quinta-feira, 3 de março de 2011

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HISTÓRICO DO SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL NO RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM

O Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiu, no Rio Grande do Norte, em 27 de julho de 1955, através da ANCAR - Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural, tendo como municípios pioneiros Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos e, como entidade coordenadora, a ANCAR regional, sediada em Recife-PE, cuja proposta de ação visava o desenvolvimento sócio-econômico do homem do campo.

A ação extensionista, direcionada para o trabalho educativo e para o crédito rural supervisionado, buscava viabilizar tecnologias voltadas para a melhoria da produção, aumento da produtividade e aproveitamento das riquezas naturais. As orientações técnicas eram dirigidas às culturas e criações, bem como à construção de benfeitorias agropecuárias (casas de farinha, armazéns, currais, etc.), cuidados com os alimentos, vestuário e administração do lar.

EVOLUÇÃO DO SERVIÇO

Tendo em vista o retardamento das decisões e orientações, devido a existência de uma coordenação a longa distância, foi firmado, em 1958, o primeiro convênio com o Governo do Estado, para facilitar a execução do trabalho.

Em 1963, o Serviço de Extensão Rural no Rio Grande do Norte já contava com 10 escritórios locais, 14 técnicos e 16 funcionários administrativos, que eram coordenados, a nível nacional, pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR, entidade que existiu até 1974.

O trabalho desenvolvido tinha como lema “ajudar o homem do campo a ajudar-se a si mesmo”. O objetivo da entidade era desenvolver um trabalho cooperativo, baseado em princípios educacionais, na busca do aprendizado na agricultura, pecuária e economia doméstica, envolvendo lideranças, grupos de produtores, atividades com jovens rurais, através dos clubes “4S” (saber, sentir, saúde e servir) e dos mini-postos de saúde, que muito contribuíram para o desenvolvimento das comunidades rurais.

Em 1971, foi celebrado convênio entre a ABCAR e o Banco do Brasil, transformando o crédito rural supervisionado em crédito rural orientado.

Em 1974, o Sistema de Extensão Rural, a nível nacional, tomou um novo e decisivo rumo. Foi extinta a ABCAR e criada a EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, mudança esta acontecida, também, no Rio Grande do Norte, que, em 1975, substituiu a ANCAR pela Emater-RN - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, entidade pública de direito privado, criada através da Lei Estadual nº 4.484/75 e vinculada à Secretaria de Agricultura - SAG.

Após a criação da Emater-RN, passaram a ser formuladas diretrizes e estratégias operacionais em consonância com as políticas agrícolas dos Governos Federal e Estadual, com a priorização de atividades de transferência de tecnologia agropecuária e gerencial voltadas para as áreas de atuação integrada, como as dos Projetos Rural Norte e Sertanejo, objetivando a melhoria da qualidade de vida das famílias nos aspectos sociais e econômicos, tendo em vista o desenvolvimento das comunidades trabalhadas.

No início da década de 90, ocorreu a extinção da EMBRATER, deixando acéfalo o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, fato este que acarretou danos irreversíveis ao Serviço, com reflexos diretos nas instituições estaduais de ATER e no trabalho por elas executado.

Com a extinção da EMBRATER e a considerável diminuição dos recursos públicos, face a crise do Estado brasileiro, a condição da Emater-RN como empresa inviabilizou-se, basicamente pela obrigatoriedade de arcar com despesas de encargos sociais próprios de empresas privadas, mesmo sendo ela uma instituição sem fins lucrativos. A mudança de sua personalidade jurídica passou a ser vista como uma opção para este e outros problemas, pois além de permitir a redução de despesas com encargos sociais, em nada prejudicaria a instituição no tocante a sua condição de celebrar convênios, acordos, contratos e similares ou vender serviços próprios, além de resguardá-la de uma possível extinção.

A Lei número 6.486, de 5 de outubro de 1993, aprovada pela Assembléia Legislativa, transformou em autarquia a Emater-RN, que passou a se chamar Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - INATERN, vinculado a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, com competência para conceber e executar a política de assistência técnica e extensão rural do Estado, com atividades voltadas para a agricultura, pecuária, saúde e agroindústria. Ainda de acordo com a Lei, cabia ao INATERN a orientação, acompanhamento e avaliação dos projetos de crédito rural, a execução de ações de preservação e recuperação do meio ambiente, das políticas agrícolas, além do treinamento de produtores nas diversas atividades inerentes ao negócio agrícola.

Com estas mesmas atribuições, a partir de 2 de fevereiro de 1995 o INATERN passou a se chamar Emater-RN, nova denominação dada ao Instituto por força da Lei Complementar nº 129, situação esta que perdura até hoje

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