Uma das funções deste espaço é servir de "despertador" de promessas, compromissos e deveres esquecidos propositalmente ou por puro esquecimento.
A Câmara dos Vereadores, por sugestão do vereador Neto da Emater entraria com uma ação judicial na procuradoria de Portalegre exigindo providências da TIM a respeito do mal funcionamento do sinal. No entanto, Neto da Emater foi informado, pelo promotor, que uma ação em nível de Estado já estaria sendo encaminhada, portanto não seria necessário que cada Município entrasse com uma ação separada.
Ontem, procurei o Promotor, Flávio Nunes da Silva, para saber como anda as providências contra a má prestação de serviço da TIM. Ele me informou que as providências estão sendo tomadas a partir de Natal em nivel de Estado, mas não tinha detalhes, por enquanto, pois o caso esta nas mãos de um promotor especializado na área dos direitos do consumidor.
Cabe agora aos vereadores entrarem em contato com a promotoria em Natal para acompanhar o caso de perto, saber mais detalhes e tomar outras medidas para ajudar que a justiça seja feita. Pois, infelizmente, no Brasil a justiça precisa de um "empurrãozinho" da pressão popular para funcionar.
Falando em pressão, em audiência pública a Caern foi cobrada quanto ao abastecimento e o saneamento básico de Portalegre. O primeiro funcionando mal e o segundo inexistente.
Na audiência o promotor disse que chamaria a Caern para assinar um compromisso constando as medidas e o praso para solucionar os problemas reclamados.
Técnicos da Caern já estão fazendo medições para fins de saneamento básico em Portalegre.
Perguntei ao promotor se o compromisso já foi assinado, ele disse que ainda não, mas será e que o fato da Caern já esta se adiantando é um sinal de que a pressão está funcionando.
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