É BOM SABER

Por que o Brasil tem duas polícias?

por Fátima Souza

No Brasil, diferentemente de vários países do mundo, são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma tem uma função.

A civil é chamada de polícia judiciária e a ela compete fazer a investigação depois que os crimes aconteceram. Os delegados e investigadores (agentes) não usam uniformes. Os delegados são os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é a investigação de um crime. Eles têm que ouvir testemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito é mandado para o Ministério Público e para a Justiça.

À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamento ostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governos estaduais e têm chefias e comandos diferentes.

A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local de investigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início do século 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituir pequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”, que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para se diferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns.

Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram uma segunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.

Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo e ultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o número de viaturas...

Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, com treinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambas criticam a atuação uma da outra.

Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não pode simplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazer concurso, fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil por simples transferência.

Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dos distritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usam uniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um ano de trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras. Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM de São Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial começa ganhando US$ 2.500.

No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruas usam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população. Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante as investigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalação de inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.

Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para o Ministério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fim dos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares do Brasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunais próprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.

Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse uma polícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes e corrupção, tráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes. A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nas investigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal, que é a FBI.

Polícia Militar

Introdução

Quando nos vemos em perigo, ou na iminência dele, a primeira coisa em que pensamos é em ligar para a Polícia Militar. Seja onde estivermos no Brasil, os três números parecem mágicos no momento do desespero, e estão gravados na cabeça de todos nós: 190.

A função e dever da Polícia Militar – chamada popularmente de PM – é patrulhar, fazer rondas pela cidade na tentativa de inibir e evitar a ação de criminosos e, é claro, quando não conseguir impedir que o crime aconteça, tentar prendê-los, logo após eles terem cometido o crime.

A Polícia Militar é a polícia que mais se confronta com os bandidos (normalmente trocando tiros com eles) porque é a polícia que anda pelas ruas com o objetivo de identificar pessoas suspeitas e é também a que recebe a quase totalidade dos telefonemas da população, de forma que, geralmente, chega primeiro aos locais, onde, muitas vezes, o crime ainda está acontecendo.

Às vezes, ao acionar a PM, o cidadão fica frustrado porque ela tem limites de atuação. Por exemplo: um assaltante aponta a arma, manda você descer do carro e foge com o veículo. A sua primeira providência, claro, é ligar para o 190, da PM. Logo que eles recebem o telefonema, avisam, em rede, todas as viaturas, que o veículo acaba de ser roubado e são passadas as características e placa do carro para que todas as unidades fiquem de “olho” na tentativa de encontrar o ladrão e reaver o seu carro. Uma viatura, a que estiver mais próxima do local onde você está, é escalada para ir ao seu encontro e no local eles fazem um Registro de Ocorrência (R.O.) e encaminham você para a delegacia mais próxima. É claro que, se a PM encontrar o bandido com o seu carro, ela vai persegui-lo e se possível, prendê-lo em flagrante. Mas se isso não acontecer, o trabalho da PM se encerra ali, ao deixar você na delegacia, onde será feito um Boletim de Ocorrência (B.O.) pelo delegado de plantão, que encaminhará o caso para investigação, a ser feita pelos investigadores da delegacia.

Os PMs usam fardas. Ao vê-los você já percebe que são policiais. Em geral, usam carros bem coloridos com sirenes. É algo pra chamar a atenção mesmo, para que você enxergue de longe e sinta uma sensação de segurança quando a vê passar. Além disso, espantam o criminoso das proximidades. É o que eles chamam de patrulhamento ostensivo.

A PM é um órgão regido pelos princípios militares e os policiais militares são considerados pela Constituição Brasileira como força auxiliar e reserva do Exército. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, são denominadas policias militares no Brasil as forças de segurança pública das unidades federativas que têm como função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal. As Polícias Militares são subordinadas aos governadores dos Estados, e cada governador tem o poder de indicar e escolher quem será o comandante da PM, (o Comandante Geral), escolhido dentre os oficiais que tem o posto de coronel.

Hierarquia da Polícia Militar

Cada Polícia Militar é independente de Estado para Estado e não tem, além de troca de informações, dependência entre si. Elas são subordinadas ao Governo de cada um dos Estados, embora a estrutura seja igual nos Estados, quanto a hierarquia e as divisões, em seus postos e graduações.

A maior diferença é mesmo em relação ao número de policiais que formam o efetivo de cada PM em cada Estado. Elas diferem em relação ao tamanho de cada Estado e, é claro, ao número de seus habitantes. Quanto maior a cidade, maior o número de policiais militares em trabalho.

Em todo o Brasil há cerca de 420 mil policiais militares. São Paulo, a maior cidade do país, tem o maior número de policiais militares em serviço, cerca de 110 mil no Estado. (efetivo de Julho de 2008 e incluindo o Corpo de Bombeiros).

A hierarquia das Polícias Militares do Brasil nos estados seguem o mesmo padrão e é assim dividida:

Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel, Major

Oficial Intermediário: Capitão, Oficiais Subalternos, Primeiro Tenente, Segundo Tenente

Praça Especial: Aspirante-a-Oficial, Aluno-oficial ou Cadete (4ºAno), Aluno-oficial ou Cadete (3ºAno), Aluno-oficial ou Cadete (2ºAno), Aluno-oficial ou Cadete (1ºAno)

Praças Graduados: Subtenente, Primeiro Sargento, Segundo Sargento, Terceiro Sargento,

Praças: Cabo, Soldado 1ª Classe, Soldado 2ª Classe, Soldado PM Temporário

Onde denunciar o mau policial

As Policiais Militares de todos os estados têm uma corregedoria, que é uma espécie de “polícia da polícia”, cujo objetivo é acompanhar os casos de denúncias contra policiais militares. A Corregedoria da PM tem um comandante que também é PM e todos que trabalham no órgão pertencem aos quadros da Polícia Militar.

A Ouvidoria das Polícias (órgão que recebe denúncias da população contra maus policiais civis ou militares). Poucos estados brasileiros, além de São Paulo, tem ouvidoria. Embora seja um orgão do Governo do Estado  a Ouvidoria não está ligada nem a PM nem a Polícia Civil e responde diretamente ao governador. A idéia é que a ouvidoria tenha autonomia e possa receber, inclusive denúncias contra a Corregedoria da PM, se houverem.

Para você denunciar qualquer abuso de um policial militar, é preciso procurar as corregedorias ou ouvidorias do seu Estado por email, telefone ou pessoalmente. É necessário detalhar o máximo possível o fato ocorrido para que a denúncia seja investigada, colocando datas, hora, nomes, locais.

Há a possibilidade da denúncia ser anônima ou que sua identidade seja preservada, mas em alguns casos, como no caso de agressão física, se esconder não ajuda, já que não há como fazer, por exemplo, um exame de corpo delito, se você não aparecer.

Informações  retirada de: http://pessoas.hsw.uol.com.br/policia-militar.htm