Na sessão da Câmara dos Vereadores de Portalegre, Quinta, 31 de março, estiveram presentes todos os vereadores. Cinco cidadãos presentes na platéia.
O vereador José Augusto discursou mostrando indignação com a postura do Executivo, no tocante aos projetos enviados para a Câmara. A maioria dos projetos é encaminhada com erros. Mas o que mais indignou o Vereador José Augusto foi o caso do projeto de lei que tratava do aumento dos salários dos funcionários da prefeitura, efetivos e comissionados, equivalente ao aumento do salário mínimo.
O projeto foi devolvido para correção de erros de redação. O vereador elaborou o texto correto e enviou o texto ao Executivo, em forma de sugestão. O projeto voltou para câmara aparentemente com o texto fiel ao sugerido pelo Vereador José Augusto. Por isso, o vereador que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), dispensou o projeto de passar pela Comissão, dando condições do projeto ser levado a votação em plenário.
No entanto descobriu-se depois que o executivo alterou uma só palavra do texto original, que alterou todo o projeto. O projeto dava aumento retroativo a janeiro a todos os funcionários comissionados e efetivos com o mesmo percentual do aumento do salário mínimo. Mas, com a alteração que passou despercebida pelos vereadores, só receberam o aumento os funcionários que recebem o mínimo e ainda deixou alguns funcionários que teria obrigação de receber o aumento sem amparo legal para receber tal aumento.
Os projetos ao entrar na Câmara são encaminhados primeiro para a CCJR e havendo alguma irregularidade são barrados ali mesmo. Ainda após passar por todas as comissões e aprovados em plenário os projetos voltam para a CCJR para verificação da redação, só após as verificações é que o projeto é enviado para o executivo sancionar ou vetar.
Dessa forma a responsabilidade das leis sancionadas com erros, ou com problemas de inconstitucionalidade recai sobre a CCJR.
Diante disso o vereador José Augusto, disse que não dispensará nenhum projeto de passar pela Comissão, no que teve apoio dos demais vereadores.
Como forma de protesto pelo ocorrido os Democratas retiram a indicação para a Comissão que coordenará as alterações na Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal) que está desatualizada.
O PMDB indicou o nome do Vereador José Edson para a comissão e este aceitou. Os outros dois vereadores do PMDB já haviam se recusado a participarem da comissão, ficou a cargo do PP indicar o terceiro membro da comissão. Foi indicada a vereadora Maria Auxiliadora (Dorinha). A vereadora aceitou. Desta forma, a comissão fica formada com dois vereadores do PP (Neto da "Emater" e "Dorinha") e um vereador do PMDB ("Edson do Sindicato").
Foi contratado um advogado experiente para auxiliar a comissão, que já se reunirá nesta quinta feira durante todo o dia, para iniciar os trabalhos.
O vereador "Neto do Padre" chamou a atenção dos vereadores sobre a problemática do matadouro público, pediu ajuda na luta por uma solução provisória e outra definitiva para a situação dos marchantes portalegrenses que estão proibidos de trabalhar, por não haver um local adequado para abater os animais e nem transporte adequado. Ficou a sugestão de se dialogar com o Prefeito de Riacho da Cruz para, em nível de emergência, Portalegre abater seu gado no matadouro desse município.
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