Solicitei verbalmente da Câmara dos vereadores uma cópia da suposta lei que regulamentaria o Espaço do Produtor Rural em Portalegre-RN e uma cópia da Lei Orgânica Municipal (Constituição do Município, de acordo com a Constituição Estadual e Federal)
Recebi um modelo de ofício para que a solicitação seja feita por escrito.
No entanto, de antemão, recebi verbalmente informação da secretária da Câmara de que a suposta lei que trata do Espaço do Produtor Rural em Portalegre não existe.
De qualquer forma, solicitarei por escrito para que a resposta oficial também venha por escrito.
Se não foi através de uma lei municipal, como foi instituído esse espaço e quais as regras de utilização?
Aparentemente foi através de um convênio.
Procurei o prefeito Euclides para pedir esclarecimentos, ele disse que aquele é um espaço de incentivo ao produtor rural e poderá ser usado sem burocracia. Quanto às regras de utilização não soube afirmar se estas regras foram estipuladas por decreto, por lei ou por um convênio, já que o espaço não foi criado em sua gestão. O espaço foi criado na gestão de Manoel de Freitas Neto.
Neto também não soube dizer ao certo como foi feito na época de sua gestão.
Amanhã procurarei o setor de arrecadação da prefeitura para saber a respeito da dispensa do alvará.
Procurarei também o setor de arquivo da prefeitura para entender melhor o projeto inicial. O objetivo desta pesquisa é saber sobre os motivos que levaram a paralisação do Espaço, para melhor planejar a reativação, diminuindo o risco de uma nova paralisação.
A certeza é que o espaço será reativado conforme foi anunciado e, se depender de mim, terá vida longa e próspera.
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