Câmara dos Vereadores de Portalegre/RN

Na sessão da Câmara do dia 2 deste, fizeram-se presentes todos os vereadores. Na platéia presentes cinco pessoas.

Foi discutido e devolvido o projeto de lei, de autoria do Executivo, que previa a contratação por tempo determinado de dois médicos e uma nutricionista, após ser lida a recomendação da assessoria jurídica e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade do projeto, já que previa que o salário do médico fosse de R$ 9.000,00, ultrapassando o salário do prefeito municipal.

Foram lidos e colocados em discussão dois requerimentos do vereador Adalberto Rego. O primeiro requerimento solicita que a Câmara envie ofício à Secretaria de Estado da Agricultura solicitando os equipamentos para o abatedouro Público de Portalegre. O segundo requerimento solicita que a Câmara envie um ofício ao superintendente do banco do Brasil para instalar uma agência do Banco do Brasil em Portalegre.

O vereador José Augusto recomendou que o ofício que trata da agência bancária seja enviado também a Governadora

O vereador Manoel de Freitas Neto parabenizou o vereador Adalberto por buscar soluções para os problemas de Portalegre. Disse que todos tem a certeza da importância do abatedouro e da agência. Que a iniciativa é de Adalberto mais a luta é de todos. Disse que esteve em Natal na semana passada, e fez alguns contatos para tratar dos equipamentos do abatedouro e recebeu informação de que os aparelhos comprados para o município de Pedro Avelino, não foram usados, pois o projeto deste município não foi aprovado e que o equipamento encontra-se em poder do Secretário de Agricultura. O vereador disse que já havia conversado com o Executivo de Portalegre, para se optar pela possibilidade de adequar o projeto do abatedouro, diminuindo as dimensões, de forma que o dinheiro que está em conta seja suficiente para construir as instalações e comprar os equipamentos, já que a caixa só autoriza o início da obra se houver recursos suficientes para concluir as instalações e comprar os equipamentos. No entanto, a solução de buscar esses aparelhos junto ao Secretario de Estado da Agricultura é a melhor, visto que o dinheiro que está em conta é suficiente para concluir as instalações. Disse ainda que pode contar com todo seu apoio.

O vereador Adalberto Rego disse que conversou pessoalmente com o secretário de estado da Agricultura, Betinho Rosado, e este o encaminhou imediatamente ao Superintendente do Banco do Brasil. Adalberto afirmou que superintendente disse que o banco abrirá 11 agências no Rio Grande do Norte, e que já foram determinados os municípios. O vereador disse que perguntou ao superintendente como proceder para conseguir uma agência para Portalegre e que ele respondeu que primeiro o Executivo Municipal tem que se comprometer a trabalhar com o banco e que deve ser enviado um ofício em nome de todos os vereadores pedindo prioridade para instalação da agência visto que a cidade é turística e pedir apoio da Governadora. O vereador disse que já conversou com o Prefeito e este disse que apóia a vinda do banco e que fará o que for preciso. O vereador disse que visitará os prefeitos de Riacho e de Viçosa para pedir apoio.

O presidente da Câmara, Ecimar Carlos, parabenizou o vereador pela iniciativa e disse que inclusive o Prefeito já fez uma visita a Governadora e esta já havia prometido a liberação dos aparelhos do abatedouro para Portalegre.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.

O presidente da Câmara colocou em discussão a sugestão do vereador José Augusto, na sessão anterior, de formar uma comissão da Câmara para tratar das denuncias de abuso de poder por parte do policial militar responsável pela delegacia de Portalegre, Sargento Eduardo.

O vereador Manoel de Freitas Neto sugeriu que cada bancada indicasse um vereador.

O PP indicou o vereador Euclides Pereira Neto (Neto do Padre), que trouxe o assunto à Câmara. O PMDB indicou o vereador Edson de Paiva (Edson do sindicato). O DEM indicou o vereador Adalberto Rego.

José Augusto disse que devem ser ouvidas todas as partes, que a comissão deve conversar com o policial e independente do conteúdo dessa conversa deve ir ao Ministério Público.

Foi lido um ofício da Câmara dos Vereadores de Pau dos ferros convidando representantes da Câmara de Portalegre, para uma Audiência pública, na Sexta, três, com representantes da Receita Federal para tratar do fechamento da Agência da Receita Federal.

Abro aqui um parêntese para dizer que este blog acompanhou os vereadores que foram a essa audiência, Ecimar Carlos, Vera Lopes e Manoel de Freitas Neto. A audiência serviu mais para dar esclarecimentos, pois o problema já havia sido resolvido há alguns dias. A agência fechou e demorou a reabrir devido o prédio está em más condições e a transferência de uma agencia da Receita Federal não ser muito simples, devido à necessidade de proteção de sigilo dos dados fiscais. A agência já está atendendo em caráter provisório no prédio do DNOCS em Pau dos Ferros. A Receita em breve alugará um prédio, até que o prédio próprio seja reformado ou reconstruído. (Não fiz uma postagem a parte sobre o assunto devido a falta de tempo)

Voltando à sessão, o vereador disse que na viagem, à Natal na semana anterior, participou da mobilização para a retomada do programa de combate a pobreza rural. A mobilização contou com grande participação. O banco mundial sinalizou um investimento de 360 bilhões de reais. O vereador disse que visitou a Secretaria de Estado da Saúde para tratar do problema da saúde de Portalegre, especialmente sobre a Maternidade. A Maternidade desde dezembro que não recebe dinheiro. Neto falou que foi dado o pontapé inicial para o programa de compra direta.

O presidente disse que este programa é muito bom, pois beneficia o produtor e as pessoas que recebem essa produção.

O vereador neto disse que em sua viagem à Natal esteve com o Secretário de Estado de Agricultura, o deputado federal Betinho Rosado, e conversou sobre a liberação dos recursos para melhorias das estradas rurais de Portalegre, 185 mil reais. O vereador disse que estes recursos virão via Estado, que agora está mais fácil, pois a emenda que direciona este recurso para Portalegre foi feita pelo próprio Betinho, quando na função de deputado federal.