município, principalmente municípios como Portalegre que não dispões de arrecadação própria, portanto é inviável a proposta de que a Prefeitura faça um convênio com a APAMI, repassando 40 mil por mês; Quanto às acusações do blog a respeito dos gastos com saúde, disse que a postagem é política e proposital, citou um gasto na drogaria de uma aliada política de Neto, mas não citou um gasto superior feito na drogaria de uma adversária política do mesmo, citou o pagamento feito ao doutor Nilton Figueiredo, mas não citou outros médicos que receberam muito mais; Quanto aos jornais e blogs, disse que não se pode levar ao pé da letra o que escrevem, pois são tendenciosos, disse que não lê blogs, ouve os comentários das pessoas que lêem, mas que todo mundo em Portalegre sabe a quem estes blogs que vivem fazendo denúncias estão ligados; disse que em praça pública o povo ouviu que a união política feita pelo PP/PMDB/DEM traria maiores resultados para portalegre, mas na prática até agora não é o que está acontecendo, fora alguns que gostam de ver as discussões e os debates políticos, a maioria da população quer ver resultado, não importa quem traga, seja do lado que for, o que o povo quer são benefícios e projetos realizados, trabalho, resultado prático e até agora tal união não tem trazido, muita promessa e muito debate, mas na prática pouco resultado.
Vereador Edimar Carlos: A respeito da reportagem, conversou com o Prefeito e este lhe disse que não falou na intenção de ofender o Vereador; Disse que o Prefeito está disposto a conversar com os vereadores a respeito da licença prêmio; Disse que a denúncia sobre a saúde, é infundada e que não houve resposta porque o Prefeito está cansado dos inúmeros ataques sem fundamento feito pelos blogs locais; sobre o abatedouro o vereador disse que só está faltando o secretário estadual Betinho Rosado liberar os equipamentos, conforme promessa.
Vereador Adalberto Rêgo: Disse que não gostou da reportagem onde o Prefeito falou da candidatura do seu Partido, espera que venha uma retratação; Quanto à postagem do blog sobre a saúde, defendeu que o autor da postagem seja convocado por quem é de direito, para que este dê explicações de como adquiriu tais informações; Sobre o abatedouro, Adalberto prometeu agilizar os contatos com Betinho.
Cabe aqui um esclarecimento por parte deste blog sobre o questionamento feito pelo vereador José Augusto sobre postagem a respeito do projeto de lei que tratava da licença prêmio;
Eis o que escrevi sobre a licença prêmio:
Na sessão do dia 25 deste, Quinta, 17h, não estiverem presentes os vereadores Neto "da EMATER" e Adalberto Rego. Na platéia presentes: Eu, Alcivan, Marcelo Alexandre, Humberto e Edilson.
Foi dada entrada, na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de lei 001/2011 (de autoria do vereador José Augusto). O projeto propõe reforma da lei municipal 181/2007, que trata do regimento jurídico dos servidores públicos, insere provisão de licença prêmio e dá outras providências...
... Aqui abro um parêntese para refletir: Não é permitido ao legislativo (vereadores) criar leis que gerem despesas, os projetos de lei que geram despesas é prerrogativa exclusiva do poder executivo (prefeito). Então, é no mínimo esquisito que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comissão esta que tem a prerrogativa de barrar projetos inconstitucionais, proponha um projeto que gera despesas...
Portanto, caro vereador José Augusto em nenhum momento houve descontrole dos procedimentos da câmara: Eu não recebi informações da Comissão sobre a não aprovação do projeto. Simplesmente eu acompanho a Câmara a um bom tempo e conheço o procedimento e entendo um pouquinho de legislação. Antecipei que o projeto era inconstitucional, usando o mesmo argumento que a Comissão usou para não aprovar o projeto. Porque este é o único motivo e argumento que existe legalmente para ser dado no caso desse projeto.
Se eu sabia desse argumento, se o assessor sabia, se os outros vereadores sabiam, o Senhor também, que se diz um homem da legalidade, sabia da ilegalidade desse projeto. Até aí nada demais, fora a esquisitice desse projeto ter sido apresentado pelo Senhor.
No entanto, após esta última sessão, vi que não foi uma esquisitice, foi uma estratégia política para pressionar a gestão sem fazer "oposição". Veja se eu observei corretamente, se eu estiver equivocado me diga: O Senhor envia um projeto sabendo que ele iria ser barrado - pois a prerrogativa não é sua é do Executivo - espera o projeto ser barrado, no dia do anúncio da não aprovação desse projeto, misteriosamente, a casa tem uma participação não comum na platéia (em raras ocasiões passa de três pessoas, desta vez, havia dez pessoas), o senhor fez um discurso de que a licença é um direito adquirido e que o Senhor fez a coisa certa e que agora tudo está nas mãos do Prefeito, jogando a "batata quente" na mão da administração, em crise financeira, como muitas outras, há muito tempo. O Senhor sabe que não há condições financeiras, se o Prefeito disser sim ao Projeto e enviá-lo para aprovação, se vê com mais problemas financeiros, se disser não, terá toda uma classe contra ele. É, não deixa de ser boa a estratégia.
No entanto, caro Vereador, vou lhe dar uma dica, não daria a outro, mas darei ao Senhor já que o Senhor leva tão a sério o que os blogs escrevem, a ponto de pedir esclarecimentos oficiais a Prefeitura baseado na postagem de um deles. Eis a dica:
A estratégia política que vem funcionando bem ultimamente em Portalegre é a estratégia de fazer muito e falar pouco, ficar no meio do povo, trabalhar dia e noite acompanhando o povo na alegria e na dor, "afundar as estradas rurais" indo e vindo na tentativa de atender as necessidades das comunidades rurais. Sim, trabalho incansável, se doar, serviço e presença diária, é chegar cansado de uma reunião em Natal, por exemplo, e em vez de ir para o chuveiro e cair na cama para dormir o sono dos justos, sair à rua para atender as necessidades do povo.
2 comentários:
Caro Sobrinho;
É complexo para você entender e/ou aceitar que a participação como cita ser “incomum” não percebeu que eram Servidores Público do Município interessados em conhecer as tomadas de decisões em relação aos projetos de Lei em tramite no Legislativo, que assegura um direito adquirido que outrora foi retirado dos servidores. Assim como o cidadão tem o direito de participar das reuniões, os demais que estiveram presentes na platéia quinta ferira 08 de setembro de 2011 tem o mesmo direito a participar das reuniões ou não? O que entendo é que as normas da conceituada Câmara Municipal de Portalegre permite a todo e qualquer cidadão o direito de participar, mas não compete ao cidadão o dever de participar de todas as sessões ordinárias. Quero apenas explanar que na platéia além de sermos servidores representamos uma instituição organizada constitucionalmente.
Caro Elismar,
Sim, não seria normal, nem possível que todos os cidadãos participassem, na platéia, de todas as sessões da Câmara. Eu faço isso, voluntarimente, para divulgar os acontecimentos da Casa mais importante do município, representando informalmente a mídea local. Sim é esperado e louvável que na platéia seja constante a representação de intituições organizadas. No meu ponto de vista, que pode estar equivocado, mesmo sendo pouco provável, é que sua classe foi usada, mesmo que de forma inconciente, em uma manobra política.
Não estou, com isso, dizendo que sua classe não tenha o direito ao que está pleiteando, e muito menos, dizendo que não tenha o diretito de acompanhar as reuniões da Câmara, principalmente, quando esteja tramitando projeto de interesse de sua classe.
Um abraço e a disposição.
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